Constituição fez 50 anos e autarquia recorda o poder local que transformou a democracia
Meio século depois da aprovação da Constituição da República Portuguesa, Palmela abre uma janela para a história da democracia e do poder local. A Biblioteca Municipal inaugurou uma exposição que revisita o caminho desde o Estado Novo até à conquista dos direitos fundamentais, numa iniciativa que a presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente, considera essencial para reforçar a cidadania e a memória coletiva no concelho. |
| Palmela celebra democracia com mostra sobre Constituição e poder local |
A Biblioteca Municipal de Palmela acolhe desde 1 de Abril a exposição "50 Anos de Democracia: Constituição e Poder Local", iniciativa que marca o início do programa comemorativo dedicado aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e do poder local democrático.
A mostra foi inaugurada pela presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, que sublinhou a importância de recordar o percurso democrático do país. "A Constituição da República Portuguesa nasceu de uma vontade clara de construir uma verdadeira democracia", afirmou a autarca.
Ao longo do percurso expositivo, os visitantes são convidados a conhecer como era Portugal - e também o concelho de Palmela - durante o Estado Novo, passando depois pelo momento histórico do 25 de Abril de 1974 e pelas primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte.
Para Ana Teresa Vicente, a Constituição aprovada a 2 de Abril de 1976 representa uma mudança estrutural na vida do país. "Ela decorreu da intenção declarada de criação de uma democracia por parte do Movimento das Forças Armadas que, a 25 de Abril de 1974, dando expressão ao desejo do país, derrubou um regime baseado no partido único e na limitação de direitos e liberdades", recordou.
Democracia que vai além dos direitos políticos
A presidente da Câmara defende que o processo democrático iniciado após a Revolução dos Cravos não se limitou à conquista de direitos políticos.
"A democratização não se limitava à concessão de direitos políticos", afirmou Ana Teresa Vicente, explicando que o processo exigia também "a garantia de direitos sociais e uma relativa igualdade económica, cultural e social que permitisse uma participação política mais alargada da população".
Segundo a autarca, esse princípio continua hoje refletido na ação das autarquias. "O poder local desempenha um papel fundamental na concretização dos direitos consagrados na Constituição", destacou.
Nesse contexto, acrescenta, a Câmara Municipal de Palmela desenvolve atualmente um vasto conjunto de iniciativas e serviços públicos que contribuem diretamente para assegurar o exercício pleno dos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
"Grande parte das atividades municipais estão ligadas, direta ou indiretamente, à concretização desses direitos que a Constituição consagrou", sublinhou.
A presidente da Câmara defende que o processo democrático iniciado após a Revolução dos Cravos não se limitou à conquista de direitos políticos.
"A democratização não se limitava à concessão de direitos políticos", afirmou Ana Teresa Vicente, explicando que o processo exigia também "a garantia de direitos sociais e uma relativa igualdade económica, cultural e social que permitisse uma participação política mais alargada da população".
Segundo a autarca, esse princípio continua hoje refletido na ação das autarquias. "O poder local desempenha um papel fundamental na concretização dos direitos consagrados na Constituição", destacou.
Nesse contexto, acrescenta, a Câmara Municipal de Palmela desenvolve atualmente um vasto conjunto de iniciativas e serviços públicos que contribuem diretamente para assegurar o exercício pleno dos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
"Grande parte das atividades municipais estão ligadas, direta ou indiretamente, à concretização desses direitos que a Constituição consagrou", sublinhou.
Câmara de Palmela aprova saudação à Constituição
No mesmo dia da inauguração da exposição, a Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade [com CDU, Chega, PS e PSD-CDS de acordo], uma saudação aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
O documento destaca a dimensão humanista da lei fundamental portuguesa, considerada uma das mais progressistas do mundo. "A Constituição consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais que definem um Estado mais justo, inclusivo e solidário", referiu Ana Teresa Vicente.
A autarca alertou também para o contexto internacional atual, marcado por instabilidade política e social. "Vivemos um momento de forte convulsão no mundo, com retrocessos preocupantes na democracia e no respeito pelos direitos sociais e individuais", afirmou.
Perante este cenário, defende que a defesa da Constituição se torna ainda mais relevante. "Portugal não está imune a esses retrocessos e é-nos exigida uma defesa firme e incontornável da Constituição da República Portuguesa", acrescentou.
No mesmo dia da inauguração da exposição, a Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade [com CDU, Chega, PS e PSD-CDS de acordo], uma saudação aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
O documento destaca a dimensão humanista da lei fundamental portuguesa, considerada uma das mais progressistas do mundo. "A Constituição consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais que definem um Estado mais justo, inclusivo e solidário", referiu Ana Teresa Vicente.
A autarca alertou também para o contexto internacional atual, marcado por instabilidade política e social. "Vivemos um momento de forte convulsão no mundo, com retrocessos preocupantes na democracia e no respeito pelos direitos sociais e individuais", afirmou.
Perante este cenário, defende que a defesa da Constituição se torna ainda mais relevante. "Portugal não está imune a esses retrocessos e é-nos exigida uma defesa firme e incontornável da Constituição da República Portuguesa", acrescentou.
Exposição aberta ao público e às escolas
A exposição está aberta ao público com entrada gratuita e integra ainda um conjunto de atividades dirigidas à comunidade e às escolas do concelho.
Segundo Ana Teresa Vicente, a iniciativa pretende aproximar a população da história democrática do país. "Queremos que as novas gerações compreendam o valor da Constituição e do poder local democrático", afirmou.
A mostra pode ser visitada na Biblioteca Municipal de Palmela de terça-feira a sexta-feira, entre as 10 e as 19 horas, e sábado das 14 às 19 horas, estando encerrada aos domingos, segundas-feiras e feriados.
A programação associada será divulgada nas redes sociais do município, no site da Câmara Municipal de Palmela e na Catavento - Agenda de Acontecimentos do Concelho de Palmela.
Para mais informações ou marcação de visitas, os interessados podem contactar patrimonio.cultural@cm-palmela.pt ou o telefone 212 336 640.
A exposição está aberta ao público com entrada gratuita e integra ainda um conjunto de atividades dirigidas à comunidade e às escolas do concelho.
Segundo Ana Teresa Vicente, a iniciativa pretende aproximar a população da história democrática do país. "Queremos que as novas gerações compreendam o valor da Constituição e do poder local democrático", afirmou.
A mostra pode ser visitada na Biblioteca Municipal de Palmela de terça-feira a sexta-feira, entre as 10 e as 19 horas, e sábado das 14 às 19 horas, estando encerrada aos domingos, segundas-feiras e feriados.
A programação associada será divulgada nas redes sociais do município, no site da Câmara Municipal de Palmela e na Catavento - Agenda de Acontecimentos do Concelho de Palmela.
Para mais informações ou marcação de visitas, os interessados podem contactar patrimonio.cultural@cm-palmela.pt ou o telefone 212 336 640.
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