Os deputados comunistas eleitos por Setúbal querem explicações sobre a Lusosider, no Seixal. A empresa metalúrgica tem cerca de 200 trabalhadores e nos últimos anos procedeu a vários processos de despedimento de trabalhadores, ao invés de cumprir os compromissos assumidos com o Estado Português, de alargar a produção e criar mais postos de trabalho.
 |
| Em 2008 a Lusoider despediu trabalhadores |
No dia 11 de Novembro, a administração da Lusosider, comunicou aos trabalhadores por SMS para não se apresentarem ao trabalho na semana de 14 a 18 de Novembro. O caso gerou polémica entre os trabalhadores. O Partido Comunista Português disse que “além do total desrespeito pelos trabalhadores, contactando-os por SMS, a administração não informou os motivos de tal decisão”.
No entanto, e de acordo o PCP, nos dias seguintes, os trabalhadores apresentaram-se no posto de trabalho, solicitando mais esclarecimentos. A administração da Lusosider, após as insistências dos trabalhadores, recebeu a Comissão de Trabalhadores, tendo transmitido que devido ao baixo preço da chapa laminada e às poucas encomendas, estava prevista a paragem da produção. A administração comunicou ainda que até ao final de Novembro os trabalhadores deveriam permanecer em casa e justificar as faltas recorrendo a férias, descanso compensatório ou banco de horas, enquanto aguardavam a aplicação do lay-off durante quatro meses, a partir de Dezembro de 2011.
As perguntas dos deputados
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) já denunciou a atitude da administração da Lusosider à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a solicitar a sua urgente intervenção, para pôr cobro à violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo o SITE SUL “a empresa está proibida de obstar injustificadamente à prestação efectiva de trabalho e o regime de redução ou suspensão dos contractos de trabalho só se aplica aos casos em que essa medida seja determinada no âmbito de declaração de empresa em situação económica difícil ou, em processo de recuperação de empresa, ponto 3º do artigo 298º do Código do Trabalho”. O Código do Trabalho proíbe o lock out, tal como a Constituição da República Portuguesa.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias quiseram saber que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o cumprimento e o respeito dos direitos dos trabalhadores pela administração da Lusosider e qual o resultado da intervenção da ACT nesta empresa.
Os deputados do PCP também interrogaram o Governo para saber que medidas vão tomar, “considerando o incumprimento pela Lusosider do acordo estabelecido com o Governo, sobretudo no aumento dos postos de trabalho, quando o próprio Estado investiu na construção do ramal ferroviário junto a esta empresa, permitindo o escoamento de mercadorias com ligação, obviamente ao modo ferroviário, mas também marítimo”, referem os comunistas em comunicado.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário