Medida poupa 275 milhões por ano
O Governo anunciou a extinção de quatro fundações, recomendando também a
extinção de 13 entidades do mesmo género ligadas a instituições de ensino
superior público e 23 outras cuja "competência decisória se encontra
cometida" às autarquias locais. Fundação para a Proteção e Gestão das
Salinas do Samouco, em Alcochete, a Fundação Cidade de Guimarães e a
Fundação Museu do Douro, Côa Parque serão as primeiras a ser extintas.
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| Fundação das Salinas do Samouco é uma das quatro extintas ontem |
De acordo com o Diário da República, em
suplemento publicado ontem à tarde, a Fundação para a Proteção e Gestão das
Salinas do Samouco, em Alcochete, a Fundação Cidade de Guimarães e a
Fundação Museu do Douro, Côa Parque serão extintas por determinação do Governo.
A Fundação para a
Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, em Alcochete, era uma sobre
ameaça de extinção e , em Agosto, recusava essa ideia e esperava uma
reavaliação do relatório emitido pelo Governo, que lhe atribui uma percentagem
de 23,8 na avaliação da atividade. “Tem de haver sempre uma entidade a gerir as
salinas porque o espaço precisa de ser administrado e por isso estamos
convencidos de que haverá bom senso na reavaliação da fundação”, explica
Firmino de Sousa Sá, presidente do conselho de administração.
O Executivo recomenda também a extinção de 13 fundações
ligadas a instituições de ensino superior público e 23 outras cuja
"competência decisória se encontra cometida" às autarquias ou
governos regionais.
O futuro de diversas instituições depende, no entanto, de
autarquias locais ou dos governos regionais da Madeira e dos Açores, lembra a
nota publicada esta terça-feira em Diário da República.
A Fundação Paula Rego, no município de Cascais, é uma das
entidades que o Executivo pretende extinguir, embora o presidente da autarquia,
Carlos Carreiras, tenha já afirmado à Lusa que esta fundação é mesmo para
manter.
Nos Açores, por exemplo, o Governo havia proposto a
extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, tendo o presidente do Governo Regional,
Carlos César, determinado o oposto, a manutenção da entidade.
Na Madeira é pedido o fecho da Fundação Madeira Classic
contra vontade de Alberto João Jardim que promete continuar a dar dinheiros
públicos à Fundação de ensino à música clássica.
Cortes totais para uns e parciais para outros
Por outro lado, o Executivo pretende cortar a totalidade de
apoios financeiros a 14 fundações, entre as quais a Casa de Mateus, Oriente,
Casa de Bragança, Fundação para as Comunicações Móveis ou Fundação Abel e João
de Lacerda.
O documento ontem revelado aponta ainda as entidades que
verão o seu apoio financeiro reduzido ou o seu estatuto de utilidade pública
retirado.
O Governo determina também retirar em 30 por cento o total
de apoios financeiros a 38 fundações, entre as quais a Fundação Casa da Música,
Arpaz Szénes - Vieira da Silva, Serralves, Mário Soares, Inatel AMI, entre
outras. A Fundação Portuguesa das Comunicações verá também o seu financiamento
reduzido em 30 por cento.
Inatel promete
recorrer
O presidente da Inatel, Vitor Ramalho,
manifestou-se contra a redução de 30 por cento dos apoios financeiros públicos
decretada pelo Governo, que coloca em risco a Fundação, e disse que vai
recorrer da decisão nos próximos dez dias.
Em declarações à Lusa, Vitor Ramalho alertou para o
facto de este corte colocar "em risco" a viabilidade financeira da
Fundação que, "desde há quatro anos, tem vindo a sofrer cortes na ordem
dos 27 por cento". O Inatal prevê um corte de 2,7 milhões de euros o que
equivale, diz o seu presidente, a “57 por cento".
Neste sentido, Vitor Ramalho
garantiu à Lusa que irá recorrer nos próximos dez dias desta decisão do
Executivo. "Vivemos numa crise tramada, compreendo que haja cortes, mas é
preciso dialogar", sublinhou Vitor Ramalho, que preside à Fundação há
quatro anos.
A Fundação Inatel recebeu, entre 2008 e 2010, perto de 39
milhões de euros de apoios financeiros públicos, segundo o relatório de
avaliação das fundações divulgado pelo Governo.
Outras 13 fundações, de âmbito municipal, devem também
perder 30 por cento dos apoios públicos, quer o Governo, ao passo que é
recomendado à Caixa Geral de Depósitos, "sem prejuízo da sua autonomia de
gestão", cortes de igual valor no financiamento da Culturgest e Fundação
Júlio Pomar.
O Conselho de Ministros validou recentemente propostas de
extinção, mudança de estatuto ou corte de apoios para 139 fundações, e a
manutenção de outras 91, tendo hoje sido revelados os nomes das entidades e as
opções do Governo para o seu futuro.
Estado poupa 275 milhões por ano
De acordo com o Ministério das Finanças, o Estado gastou
275 milhões de euros por ano em apoios às fundações (com exceção das
instituições de solidariedade social) entre 2008 e 2010.
As extinções e cortes de apoios vão representar uma redução
das despesas "na ordem dos 55 por cento", aponta o ministério.
O Governo lembra também, na nota do Diário da República,
que do universo das fundações que responderam ao censo (558), foram excluídas
da avaliação as fundações "de origem canónica ou de outras confissões
religiosas" e outras criadas ou que iniciaram atividade a seguir a 1 de
Janeiro de 2011, fora do período de análise definido na lei.
De entre o conjunto das fundações avaliáveis foram também
excluídas 179 de solidariedade social, entidades que apesar de "já terem
sido analisadas numa ótica económico-financeira", terão ainda a sua
avaliação complementada com uma "avaliação com uma análise qualitativa
relativamente à sua atuação, em conjunto com a respetiva tutela setorial",
análise que se encontra atualmente em curso.
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Agência de Notícias
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