IGAL diz que a culpa principal é da Presidente

Despachos de anulação foram de iniciativa da Câmara

Em Setúbal a polémica em relação ao celebre despacho que aumentou cerca de 400 trabalhadores continua. A presidente na última reunião de Câmara disse que a decisão tomada foi “sustentada em apreciações jurídicas e várias origens”. Agora a Inspeção Geral da Administração Local responde e considera que a decisão de Maria das Dores Meira declarar a nulidade do seu despacho que obriga 400 trabalhadores da autarquia a devolver um milhão de euros relativos a aumentos salariais é da responsabilidade exclusiva da presidente. Em Palmela, por exemplo, onde também a autarquia tomou a decisão de aumentar os ordenados dos trabalhadores, a presidente optou por não anular os despachos aguardando uma decisão futura da tutela ou, em último caso, dos tribunais. 

Presidente podia não ter anulado despachos 

A Inspeção Geral da Administração Local (IGAL) diz que na sequência de uma inspeção ordinária à Câmara de Setúbal, foram “detetadas pelo inspetor encarregue da ação situações de ilegalidade administrativa e financeira na alteração de posição remuneratória, por opção gestionária”.
Ainda de acordo com a IGAL, “na fase de contraditório”, decidiu a presidente da câmara, Maria das Dores Meira “declarar a nulidade dos seus despachos relativos a tal matéria, com todas as implicações que essa decisão acarreta e que são agora de conhecimento público”.
Em causa estão os aumentos salariais, a partir de 2009, a cerca de 400 trabalhadores da autarquia num montante da ordem de um milhão de euros, decididos então por Maria das Dores Meira e que agora por decisão da presidente, no passado mês, de anular o seu despacho, terão de devolver essas verbas.
Assim, frisa, a Inspeção Geral da Administração Local, “não obstante a proposta do inspector apontar precisamente no sentido dessa declaração de nulidade”, o facto é que sobre esse entendimento “não havia ainda sido produzido qualquer parecer final da Direção da IGAL e, muito menos, levada a matéria em causa, para efeitos de prolação de despacho tutelar, à apreciação do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa”.
Por isso, acrescenta a nota do IGAL, “a decisão de declarar a nulidade é exclusivamente da responsabilidade da presidente da câmara municipal".

Palmela espera por decisão do tribunal

Palmela aguarda parecer da tutela e dos tribunais 

De referir que este caso de devolução dos aumentos salariais não é único em Setúbal e aconteceu em várias autarquias do país como, por exemplo, em Palmela onde Ana Teresa Vicente, chefe do executivo, não acatou a decisão do IGAL e vai levar o caso "até às últimas instâncias".
Ana Teresa Vicente, decidiu não "acatar" a decisão da Inspeção Geral das Autarquias Locais e, por isso, não revogou os despachos que permitiram as alterações de posições remuneratórias por opção gestionária. A autarca garante que tudo fará para evitar que os trabalhadores reponham os valores já recebidos pois considera que "as decisões são suportadas pela lei" e por isso está disposta a levar o caso "até às últimas instâncias", ou seja, aos tribunais.

A autarquia de Palmela reposicionou perto de 600 trabalhadores, dos quais quatro centenas em 2009, e perto de 200 em 2010. No entanto, nem todos os trabalhadores foram promovidos ao abrigo da opção gestionária, tendo alguns funcionários pedido a ponderação curricular. Os valores em causa são inferiores aos da Câmara de Setúbal porque os trabalhadores que foram reposicionados eram os que estavam nos lugares mais baixos da carreira do funcionalismo público.

Paulo Jorge Oliveira