58,3 milhões para gastar em 2011
“Um orçamento preocupante”
As criticas do PS
As criticas maiores ao orçamento partiram do líder da bancada socialista. Que no seu longo discurso, lembrou as medidas, as propostas e as dicas do PS durante muitos anos que o executivo municipal nunca ouviu. “A nossa razão nunca foi ouvida e as nossas propostas ficaram abafadas entre as quatro paredes da sala de reunião”. Por tudo isso, lembrou José Braz Pinto, o “futuro é negro”. E explica porquê. Em 2010 “ dos 58 milhões previstos em orçamento, a autarquia só arrecadou 43 milhões. Em 2011, o município prevê receitas de 12 milhões de euros geradas no loteamento industrial de Penalva, edificações da Plataforma Logística e dois loteamentos urbanos no Poceirão”. José Braz Pinto dúvida que esse dinheiro chegue aos cofres da autarquia e, por isso, classifica os números de “cosmética do orçamento” porque não retrata a realidade nem aponta os “seis milhões de euros de défice que transita do orçamento deste ano”.
Os socialistas acrescentam que a “estrutura orgânica da Câmara continua a ser pesada e com pouca produtividade”. Outra critica foi para os empréstimos bancários aprovados cujos juros já custam aos cofres de Palmela 2,4 milhões de euros anuais. Braz Pinto lembrou ainda o valor da transferência da Câmara para a Associação de Municípios de Setúbal. São, de acordo com o líder da bancada socialista, “110 mil euros anuais”. O que é mais, lembra o deputado, “do que os cortes realizados este ano às duas freguesias mais pobres do concelho [Marateca e Poceirão] que ascendem a 101 mil euros em 2011”. Acusando o executivo de Ana Teresa Vicente de não ter sabido “aproveitar o tempo das vacas gordas para chorar no tempo das vacas magras” e de estar a contribuir para hipotecar o futuro “dos próximos executivos”.
“Onde está a crise?”, pergunta o CDS-PP
O CDS-PP, que também votou contra orçamento, perguntou onde está a crise espelhada nos números do orçamento. Isto porque “ao contrário do que diz a Câmara de Palmela para justificar o orçamento difícil, a verdade dos números dizem que o orçamento vai crescer em 2011 cerca de 5 milhões de euros em comparação a este ano”. Sendo assim, pergunta o líder da bancada centrista, “onde está a crise? Se existe não a conseguimos interpreta-la no orçamento. O que vemos é 58 milhões 335 mil e 200 euros”.
Francisco Piteira vai mais longe. Ao contrario do que diz o executivo de que “é importante tomar medidas de racionalização da despesa”, a autarquia prepara-se, de acordo com a visão do CDS-PP, para aumentar a “despesa de aquisição de bens e serviços em 5 milhões de euros”. De acordo com Piteira, “a gestão autárquica deve ser verdadeira” e pediu explicações como é que “os impostos indirectos têm para 2011 uma previsão de crescimento de 8 milhões de euros”.
Francisco Piteira ainda é muito critico em relação às verbas que a autarquia transfere para as cinco freguesias. “As verbas transferidas pesam 2 por cento no orçamento municipal. É esse o valor que a Câmara CDU acha que valem os trabalhos das suas juntas? Onde está a política de proximidade que se quer?”.
As perguntas do BE
Eram muitas as dúvidas do Bloco de Esquerda em relação ao Orçamento para 2011. Numa exaustiva análise aos números resultou mais dúvidas do que certezas para a “solitária” representante do partido mais à esquerda do plenário municipal. Ana Sartóris descobriu entre os muitos números do orçamento que “há uma diminuição dos apoios camarários às famílias na ordem dos 85 por cento”. Assim, num ano que se prevê de crise social, só estão cabimentados “12 ,5 mil euros para distribuir às famílias necessitadas do concelho”.
