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Autarcas do distrito podem ir à Assembleia da República em protesto

Os autarcas do distrito de Setúbal poderão juntar-se numa acção de protesto no dia 30 Novembro, na Assembleia da República, na altura em que será submetido a aprovação o Orçamento do Estado para 2012. Esta é pelo menos uma das ideias que constam numa moção aprovada por maioria no encontro inédito de eleitos locais do distrito, organizado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e pela delegação distrital da ANAFRE.
Alfredo Monteiro, presidente da AMRS 



A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) pretendem-se constituir como pilares da organização democrática do Estado, postos em causa pela Reforma da Administração Pública
Alfredo Monteiro, presidente do conselho directivo da AMRS deseja que as autarquias locais sejam “uma resposta de unidade e coesão perante as inúmeras dificuldades com que os eleitos do poder local se confrontam”.
“Portugal atravessa a maior crise económica e social depois do 25 de Abril, com dois milhões de portugueses a viver no limiar da pobreza e com uma elevada taxa de desemprego”, afirma Alfredo Monteiro, acrescentando que “não são os autarcas responsáveis por essas dificuldades financeiras”. Sob o desígnio “Defender e valorizar o poder local democrático”, o encontro regional do Poder Local contou com autarcas da região de Setúbal que debateram a “falta de aplicação da Lei das Finanças Locais e a organização da administração pública local preconizada pela actual Governo”.
Carlos Humberto, Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e Presidente da Câmara Municipal do Barreiro defendeu que “Lisboa, enquanto região deve crescer para Setúbal, numa perspectiva de desenvolvimento de uma cidade com duas margens onde o estuário do Tejo a todos deve unir e não separar”. “É um erro apostar no desinvestimento reprodutivo, pelo contrário, deveria haver uma aposta forte na criação de riqueza e desenvolvimento”, diz o presidente da Câmara do Barreiro
 “É urgente dar continuidade a vários projectos, designadamente, a articulação dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines como auto-estradas do mar e portas atlânticas para o sudoeste europeu, a terceira travessia do Tejo e o arco ribeirinho sul”, declara Carlos Humberto. Ao criticar o estrangulamento do carácter democrático do poder local pelo governo, Alfredo Monteiro não aceita que “o Orçamento do Estado para 2012 venha a penalizar fortemente o poder local com a aplicação de pesados cortes no seu financiamento e retirar a sua autonomia”.
Manifestando-se dispostos a “continuar a lutar pelo bem estar social e económico das populações”, os presidentes das várias autarquias locais aprovaram uma Proposta de Resolução do Encontro Regional de Eleitos do Poder Local, numa posição conjunta e concertada para enfrentar a actual conjuntura. O encontro contou ainda com a participação de representantes das Juntas de Freguesia dos concelhos de Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Palmela.


Agência de Notícias 

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