Governo defende domínio público e cidadãos convocam manifestação este domingo para que "Deslarrrguem a Arrábida"
A defesa do acesso público às praias da Arrábida volta ao centro da discussão este domingo, em Setúbal, com uma manifestação que pretende reunir cidadãos de diferentes sensibilidades políticas num apelo à preservação do património natural e ao livre usufruto das zonas balneares, numa altura em que continua o litígio judicial relacionado com a Herdade da Comenda. O Ministério do Ambiente reitera que praias "integram o domínio público marítimo". |
| Comenda quer praia só para eles. População manifesta-se este domingo |
A concentração está marcada para as 10 da manhã, junto ao Restaurante Restinguinha, em Setúbal. A iniciativa pretende afirmar a importância de manter o acesso livre às praias da Serra da Arrábida e sensibilizar a população para a proteção de um dos mais emblemáticos espaços naturais do país.
Os promotores classificam a manifestação como uma ação cívica e pacífica, aberta a famílias, jovens, seniores, associações e todos os cidadãos que pretendam participar na defesa daquele património natural.
Após a marcha está previsto um piquenique comunitário na zona da Comenda. A organização recomenda aos participantes que levem água, proteção solar e calçado confortável, apelando igualmente ao civismo e ao respeito pelo espaço natural, pelas instituições e pelos restantes participantes.
Movimento nasceu após alargamento da mobilização
Embora a convocatória inicial tenha partido do Bloco de Esquerda, o aumento da adesão de cidadãos com diferentes posições políticas conduziu à criação do movimento FODA - Frente de Orgulho e Defesa da Arrábida.
Os responsáveis explicam que a nova estrutura assume um caráter apartidário e pretende unir a comunidade em torno de um objetivo comum: proteger a Serra da Arrábida, garantir o acesso às praias e defender o interesse público. As informações sobre a iniciativa continuam a ser divulgadas através da página Charroque da Profundurra.
Embora a convocatória inicial tenha partido do Bloco de Esquerda, o aumento da adesão de cidadãos com diferentes posições políticas conduziu à criação do movimento FODA - Frente de Orgulho e Defesa da Arrábida.
Os responsáveis explicam que a nova estrutura assume um caráter apartidário e pretende unir a comunidade em torno de um objetivo comum: proteger a Serra da Arrábida, garantir o acesso às praias e defender o interesse público. As informações sobre a iniciativa continuam a ser divulgadas através da página Charroque da Profundurra.
Litígio sobre as praias continua nos tribunais
A manifestação realiza-se num momento em que prossegue o processo judicial entre os proprietários da Herdade da Comenda, o Estado português e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Em causa estão seis ações judiciais. Numa delas, os proprietários defendem que os terrenos confinantes com o estuário do Sado, onde se situam as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, pertencem ao domínio privado da herdade e não ao domínio público marítimo. A pretensão abrange igualmente os terrenos localizados nas margens da Ribeira da Ajuda, desde a foz até ao Parque de Merendas da Comenda.
Governo reafirma que as praias pertencem ao domínio público
O Ministério do Ambiente e Energia voltou a defender que não existe qualquer decisão judicial que retire às praias o estatuto de domínio público marítimo.
"Entende-se que as praias integram o domínio público marítimo que pertence ao Estado Português, não sendo conhecida, até ao momento, qualquer decisão judicial que tenha afastado a dominialidade pública desses espaços", reiterou o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho.
O Executivo acrescenta ainda que o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica "não deixa qualquer dúvida" quanto aos limites da Herdade da Comenda, considerando que as praias e o leito da Ribeira da Ajuda, a jusante da ponte da EN10-4, estão excluídos da propriedade.
Câmara de Setúbal acompanha processo e mantém posição
A Câmara Municipal de Setúbal esclarece que não integra o processo judicial porque "nenhuma das partes solicitou a sua intervenção". Ainda assim, considera que a contestação apresentada pelo Estado e pela Agência Portuguesa do Ambiente protege o interesse público e confirma que acompanha a evolução do caso, atualmente na fase de fixação do valor da ação através de perícia.
Na semana passada, o município instalou um painel na Avenida dos Ciprestes para reafirmar publicamente a sua posição.
"A posição da Câmara Municipal de Setúbal sobre as praias da Arrábida e a ação judicial dos proprietários da Herdade da Comenda contra o Estado é muito clara: as praias são públicas e são para continuar a ser", sustenta o executivo municipal.
A autarquia acrescenta que levantou autos de contraordenação e mantém vários litígios judiciais com a Herdade da Comenda, tanto em ações cíveis como administrativas, defendendo o acesso público às praias, aos caminhos e a legalidade urbanística.
Segunda ação do movimento
A manifestação corresponde à segunda iniciativa promovida pelo movimento "Deslarrrguem a Arrábida", criado para contestar o processo que pretende ver reconhecida a natureza privada das cinco praias do concelho de Setúbal e para defender o acesso público às praias, aos trilhos e ao Parque de Merendas inseridos no Parque Natural da Arrábida.
A Câmara Municipal de Setúbal esclarece que não integra o processo judicial porque "nenhuma das partes solicitou a sua intervenção". Ainda assim, considera que a contestação apresentada pelo Estado e pela Agência Portuguesa do Ambiente protege o interesse público e confirma que acompanha a evolução do caso, atualmente na fase de fixação do valor da ação através de perícia.
Na semana passada, o município instalou um painel na Avenida dos Ciprestes para reafirmar publicamente a sua posição.
"A posição da Câmara Municipal de Setúbal sobre as praias da Arrábida e a ação judicial dos proprietários da Herdade da Comenda contra o Estado é muito clara: as praias são públicas e são para continuar a ser", sustenta o executivo municipal.
A autarquia acrescenta que levantou autos de contraordenação e mantém vários litígios judiciais com a Herdade da Comenda, tanto em ações cíveis como administrativas, defendendo o acesso público às praias, aos caminhos e a legalidade urbanística.
Segunda ação do movimento
A manifestação corresponde à segunda iniciativa promovida pelo movimento "Deslarrrguem a Arrábida", criado para contestar o processo que pretende ver reconhecida a natureza privada das cinco praias do concelho de Setúbal e para defender o acesso público às praias, aos trilhos e ao Parque de Merendas inseridos no Parque Natural da Arrábida.
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