A falta de resposta da Câmara a uma deliberação da Assembleia Municipal foi, provavelmente, a revelação da noite política mais longa do ano. Por proposta do BE, a Assembleia aprovou há um ano uma moção que visava pôr fim ao trabalho precário na Câmara, juntas de freguesia e empresas municipais. À Câmara caberia apresentar à Assembleia uma lista dos trabalhadores em regime de recibo verde. “Um ano depois esta Assembleia não sabe quais os procedimentos que o município tomou nesse sentido”, denunciou a deputada. Por outro lado “a verba consignada aos recibos verdes até subiu”.
“Orçamento possível”, diz a CDU
A bancada da CDU “reconhece que é apenas o orçamento possível. Possível porque é profundamente condicionado pelas medidas impostas às autarquias pela administração Central; quer pela Lei de Finanças Locais, que provoca uma acentuada quebra de receita para as autarquias, quer pela transferência de competências para as autarquias sem os correspondentes meios financeiros”, disse Anabela Rito.
Contudo, segundo os deputados comunistas, “é um orçamento que incorpora duas mensagens muito importantes: Uma mensagem de responsabilidade, rigor e grande determinação por ser um orçamento que consagra medidas certamente muito duras e difíceis de contenção da despesa, no investimento municipal e no apoio aos parceiros locais. E uma mensagem de convicção e de confiança no futuro do concelho, que conta com o apoio e intervenção dos nossos agentes económicos e sociais, cuja intervenção tem sido decisiva para construir, em parceria, o desenvolvimento sustentável, e para tornar o concelho de Palmela na grande referência que hoje é no contexto nacional”.As repostas da autarquia
A todas as criticas a líder do executivo respondeu. “Trata-se de facto de um orçamento muito constrangedor porque apresenta redução de verbas em todas as áreas. Não é por gosto, prazer e opção que reduzimos como reduzimos os investimentos no desporto, cultura ou intervenção social”. Ainda assim, explicou Ana Teresa Vicente, “com o recurso às parecerias desenvolvidas conseguimos manter muitas das acções”. Pese embora que hajam acções que “por opção suprimimos assumidamente”.
A subida do valor do orçamento é simples de explicar: “há 17,9 milhões de receitas extraordinárias. E são estas receitas que fazem com que este orçamento tenha o volume que tem”. Empréstimo, receita do QREN, receita proveniente para a construção do Destacamento da GNR Palmela, mobilização das garantias bancárias de Val’Flor, que perfazem em conjunto cerca de 7 milhões de euros. Depois, assume a presidente, “há 10 milhões de taxas de urbanismo que esperamos receber”. Isto porque o município “tem um conjunto de alvarás emitidos que só não foram levantados e pagos”. Contudo, concluiu a presidente “é sempre possível que os promotores não levantem essas licenças”.
Segundo a autarca, “a proposta de orçamento para 2011 e as grandes opções do plano para 2011-2014 reflectem a acentuada quebra de receitas com que nos confrontamos, reduzindo muito significativamente a nossa capacidade de investimento”. Ainda assim, reafirma Ana Teresa Vicente, “as opções municipais assentam num profundo esforço de contenção da despesa, com a rentabilização dos meios materiais e humanos de que dispomos e o aprofundamento do trabalho em parceria com a comunidade e as instituições locais, cuja disponibilidade constitui uma importante mais-valia no nosso concelho”.
As perguntas sem resposta do PSD
Teresa Marta, pelo PSD, teve provavelmente a mais inquieta intervenção. “Devíamos estar aqui a questionar como teremos Palmela e como queremos que o nosso concelho esteja daqui a meio século”. A questão, disse a social-democrata, “é que estamos muito limitados pelo curto prazo”. O que se deveria discutir em paralelo é “em que é que nós devemos efectivamente apostar para termos um concelho mais competitivo e quais as nossas estratégias de diferenciação”, perguntava. Tudo o que temos de reflectir em conjunto é “o que devemos fazer para ter uma Palmela mais atraente, mais competitiva, mais talentosa, com mais inovação, mais capital e mais empreendedorismo e, por outro lado, quais os perigos e as ameaças que nos colocam”. A Teresa Marta ninguém respondeu.
Paulo Jorge Oliveira
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