Orçamento do Estado já está aprovado
A proposta orçamental do Governo para 2012 foi hoje aprovada na generalidade com o voto favorável do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e o voto contra do PCP, BE e Verdes. Treze deputados socialistas vão apresentar declarações de voto.
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| PSD E CDS-PP deram "luz verde ao OE 2012 |
A proposta do Orçamento do Estado para 2012 passou hoje a primeira votação parlamentar, seguindo agora o diploma para a Comissão de Orçamento e Finanças, que na próxima semana irá realizar audições com todos os ministros. A votação final será a 30 de Novembro.
Ao início da tarde de hoje, os 225 deputados presentes no hemiciclo votaram a proposta que foi entregue pelo Executivo a 17 de Outubro. Ao todo, 18 deputados anunciaram à mesa que vão apresentar declarações de voto, a maior parte deles do PS.
Entre eles estão os socialistas Renato Sampaio, Filipe Neto Brandão, André Figueiredo, Isabel Moreira, José Lello, Glória Araújo, Fernando Serrasqueiro, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Idália Serrão, Rui Jorge Santos, Paulo Campos e Sérgio Sousa Pinto, que anunciou à presidente da Assembleia ter-se abstido apenas por “disciplina partidária”.
Também José Manuel Rodrigues, do CDS-PP/Madeira anunciou que apresentará declaração de voto. O mesmo aconteceu com os quatro representantes do PSD eleitos pela Madeira, que pretendem ainda garantir os interesses da região no debate da especialidade, no que toca às transferências para a região e alterações previstas na Zona Franca da Madeira.
Sem folga para alterações
Logo no primeiro dia de debate, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitaram haver qualquer folga na elaboração do Orçamento, que permita “negociar politicamente medidas” com a oposição.
Já hoje, na última intervenção da bancada do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares avisou que “a abertura para acolher alterações não é ilimitada nem incondicional”. “De facto, não estamos abertos a pôr em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental”, acrescentou.
O braço-direito de Passos Coelho referiu na Assembleia da República que o Executivo “não aceitará pôr em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice, nem pôr em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas”.
Em causa estão particularmente as duas alterações mais faladas durante o debate na generalidade, quase sempre pela voz do PS: a eliminação de apenas um subsídio aos funcionários públicos e aos reformados, e a manutenção do IVA da restauração na taxa intermédia de 13%.
Ao início da tarde de hoje, os 225 deputados presentes no hemiciclo votaram a proposta que foi entregue pelo Executivo a 17 de Outubro. Ao todo, 18 deputados anunciaram à mesa que vão apresentar declarações de voto, a maior parte deles do PS.
Entre eles estão os socialistas Renato Sampaio, Filipe Neto Brandão, André Figueiredo, Isabel Moreira, José Lello, Glória Araújo, Fernando Serrasqueiro, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Idália Serrão, Rui Jorge Santos, Paulo Campos e Sérgio Sousa Pinto, que anunciou à presidente da Assembleia ter-se abstido apenas por “disciplina partidária”.
Também José Manuel Rodrigues, do CDS-PP/Madeira anunciou que apresentará declaração de voto. O mesmo aconteceu com os quatro representantes do PSD eleitos pela Madeira, que pretendem ainda garantir os interesses da região no debate da especialidade, no que toca às transferências para a região e alterações previstas na Zona Franca da Madeira.
Sem folga para alterações
Logo no primeiro dia de debate, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitaram haver qualquer folga na elaboração do Orçamento, que permita “negociar politicamente medidas” com a oposição.
Já hoje, na última intervenção da bancada do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares avisou que “a abertura para acolher alterações não é ilimitada nem incondicional”. “De facto, não estamos abertos a pôr em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental”, acrescentou.
O braço-direito de Passos Coelho referiu na Assembleia da República que o Executivo “não aceitará pôr em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice, nem pôr em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas”.
Em causa estão particularmente as duas alterações mais faladas durante o debate na generalidade, quase sempre pela voz do PS: a eliminação de apenas um subsídio aos funcionários públicos e aos reformados, e a manutenção do IVA da restauração na taxa intermédia de 13%.
PS diz que OE “exagerou”
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| António José Seguro, líder do PS, absteve-se mas deixou criticas... |
No encerramento do debate, António José Seguro, secretário-geral do PS, avisou que estas medidas irão “introduzir uma fractura no contrato social dos portugueses”, sustentando que o Executivo “exagerou na dose de precaução” na elaboração do documento.
Também a bancada do Bloco de Esquerda adiantou durante o debate duas medidas – e respectivas compensações – que tentará introduzir no debate na especialidade. O IVA na restauração pode manter-se se acabarem os benefícios fiscais às SGPS (que contabilizaram em 1.715 milhões de euros) e todas as pensões abaixo dos 485 euros podem ser actualizadas à taxa da inflação (3,1%) se forem taxadas as transacções financeiras.
Agência de Notícias
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