Autarcas querem expor situação a Assunção Cristas
Os autarcas da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) não aceitam a estratégia que o Governo quer impor ao sector da água e falam numa “inaceitável pressão exercida sobre os municípios, utilizando o acesso a fundos comunitários como instrumento de chantagem para que aceitem” este modelo. Trata-se do braço-de-ferro sobre um sector que os municípios defendem que tem de ser público e o executivo quer privatizar.
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| Autarcas de Setúbal contestam planos do Governo para o setor da água |
Os autarcas do distrito alegam que o Governo colocou no tabuleiro as candidaturas ao abrigo do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), ao constituir como critério de avaliação de candidaturas o facto de um município não ter “manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes ou os processos de verticalização através de parcerias estabelecidas no âmbito do Decreto-lei nº.90/2009, de 9 de Abril”.
Para Alfredo Monteiro, presidente da AMRS, isto é “uma chantagem clara e inaceitável que põe em causa a autonomia do Poder Local”. Para o também presidente da Câmara do Seixal, esta matéria não passa por uma das imposições “do memorando assinado com a troika, mas de uma opção governamental”. Um assunto que os autarcas pretendem expor em audiência com a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas.
Privatização da água não agrada
Em conferência de imprensa onde estiveram também autarcas das autarquias da Moita, Palmela, Setúbal, Alcochete, Barreiro (Carlos Humberto, presidente da câmara e da Junta Metropolitana de Lisboa), e José Gonçalves, presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, o presidente da AMRS acusou o Governo de querer “entregar aos privados o investimento feito em infra-estruturas de água e saneamento ao longo de várias décadas”.
Para Alfredo Monteiro esta privatização não serve os municípios, as regiões nem o país pelo que “deve ser combatida por todos os cidadãos”. Por parte dos autarcas: “não desistimos de procurar outro caminho, outra política”. É que “está hoje claro que a que temos não serve”, concluiu o presidente da AMRS e da Câmara do Seixal.
Agência de Notícias
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