“Totalmente contra qualquer alteração ao mapa autárquico do Concelho”
A Assembleia Municipal de Almada votou contra a extinção de seis freguesias,
recusando assim a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
idealizada pelo Governo. A maioria dos deputados municipais (CDU, PS e BE)
aprovaram o projecto de deliberação apresentado pela bancada comunista,
enquanto o PSD e CDS-PP votaram contra. Equipa técnica, mandatada pelo Governo,
vai decidir quais as freguesias a “fundir”.
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| Assembleia Municipal reprova reorganização administrativa no concelho |
A representante da Junta de Freguesia da Costa da Caparica – gerida pelo
PSD –, Patrícia Brighenti, absteve-se vincando esta decisão numa declaração de
voto que deixou transparecer um apelo às forças políticas para que distingam as
divergências em questões nacionais quando se trata de matérias do poder local.
“Este é um momento de união”, ao que acrescentou que “os políticos estão para
servir as pessoas” e tem de haver “relações entre a comunidade local”.
A mesma ideia foi referida pela presidente da Câmara de Almada, Maria
Emília de Sousa, durante o debate dos dois projectos de deliberação, um
apresentado pela CDU e outro pelo BE. “Os partidos deviam isentar os seus
eleitos da disciplina de voto quando se trata destas matérias”.
Com os dois projectos de deliberação a renunciarem à extinção de freguesias,
o documento do Bloco acabou por ser rejeitado com os votos contra da CDU e PSD
e um do CDS-PP. O deputado municipal comunista Sérgio Taipas justificou o voto
da CDU “lamentando” não acompanhar favoravelmente o projecto do BE por este se
concentrar “muito em argumentos de ordem jurídica, quando a questão é
política”.
Uma justificação que o deputado Luís Filipe do Bloco considerou estranha,
uma vez que “somos claramente contra a extinção de freguesias”.
PSD e CDS-PP querem
“racionalizar recursos”
É que apesar da Assembleia Municipal de Almada ter recusado extinguir seis
das onze freguesias do concelho, está previsto que a partir de dia 15 de
Outubro entre em campo uma equipa técnica, mandatada pelo Governo, para
elaborar um novo mapa do território autárquico. Mas aqui o executivo de Passos
Coelho tem uma bota para descalçar; a lei prevê que desta comissão façam parte,
entre outros organismos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a
Associação Nacional de Freguesias, órgãos estes que já se colocaram à margem
desta matéria.
Numa Assembleia Municipal mais participada do que o normal, ouviram-se
protestos aquando das intervenções das bancadas do PSD e CDS que defendem a
fusão de freguesias para “racionalizar recursos” e “promover a coesão territorial”,
como referia o social-democrata António Salgueiro que acusou a CDU e o BE de
terem outra motivação. “Para estes partidos, até parece que o que importa é
defender os lugares dos políticos”.
“Afronta às populações”
Para a socialista Francisca Parreira, presidente da Junta de Freguesia da
Trafaria, “esta Reforma Administrativa conforme a concebe o PSD e o CDS-PP
constitui uma afronta às populações e às suas condições de vida”. Sendo também
“um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de
assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local e da qualidade
de vida dos cidadãos.
Globalmente o projecto de deliberação apresentado pela CDU passou por
maioria e será enviado ao Governo e Assembleia da República.
O documento reflecte que a maioria dos deputados municiais de Almada são
“totalmente contra qualquer alteração ao mapa autárquico do Concelho, seja por
extinção seja por fusão de quaisquer das onze Freguesias actualmente existentes
– Almada, Cacilhas, Caparica, Charneca de Caparica, Costa da Caparica, Cova da
Piedade, Feijó, Laranjeiro, Pragal, Sobreda e Trafaria –, as quais se deverão
manter absolutamente inalteradas na sua definição territorial vigente nos
termos da Lei.
Agência de Notícias
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