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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Assembleia Municipal de Palmela “chumba” Casa Abrigo proposta pelo BE



Casas abrigo lotadas 


No distrito de Setúbal existem sete Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência.  São espaços vocacionados para o acolhimento  temporário, para mulheres vítimas de maus-tratos  físicos ou psicológicos e crimes sexuais, com ou  sem lhos, para situações de urgência, de transição com carácter provisório ou prolongado na intervenção em crise. A localização por questões de segurança, é confidencial. 
De acordo com Sónia  Reis da APAV, “as casas abrigo no distrito de Setúbal e noutros
distritos, são insucientes, uma vez que muitas mulheres são obrigadas a abandonar as suas casas. Esta situação acontece porque, apesar das alterações legislativas, ainda não estão tomadas todas as medidas necessárias à protecção das vítimas”.
O mesmo defende a UMAR. “Porquê é a vítima que tem de sair de sua casa?! Continua a ser punida porque tem de afastar-se da sua área de residência, da sua família e ir para outro ponto do pais recomeçar tudo de novo”. A reposta para a erradicação deste tipo de crime é, no entender de Sónia Soares, “parte muito pela intervenção no agressor até porque esse agressor é um potencial agressor de outra vítima”, lembra a UMAR. 
Em conversa com o Novo Impacto, Sofia [nome fictício] uma cantora portuguesa vítima de sete anos de violência doméstica, também descorda desta medida: “Sinceramente, é desumano, repugnante, uma mulher, além de vítima, se sujeitar depois as consequências.. O agressor se fosse detido na hora ou punido, presumo que não havia tanta violência e desvios comportamentos como ainda existem e sempre irão existir. O agressor é que devia ficar na rua. Infelizmente um agressor, apanha uma pena suspensa, multas e fica bem! Ainda acha que é "Homem", pois fez-se respeitar!”, diz revoltada Sofia. Uma vítima é vítima, porque não tem como se defender, é o  elo mais fraco, mas, não deve comportar-se como vitima, nem ser diferenciada por tal. Há que seguir em frente. Porque nunca sabe, se amanhã, não voltará a passar pela mesma situação!”, concluiu a cantora em entrevista ao Novo Impacto.


Recomendação do BE para casa abrigo... chumbada em Palmela

Nas Casas de Abrigo no distrito de Setúbal estão vinte pessoas, entre adultos e crianças.
A lotação, a nível nacional, está esgotada. O que mostra que a situação é alarmante. Ainda assim,  em Fevereiro deste ano, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi recomendado, em Assembleia Municipal, a criação da casa municipal de acolhimento temporário de mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica, em estreita colaboração com a APAV e a UMAR. A recomendação do BE apontava ainda para que a autarquia de Palmela apresentasse semestralmente à Assembleia Municipal um relatório sobre as iniciativas adoptadas para a implementação dessa casa bem como sugeriu à Câmara de Palmela a criação de um atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em cada freguesia do concelho.
A proposta foi discutida mas chumbada. “O PCP e PSD [partidos que votaram contra] rejeitaram a moção, rejeitando pautar a sua actividade pelo desenvolvimento das medidas de cooperação e apoio às vítimas deste tipo de crime público”, disse na altura Ana Sartóris, líder do BE, em Palmela. Para Carlos Guinote, em Fevereiro de 2010 líder dos bloquistas na Assembleia, “trata-se de um problema eminentemente cultural pelo que existe a necessidade de, nas escolas logo a partir do 1º. Ciclo, se fazer um trabalho de sensibilização das crianças para estes comportamentos que teria continuidade ao longo do percurso escolar”.
Para o PS, que alinhou ao lado do BE, era “importante perceber o que é que a autarquia tem aferido na área. Importa, também, aferir a realidade antes de se partir para uma Recomendação. Os dados estatísticos não indicam números referentes ao concelho de Palmela, pressupondo-se que existam casos, à semelhança de outros concelhos, que estão escondidos,  que não são fáceis de tratar e que têm que ser acompanhados por equipas competentes e bastante especializadas. Desconhecem se existe  essa resposta no concelho e se, existindo, existe qualidade na mesma”, questionava Pedro Taleço. Para o deputado socialista  “não existe violência doméstica por tradição, trata-se de um fenómeno com uma complexidade muito maior”.
Apesar da bancada da CDU reconhecer “que a violência doméstica é uma realidade que cresce de forma silenciosa e cobarde entre quatro paredes”. Mas apesar deste reconhecimento, Valentim Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, justificou o voto contra da CDU porque a recomendação do BE “omitiu qualquer referência à obrigatoriedade da Segurança Social, uma vez que é remetido para a Câmara Municipal a responsabilidade de um equipamento desta natureza”. Por outro lado, os comunistas defenderam que “este tipo de estruturas, de uma maneira geral, não dá acolhimento às mulheres residentes no próprio concelho. Por razões de confidencialidade, de reserva e de segurança acolhem, normalmente, mulheres de concelhos limítrofes”. Entendem, sendo a posição da CDU, que a Recomendação faria mais sentido se fosse apresentada ao Conselho Local de Acção Social. Assim, disse na altura o deputado municipal Valentim Pinto, “trata-se duma proposta desadequada”.
BE e PS votaram em conjunto. CDS-PP optou pela abstenção e CDU e PSD disseram, claramente não, chumbando a proposta.

PS Palmela reclama um Plano Municipal para a Igualdade

Também a Assembleia de Freguesia de Palmela, por proposta socialista, apresentou este ano uma moção para o plano de igualdade naquela freguesia. Lê-se no documento que a violência doméstica “afecta a nossa comunidade devendo, ao nível da freguesia ou do concelho, ser criada uma resposta para estas situações, como acontece numa autarquia dum concelho vizinho onde recorrem freguesas e munícipes de Palmela”.
Esta Freguesia, diz o socialista Fernando Coelho, “cuja Presidente da Assembleia de Freguesia é mulher, integrada num concelho que tem uma mulher Presidente de Câmara e uma mulher Vice-Presidente de Câmara, realça a oportunidade dada às mulheres no nosso território de acederem a lugares de decisão, mas também se espera destas lideranças uma atenção especial para as desigualdades de género tão patentes na nossa sociedade”. Os socialistas apelaram à “elaboração e implementação de um Plano para a Igualdade da Freguesia de Palmela e apresentar à Câmara Municipal de Palmela uma proposta para a elaboração dum Plano Municipal para a Igualdade”. Até hoje, disse Fernando Coelho ao Novo Impacto, “não houve continuidade”.
Nas Casas de Abrigo no distrito de Setúbal estão vinte pessoas, entre adultos e crianças. A lotação, a nível nacional, está esgotada. O que mostra que a situação é alarmante.

Paulo Jorge Oliveira


1 comentários:

Maria da Graça disse...

Como já referi, não passa tudo do papel e das boas intenções....não há condiç´~oes (nem as querem criar) para ajudar as vítimas de maus tratos.....Não acredito em políticos e instituições politizadas....é o cada um que se safe como poder.....
Vai sobrar para as escolas, sem dúvida...a escola é tudo menos conteúdos académicos....

16 de dezembro de 2010 às 12:20

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