Autarcas
de Barreiro, Almada e Seixal querem reunião com Assunção Cristas
“As câmaras do Barreiro, Seixal e Almada não foram consultadas com a proposta concreta que ia surgir para o projeto e temos reservas pelo facto de a economia e a mobilidade não estarem representadas no grupo de trabalho”, disse o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto Carvalho, durante uma reunião pública nesta sexta-feira.
A extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, que geria a recuperação de antigas áreas industriais da Margueira (Almada), da Quimiparque (Barreiro) e da Siderurgia (Seixal), foi publicada em Diário da República a 12 de março, e deverá estar concluída até ao final deste mês.
A Baía do Tejo, empresa detida a 100 por cento pelo Estado através da Parpública, é a proprietária da maior parte dos imóveis nos territórios abrangidos e vai, por isso, assumir as atribuições e competências do projeto.
A liquidação "não significa a diminuição do empenhamento do Estado no projeto do Arco Ribeirinho Sul", lê-se no decreto. O Governo justifica a decisão com os "atuais constrangimentos e a indispensabilidade de racionalizar custos e de redução e simplificação de estruturas".
Governo poupa um milhão por ano
O Ministério do Ambiente já disse que o projeto se mantém, "na medida em que existam meios financeiros e interesse de privados no seu desenvolvimento". Com a extinção da empresa, o Governo conta poupar "mais de um milhão de euros" por ano, segundo Assunção Cristas, ministra responsável pela pasta do Ambiente.
O montante que sobrar do capital social da Arco Ribeirinho Sul após a sua extinção será usado para pagar as dívidas das sociedades que gerem os programas de requalificação urbana Polis. Ainda não foi publicado o relatório e contas da empresa relativo a 2011, mas segundo o presidente da empresa, António Fonseca Ferreira, o capital disponível era superior a 3,5 milhões de euros.
Apesar de acabar com a sociedade, o Governo mantém o respetivo conselho consultivo, que transita para a Baía do Tejo. Os membros deste conselho não serão remunerados e têm funções de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais do projeto.
Além disso, será criado um grupo de trabalho também não remunerado para acompanhar a execução dos trabalhos e garantir a articulação entre o Estado central, os três municípios da área abrangida e as outras entidades envolvidas nos projetos de requalificação.
O autarca do Barreiro reafirmou ainda o desacordo das autarquias com a extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, defendendo que “é uma decisão que responsabiliza quem a tomou”, disse Carlos Humberto Carvalho.
As
autarquias envolvidas no projeto do Arco Ribeirinho Sul já pediram à ministra
do Ambiente, Assunção Cristas, uma reunião para discutir o futuro do projeto, mostrando preocupações com a solução
encontrada.
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| Fim da Arco Ribeirinha preocupa presidentes de Câmara |
“As câmaras do Barreiro, Seixal e Almada não foram consultadas com a proposta concreta que ia surgir para o projeto e temos reservas pelo facto de a economia e a mobilidade não estarem representadas no grupo de trabalho”, disse o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto Carvalho, durante uma reunião pública nesta sexta-feira.
A extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, que geria a recuperação de antigas áreas industriais da Margueira (Almada), da Quimiparque (Barreiro) e da Siderurgia (Seixal), foi publicada em Diário da República a 12 de março, e deverá estar concluída até ao final deste mês.
A Baía do Tejo, empresa detida a 100 por cento pelo Estado através da Parpública, é a proprietária da maior parte dos imóveis nos territórios abrangidos e vai, por isso, assumir as atribuições e competências do projeto.
A liquidação "não significa a diminuição do empenhamento do Estado no projeto do Arco Ribeirinho Sul", lê-se no decreto. O Governo justifica a decisão com os "atuais constrangimentos e a indispensabilidade de racionalizar custos e de redução e simplificação de estruturas".
Governo poupa um milhão por ano
O Ministério do Ambiente já disse que o projeto se mantém, "na medida em que existam meios financeiros e interesse de privados no seu desenvolvimento". Com a extinção da empresa, o Governo conta poupar "mais de um milhão de euros" por ano, segundo Assunção Cristas, ministra responsável pela pasta do Ambiente.
O montante que sobrar do capital social da Arco Ribeirinho Sul após a sua extinção será usado para pagar as dívidas das sociedades que gerem os programas de requalificação urbana Polis. Ainda não foi publicado o relatório e contas da empresa relativo a 2011, mas segundo o presidente da empresa, António Fonseca Ferreira, o capital disponível era superior a 3,5 milhões de euros.
Apesar de acabar com a sociedade, o Governo mantém o respetivo conselho consultivo, que transita para a Baía do Tejo. Os membros deste conselho não serão remunerados e têm funções de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais do projeto.
Além disso, será criado um grupo de trabalho também não remunerado para acompanhar a execução dos trabalhos e garantir a articulação entre o Estado central, os três municípios da área abrangida e as outras entidades envolvidas nos projetos de requalificação.
O autarca do Barreiro reafirmou ainda o desacordo das autarquias com a extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, defendendo que “é uma decisão que responsabiliza quem a tomou”, disse Carlos Humberto Carvalho.
Paulo
Jorge Oliveira
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