Sines e Palmela sem tribunal
O Governo pretende encerrar 47 tribunais de 1ª instância. A reorganização judiciária vai deixar sem tribunais 125 concelhos, ou seja, 40 por centro dos 308 municípios existentes no País. Palmela [que já era comarca mas onde a construção do tribunal nunca arrancou] já sabe que ficará sem a obra prometida há anos. Sines também deixa de ter tribunal e os processos passam para Santiago do Cacém e Setúbal.
 |
| Paula Teixeira da Cruz anunciou mudanças no mapa judiciário |
A proposta do Ministério da Justiça, que deverá ser submetida a votação na Assembleia da República até final do ano, opta por fechar os tribunais com um movimento processual expectável inferior à entrada de 250 processos por ano. Fica também afastada a abertura de tribunais em concelhos com mais de 35 mil habitantes, como Palmela, Odivelas e Trofa, no distrito do Porto.
A solução encontrada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, irá também substituir os 308 tribunais judiciais por 18 tribunais distritais, mais um nos Açores e outro na Madeira. Cada um deles terá o seu orçamento e quadro de pessoal.
As mudanças visam "melhorar a resposta do sistema judicial", mas as propostas merecem contestação local. A centralização do aparelho jurídico levará a um excedente de 300 juízes, 80 magistrados do Ministério Público e cerca de 400 funcionários judiciais. Estes profissionais serão agrupados em "equipas de recuperação de processos pendentes em atraso, a trabalhar em diversos pontos do território".
Assumindo as tarefas específicas acordadas com a troika, o plano prevê a criação de tribunais de 1ª instância de competência nacional: Tribunal Central de Instrução Criminal, Tribunal Marítimo, Tribunal da Propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência da Regulação e da Supervisão.
Sines também fica sem tribunal
 |
| Inaugurado em 2009, Sines fica sem tribunal |
No distrito o tribunal de Sines também encerra portas. Os processos, diz fonte do Ministério da Justiça, passam para os tribunais de Santiago do Cacém e Setúbal. O presidente da Câmara de Sines mostrou-se desagradado com a proposta de extinguir o tribunal da sua terra.
“Manifesto a minha surpresa e também inquietação. Acho que se estão a fazer contas de aritmética e não se está com a devida preocupação da eficiência da justiça”, afirmou Manuel Coelho à Lusa.
O presidente da Câmara de Sines falava a propósito da intenção da proposta de reorganização do mapa judiciário já entregue à 'troika'. Naquele concelho do litoral alentejano, indica o documento de trabalho, está previsto acabar o Tribunal de Família e Menores, que transita para Santiago do Cacém, a cerca de 20 quilómetros.
O Tribunal do Trabalho de Sines também deverá ser extinto, passando para Setúbal, a mais de 120 quilómetros de distância da cidade alentejana.
O autarca lembrou hoje que estes dois tribunais foram criados na anterior reforma judicial, com a criação da comarca-piloto do Litoral Alentejano, em 2009, obedecendo a “uma lógica de proximidade e de eficiência do exercício da justiça”.
Uma “lógica” que três anos depois, na ótica do Ministério da Justiça, não faz sentido.
Paulo Jorge Oliveira
Comentários
Enviar um comentário