“A seu
tempo o governo vai intervir”
Passos
Coelho, afirmou que é preciso "mexer" nas condições dos contratos de
crédito à habitação, nomeadamente evitando o aumento dos 'spreads' quando é
pedida autorização ao banco para arrendar a casa. Em resposta, o líder
do BE que tem uma proposta de lei no Parlamento, diz que as ideias admitidas pelo Governo para alterar as regras dos
créditos à habitação parecem “ser deficientes” porque “não abrangem quase
ninguém”.
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| PSD quer rever regas do crédito para as casas |
Num encontro com os Trabalhadores
Sociais-Democratas, Passos Coelho declarou que "o Governo a seu tempo
intervirá no processo e não deixará de participar nessa matéria".
"Temos de mexer nestas condições. Terá que se trabalhar bem para ver como é que isto se faz, em respeito, evidentemente por quem emprestou dinheiro, pela propriedade, com certeza que sim, mas há coisas que têm mesmo de mudar na maneira como nós funcionamos", afirmou o primeiro-ministro.
O líder social-democrata e Chefe do Governo referiu que o vice-presidente do PSD e deputado Pedro Pinto falou consigo sobre "a possibilidade de apresentar alterações às condições em que os contratos e financiamento para habitação poderão vir a acolher".
Apesar de afirmar não querer referir-se "em particular a nenhuma delas", porque são iniciativas dos deputados, afirmou o Primeiro Ministro.
Contudo, considerou desde logo que há uma questão "muito pertinente" que lhe foi colocada por Pedro Pinto, a de alguém que tem um empréstimo de habitação, tem uma oportunidade de trabalho longe do sítio onde mora e não consegue vender a casa para "agarrar" essa oportunidade.
"Ninguém lhe compra a casa, o mercado hoje não o permite, perde oportunidade de emprego para ficar à espera do dia em que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa ou pede autorização ao banco para poder arrendar aquela casa e desloca-se em busca de uma oportunidade de trabalho", descreveu.
"Mas é que se hoje o fizer [pedir autorização ao banco para arrendar a casa], há bancos que aproveitam esta oportunidade para subir os 'spreads' dos juros. Acham que há uma modificação do contrato, paga mais. Não ajuda, nós queremos que as pessoas se possam mover em direcção às oportunidades e depois há barreiras que nos prendem, que não deixam", acrescentou.
"Temos de mexer nestas condições. Terá que se trabalhar bem para ver como é que isto se faz, em respeito, evidentemente por quem emprestou dinheiro, pela propriedade, com certeza que sim, mas há coisas que têm mesmo de mudar na maneira como nós funcionamos", afirmou o primeiro-ministro.
O líder social-democrata e Chefe do Governo referiu que o vice-presidente do PSD e deputado Pedro Pinto falou consigo sobre "a possibilidade de apresentar alterações às condições em que os contratos e financiamento para habitação poderão vir a acolher".
Apesar de afirmar não querer referir-se "em particular a nenhuma delas", porque são iniciativas dos deputados, afirmou o Primeiro Ministro.
Contudo, considerou desde logo que há uma questão "muito pertinente" que lhe foi colocada por Pedro Pinto, a de alguém que tem um empréstimo de habitação, tem uma oportunidade de trabalho longe do sítio onde mora e não consegue vender a casa para "agarrar" essa oportunidade.
"Ninguém lhe compra a casa, o mercado hoje não o permite, perde oportunidade de emprego para ficar à espera do dia em que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa ou pede autorização ao banco para poder arrendar aquela casa e desloca-se em busca de uma oportunidade de trabalho", descreveu.
"Mas é que se hoje o fizer [pedir autorização ao banco para arrendar a casa], há bancos que aproveitam esta oportunidade para subir os 'spreads' dos juros. Acham que há uma modificação do contrato, paga mais. Não ajuda, nós queremos que as pessoas se possam mover em direcção às oportunidades e depois há barreiras que nos prendem, que não deixam", acrescentou.
BE
acha ideia “deficiente”
O coordenador do
Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou hoje que as ideias admitidas
pelo Governo para alterar as regras dos créditos à habitação parecem “ser
deficientes” porque “não abrangem quase ninguém”.
“O Governo parece estar a defender
agora uma solução parecida com a espanhola e nós queremos alertar que essa é
uma solução deficiente, prejudicial para muitas pessoas, porque não abrange
quase ninguém”, advertiu Francisco Louçã.
O secretário de Estado adjunto da Economia, Almeida Henriques, garantiu que o Governo vai travar as alterações aos spreads no âmbito de algumas renegociações contratuais, para proteger as famílias em situação de sobreendividamento ou com dificuldades de cumprir os encargos bancários decorrentes de situações de desemprego.
Este modelo, segundo Francisco Louçã, é demasiado restritivo e poderá deixar de fora a maior parte das famílias.
Para o líder do BE, que falava aos jornalistas após uma reunião com a direcção da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), as intenções manifestadas pelo Governo nesta matéria mostram que “o próprio Governo percebe que há um alarme público sobre a questão”.
“Uma moratória (sobre os juros) quando as famílias não podem pagar, a extinção da dívida quando o banco executou a hipoteca e a impossibilidade de haver estes jogos de avaliações” são algumas das propostas do BE que estão em discussão na especialidade no Parlamento.
O secretário de Estado adjunto da Economia, Almeida Henriques, garantiu que o Governo vai travar as alterações aos spreads no âmbito de algumas renegociações contratuais, para proteger as famílias em situação de sobreendividamento ou com dificuldades de cumprir os encargos bancários decorrentes de situações de desemprego.
Este modelo, segundo Francisco Louçã, é demasiado restritivo e poderá deixar de fora a maior parte das famílias.
Para o líder do BE, que falava aos jornalistas após uma reunião com a direcção da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), as intenções manifestadas pelo Governo nesta matéria mostram que “o próprio Governo percebe que há um alarme público sobre a questão”.
“Uma moratória (sobre os juros) quando as famílias não podem pagar, a extinção da dívida quando o banco executou a hipoteca e a impossibilidade de haver estes jogos de avaliações” são algumas das propostas do BE que estão em discussão na especialidade no Parlamento.
BE e PS já apresentaram
propostas no Parlamento
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| BE diz que a proposta do Governo abrange pouca gente |
Tanto o Bloco de Esquerda como o PS já apresentaram propostas que incluem a possibilidade de entrega da casa ao banco, em determinadas situações, como de desemprego, para a dívida ser saldada na íntegra.
Para Natal Marques, da SEFIN, a legislação deve ser alterada para “reequilibrar uma situação em que as famílias têm sido as mais penalizadas”.
Francisco Louçã deu o exemplo do caso de Portalegre – em que o tribunal decidiu que a perda da casa para o banco saldava a dívida – afirmando que “é um alerta para que o Governo não insista em soluções que podem ser prejudiciais às pessoas”.
Neste caso, “o banco avaliou por 117 mil euros uma casa que quis comprar por 82 mil. Não podemos continuar a ter situações deste tipo”, defendeu.
Para a SEFIN, o caso de Portalegre coloca a questão nos termos certos: “Houve riscos que foram assumidos por ambas as partes e que não seja sempre no fim de contas o mutuário a arcar com todas as consequências dessa avaliação mal feita que inicialmente aconteceu”, defendeu Natal Marques.
Paulo Jorge Oliveira
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