IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica


Medidas para proteger a mulher


O Governo vai alargar o uso da pulseira electrónica e o programa para agressores a todo o País. São duas das medidas previstas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, apresentado a 25 de Novembro, no Dia Internacional contra a Violência Exercida contra as Mulheres. Portugal acompanha a UE na realização de campanhas e alertas.
Um estudo da Universidade do Minho, concluiu que no País, quatro em cada dez mulheres com mais de 60 anos dizem ter sido vítimas de abusos nos últimos 12 meses por alguém que lhes é próximo. Nem todas apresentam queixa, mas são cada vez mais as que o fazem.
A forma de evitar que os agressores se aproximem das vítimas que apresentam queixa é o uso da pulseira electrónica, sistema implementado a título experimental em Coimbra e no Porto. O objectivo é que seja alargado a todo o País e adquiridas mais unidades para juntar às 50 actuais. Mas, segundo a secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, não têm sido utilizadas na totalidade. Está a ser aplicada em 20 homens.
Outra iniciativa dirigida aos arguidos é o Programa para Agressores de Violência Doméstica, da Direcção-Geral de Reinserção Social. Está a desenvolver-se a título experimental no Norte, e 200 acusados pediram para frequentar aulas de comportamento em 18 meses em substituição da pena de prisão.
Também as medidas de protecção à vítima serão reforçadas. Um dos projectos é fazer o rastreio nacional das grávidas, em articulação com o Ministério da Saúde, já que o estudo-piloto em Bragança indicou que 9% destas mulheres são vítimas de violência doméstica. Está, também, a ser concluído um diploma que permite às vítimas aceder à habitação social.

Campanha virada para o agressor

Outra das iniciativas previstas no IV Plano é o Mapa de Risco Geográfico, com as zonas onde há uma maior possibilidade de situações de violência doméstica.
Tendo-se assumido o combate à violência doméstica como um dos objectivos para a construção de uma sociedade mais igualitária, foi, aprovado, no dia 25, em reunião de Conselho de Ministros, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013.
Organizado com base nas propostas sectoriais dos diferentes ministérios na avaliação do plano anterior e tendo em conta os contributos feitos no decorrer da Consulta Pública, o Plano compreende 50 medidas. Destaque para a promoção do envolvimento dos Municípios na prevenção e combate à violência doméstica, o desenvolvimento de acções para a promoção de consciências sobre a identidade de género, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, a implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores, o alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.
 “É um Plano interministerial e todos nós somos importantes para a implementação desse plano” disse Cláudia Mateus, da Comissão para a Igualdade do Género.

Paulo Jorge Oliveira 

Comentários

  1. Só assim, com a intervenção activa de todos se podem tomar medidas que asseguram a não violência doméstica....Mas, pessoalmente, não acredito nisto, não vai passar de boas intenções escreitas no papel e diviguladas na comunicação social....sorry it`s my opinion

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