Câmara municipal dá novo alívio fiscal a famílias e empresas tecnológicas do concelho
O município do Seixal decidiu avançar com novo conjunto de medidas fiscais que incluem a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 10 por cento para prédios urbanos energeticamente eficientes e a criação de um regime especial de derrama reduzida para empresas tecnológicas que escolham o concelho para se instalar. A autarquia reforça assim a estratégia de alívio financeiro às famílias e de estímulo económico às empresas. |
| Autarquia aprovou nova descida do IMI para 2026 |
A Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública, mais uma descida do IMI, assinalando a 11.ª redução consecutiva deste imposto no concelho. A taxa de incidência para 2026 fica definida nos 0,325 por cento, depois de em 2025 ter sido fixada nos 0,33 por cento.
Em paralelo, foi também autorizada a diminuição de 10 por cento no IMI para os proprietários de prédios urbanos que apresentem certificação energética de classe A ou superior. Segundo Paulo Silva, presidente da autarquia, esta medida pretende "promover a redução da pegada ecológica, a eficiência energética, a valorização do parque habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população".
O autarca sublinhou ainda que o município reúne condições financeiras para aplicar este desagravamento, apesar de representar a perda de cerca de 10,7 milhões de euros em receita fiscal em 2026.
“A Câmara Municipal está em condições de viabilizar esta medida de novo desagravamento fiscal do IMI, mesmo implicando o não recebimento de aproximadamente 10,7 milhões de euros de receita fiscal, em 2026, por parte da autarquia”, afirmou.
Derrama mantém-se para 2026 e surge regime especial para empresas tecnológicas
Durante a mesma sessão foi igualmente aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2026, que permanece nos 1,5 por cento para empresas sediadas no concelho com volume anual de negócios superior a 150 mil euros. As pequenas e médias empresas que não ultrapassem esse valor continuam isentas, tal como as que estabeleceram residência fiscal ou sede social no Seixal em 2025 e que tenham criado ou mantido, nesse período, três ou mais postos de trabalho.
O executivo municipal deu também luz verde à criação de um regime de derrama reduzida destinado ao setor tecnológico. A nova medida contempla isenção total para start-ups e microempresas com faturação até 150 mil euros anuais, uma taxa de 0,5 por cento para pequenas e médias empresas com volume de negócios entre 150 mil euros e 1 milhão de euros e, por fim, uma taxa de 1 por cento para grandes empresas tecnológicas com faturação acima de 1 milhão de euros anuais.
Com este pacote fiscal, o Seixal reforça o compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a competitividade económica do concelho.
Durante a mesma sessão foi igualmente aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2026, que permanece nos 1,5 por cento para empresas sediadas no concelho com volume anual de negócios superior a 150 mil euros. As pequenas e médias empresas que não ultrapassem esse valor continuam isentas, tal como as que estabeleceram residência fiscal ou sede social no Seixal em 2025 e que tenham criado ou mantido, nesse período, três ou mais postos de trabalho.
O executivo municipal deu também luz verde à criação de um regime de derrama reduzida destinado ao setor tecnológico. A nova medida contempla isenção total para start-ups e microempresas com faturação até 150 mil euros anuais, uma taxa de 0,5 por cento para pequenas e médias empresas com volume de negócios entre 150 mil euros e 1 milhão de euros e, por fim, uma taxa de 1 por cento para grandes empresas tecnológicas com faturação acima de 1 milhão de euros anuais.
Com este pacote fiscal, o Seixal reforça o compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a competitividade económica do concelho.
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