Orçamento municipal para 2011

Infraestruturas e Centro Histórico são prioridades autárquicas

A qualificação das infraestruturas da rede viária, abastecimento de água e saneamento, investimento na educação, revitalização do Centro Histórico de Palmela e construção do Quartel do Destacamento Territorial da GNR são as grandes prioridades autárquicas para 2011. Uma vez que o orçamento municipal ronda os 58 milhões de euros, – mais cinco milhões do que o orçamento do ano passado –, essas obras terão de ser executadas com a ajuda de receitas extraordinárias, num total de 17,9 milhões de euros. Empréstimos bancários de 2,9 milhões, comparticipações do Quadro de Referência Estratégico Nacional, avaliadas em 2 milhões de euros. O mesmo valor resulta de garantias bancárias por posse administrativa de alvarás de loteamento, enquanto as taxas de urbanismo reúnem 10 milhões. Um milhão será viabilizado pelo Ministério da Administração Interna.

O “desassossego”

Estes valores foram discutidos na reunião camarária de 7 de Dezembro, onde a presidente, Ana Teresa Vicente, explicou que a Lei das Finanças Locais e a diminuição dos impostos directos reduzem significativamente a capacidade de investimento. O PS, apesar de referir as dificuldades da CDU na elaboração do orçamento, votou contra o mesmo. É tudo uma questão de opções, de prioridades. Natividade Coelho criticou o corte de quarenta por cento no movimento associativo, enquanto o mesmo não existe na Palmela Desporto, nas horas extraordinárias e nas comunicações. Quanto a José Carlos de Sousa, se inicialmente recorreu ao “desassossego” para designar o orçamento, mais tarde falou em “repúdio” e nomeou a autarquia de “a câmara do meio milhão”. Meio milhão de euros para as horas extraordinárias, meio milhão para pessoal em regime de tarefa e avença, montante que cresceu em relação a 2010, meio milhão para a Palmela Desporto, meio milhão e cem mil euros para a locação de edifícios. O vereador socialista observou que os empréstimos bancários, só em juros, originam o pagamento de 1,7 milhões, e falou do adiamento e do desaparecimento de algumas obras.

“Orçamento constrangedor”

Álvaro Amaro argumentou que “as horas extraordinárias são para serem utilizadas quando é necessário”. Igualmente necessários são os empréstimos, para se continuar a fazer obra. O vereador esclareceu que algumas intervenções não desapareceram. Não constam do orçamento, porque, por exemplo, podem estar em fase de projecto ou de expropriação. “Algumas destas obras podem vir a acontecer por via da contratualização das obras de urbanização, que temos com promotores que estão a investir no nosso território. Acho que essa é uma opção inteligente do município”, concluiu. Novamente à discussão, as horas extraordinárias. “Qual é a alternativa? Vamos privatizar? A presidente interrogou a oposição. Ana Teresa Vicente lembrou que a proposta apresenta uma redução do encargo com pessoal. Quanto às associações, afirmou que os técnicos estão à disposição para auxiliar na concretização de projectos. “Dissemos, até já, em algumas reuniões, que até apoio à contabilidade nós poderemos vir a dar”. Para a mesma, é um “orçamento constrangedor, sem dúvida, mas com opções claras, transparentes (…). Acho que as pessoas percebem qual o caminho que nós estamos a seguir, para gerir, para equilibrar”.

O orçamento foi aprovado pela maioria CDU. O mesmo aconteceu com os protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e nas transferências para a Palmela Desporto.

Freguesia de Poceirão já pode receber o IMI

Criada há mais de 20 anos, a freguesia de Poceirão ainda não estava delimitada a nível administrativo. O processo deveria ter sido realizado pelo Instituto Geográfico de Portugal, organismo que nunca dispôs de condições para o realizar em todo o território. Assim, a Câmara Municipal de Palmela executou esse trabalho, o que vai permitir à Junta receber 50 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante aos prédios rurais. Valor, até então, entregue às Juntas de Palmela e Marateca, freguesia que originou a do Poceirão. Esta proposta, também votada na sessão camarária, foi a única que atingiu a unanimidade. Ao Novo Impacto, José Silvério, presidente da Junta do Poceirão, disse desconhecer quanto irá receber, “mas sei que é uma miséria”. No entanto, está satisfeito por o problema ser resolvido durante o seu mandato, o qual se avizinha como último.

Helena Correia