Seixal teme despedimentos nas freguesias
A quase provável fusão de freguesias no concelho do Seixal pode colocar, de acordo com o presidente da junta do Seixal, em risco alguns postos de trabalho naquelas juntas. Já que, diz António Santos, o Documento Verde da Reforma da Administração Local, não “acautela a situação dos funcionários nas várias juntas que não preenchem os requisitos para permanecer inalteradas no novo mapa administrativo”. É mais uma voz, que se junta, aos protestos contra o documento que visa acabar com muitas freguesias no Distrito de Setúbal.
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| Autarcas do Seixal prevêem "nuvens negras" na Administração Local |
Segundo o presidente da Junta de Freguesia do Seixal, “há pessoas que já têm entre vinte a trinta anos de casa estão em risco de perder os seus postos de trabalho”. António Santos avisa que a Reforma da Administração Local “tem graves lacunas no ponto laboral dos trabalhadores”. O autarca entende que “o Documento Verde é o maior ataque ao poder democrático desde 1974” e acrescenta que “a perspetiva do Governo em extinguir 40 por cento das freguesias do país só pode ser contestada pela população que vai ser a primeira prejudicada”.
A pretensão da administração central em criar novas freguesias urbanas com mais de 20 mil habitantes, entregando escala aos serviços prestados às pessoas, é vista como“contraditória e caricata”. Para o autarca de freguesia, é necessário “maior reconhecimento e competências próprias para as freguesias já existentes, em vez de nascerem pequenos municípios. As freguesias, ao ganharem maior escala, perdem a caraterística de proximidade que retêm junto da população”, declara António Santos, adiantando a pouca “relevância que as freguesias têm para as despesas nas finanças do Estado”.
Seixal quer discutir com novas regras
António Santos pretende contestar o documento verde, mas demonstra-se “aberto à discussão aberta com os agentes governamentais para criar novas soluções e requisitos”.
O presidente, no entanto, nega a possibilidade de se discutir o “documento verde fechado nos requisitos em que se baseia, nomeadamente nas áreas predominantemente urbanas”, onde a junta de freguesia tem de se encontrar a mais de três mil metros da sede de concelho e com uma população superior a 20 mil pessoas.
O presidente da Junta de Freguesia do Seixal pede então que se ergam “novas balizas de discussão” e lamenta que “o documento verde não atenda à história riquíssima das freguesias que vai ser relegada para o segundo plano”.
Agência de Notícias
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