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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Alcácer do Sal lança vigília noturna pela manutenção do Tribunal


“População cada vez mais frustrada com as atitudes do governo”

A Câmara de Alcácer do Sal vai organizar uma vigília noturna na próxima segunda feira para protestar contra o encerramento das competências atribuídas pela Comarca do Alentejo Litoral de instância criminal e de média e pequena instância cível, sedeadas no concelho.


Autarcas e população quer continuação de tribunal em Alcácer do Sal

Pedro Paredes, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, critica a decisão da administração central em encerrar o tribunal “sem conhecer a realidade do concelho, o que faz voltar à política salazarista de governar o país sentado na poltrona” e admite ainda o “recurso, caso se justifique, a protestos mais radicais e violentos”.
“Por agora a população de Alcácer do Sal espera apelar à consciência do Governo a partir de protestos pacíficos como o que se vai realizar na próxima segunda feira”, afirma o líder do executivo da autarquia, que revela a intenção de fragmentos da população que querem “partir para outro nível, com o encerramento de estradas e atitudes mais radicais”. O encerramento do tribunal de Alcácer do Sal surge no âmbito da reforma da organização judiciária, que incide, no distrito, sobre a comarca do Alentejo Litoral criada em 2009 “que, no entendimento de quem sabe, tem todas as condições para continuar a funcionar”.

Medida não serve a população nem o país
Para o presidente da autarquia alcacerense, a ótica de poupança implícita na reforma governamental é “falsa”, uma vez que “não atende, nem ao gasto que a população vai ter quando vir os processos judiciais transferidos para outro tribunal, nem à deslocação de funcionários do próprio tribunal para outras instâncias”. 
De acordo com a autarquia do Baixo Alentejo, “a população está cada vez mais frustrada com as atitudes do governo em encerrar muitos serviços no concelho”, adverte Pedro Paredes que em reunião pública realizada no largo do tribunal, ouviu “sugestões de protesto muito engraçadas que podem vir a ser postas em prática”.
Um dos vetores da aplicação do Quadro de Referência da Reforma da Organização Judiciária é a existência de um mínimo de 250 processos por cada competência da Comarca do Alentejo Litoral, juízo que o autarca alcacerense considera “manipulado por quem quer aplicar à força a reestruturação”. “Quem apresenta esses números não considera os processos pendentes, mas a Ordem dos Advogados já foi requisitada para os contestar”, dia o autarca.
“O governo está a forjar os números da forma que bem entende para justificar o fim que não é justo para a população”, revela o autarca de Alcácer do Sal.
A concentração da próxima segunda feira vai realizar-se entre as 19 horas e a meia noite e Pedro Paredes considera que “a população vai mobilizar-se em força com todos os meios que tem ao seu dispor para contrariar esta reforma.

Agência de Notícias 

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