IMI no mínimo e mais empresas isentas de derrama no concelho
Palmela volta a posicionar-se como um dos concelhos mais atrativos do ponto de vista fiscal, ao reforçar o apoio às famílias e ao tecido empresarial. A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, um conjunto de medidas que incluem a manutenção do IMI no valor mínimo permitido por lei e o alargamento da isenção de Derrama a mais empresas locais. |
| Autarquia aposta numa fiscalidade mais amiga das pessoas e empresas |
A decisão surge numa altura em que muitos municípios optam por agravar a carga fiscal, colocando Palmela no sentido oposto, com uma estratégia assumida de incentivo à economia local e à qualidade de vida da população.
Uma das principais deliberações passa pela aplicação, em 2026, de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,30 por cento para os prédios urbanos. Este valor corresponde à taxa mínima prevista na lei e já tinha sido aplicada no ano em curso.
Na mesma sessão, os eleitos aprovaram também a continuidade do IMI familiar. Esta medida prevê uma redução da taxa de IMI aplicada à habitação própria e permanente, ajustada ao número de dependentes do agregado familiar. Estima-se que esta opção represente uma diminuição de cerca de 328 mil euros no montante total de IMI pago pelas famílias do concelho.
Derrama: mais empresas livres do imposto municipal
No domínio do apoio às empresas, a Assembleia Municipal aprovou uma alteração fiscal que alarga a isenção de Derrama às micro e pequenas empresas com volume de negócios até 200 mil euros. O anterior limite situava-se nos 150 mil euros, pelo que a nova fasquia permite abranger centenas de negócios locais.
Com esta decisão, todas as empresas que gerem rendimentos em Palmela e que não ultrapassem aquele valor de faturação ficam totalmente dispensadas do pagamento deste imposto municipal. Para as restantes, mantém-se a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre os lucros obtidos.
Isenção automática simplifica processos
Outra novidade relevante prende-se com o novo Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município, publicado em Diário da República a 3 de Novembro. A partir de agora, a isenção de Derrama passa a ser automática, deixando de depender de aprovação anual da assembleia municipal.
Esta simplificação administrativa permite às empresas maior previsibilidade e facilita o planeamento financeiro, reduzindo burocracias e encargos desnecessários.
Outra novidade relevante prende-se com o novo Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município, publicado em Diário da República a 3 de Novembro. A partir de agora, a isenção de Derrama passa a ser automática, deixando de depender de aprovação anual da assembleia municipal.
Esta simplificação administrativa permite às empresas maior previsibilidade e facilita o planeamento financeiro, reduzindo burocracias e encargos desnecessários.
Incentivos à reabilitação, turismo e arrendamento jovem
Para além das medidas relacionadas com IMI e Derrama, foi aprovado um conjunto alargado de reduções e majorações fiscais com objetivos claros: incentivar a reabilitação urbana, combater a desertificação dos centros históricos, dinamizar o turismo e promover o arrendamento jovem.
Entre as medidas destacam-se as reduções até 30 por cento na taxa de IMI para prédios urbanos situados no Centro Histórico de Palmela, valor que pode acumular com uma redução adicional até 20 por cento se os imóveis estiverem arrendados.
Os imóveis localizados em áreas abrangidas pelo Programa de Incentivo à Reabilitação de Prédios Urbanos beneficiam igualmente de reduções até 20 por cento se estiverem arrendados a jovens entre os 18 e os 35 anos, ou até 30 por cento quando alvo de obras de reabilitação e destinados a comércio ou serviços, com preferência para a venda de produtos locais.
Para além das medidas relacionadas com IMI e Derrama, foi aprovado um conjunto alargado de reduções e majorações fiscais com objetivos claros: incentivar a reabilitação urbana, combater a desertificação dos centros históricos, dinamizar o turismo e promover o arrendamento jovem.
Entre as medidas destacam-se as reduções até 30 por cento na taxa de IMI para prédios urbanos situados no Centro Histórico de Palmela, valor que pode acumular com uma redução adicional até 20 por cento se os imóveis estiverem arrendados.
Os imóveis localizados em áreas abrangidas pelo Programa de Incentivo à Reabilitação de Prédios Urbanos beneficiam igualmente de reduções até 20 por cento se estiverem arrendados a jovens entre os 18 e os 35 anos, ou até 30 por cento quando alvo de obras de reabilitação e destinados a comércio ou serviços, com preferência para a venda de produtos locais.
Penalizações para imóveis devolutos e degradados
No sentido inverso, o município reforça as penalizações para imóveis devolutos ou em mau estado de conservação. A taxa de IMI é elevada para o triplo nos casos de prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas, sempre que essa situação não resulte de desastre natural ou calamidade.
Há ainda um agravamento de 30 por cento para prédios urbanos degradados que não cumpram a sua função ou representem perigo para a segurança de pessoas e bens em todo o concelho.
Estratégia fiscal posiciona Palmela em destaque
Estas opções fiscais aplicam-se aos rendimentos de 2025, com cobrança efetiva em 2026, e foram aprovadas na sessão da assembleia municipal realizada a 4 de Dezembro, com o voto favorável de todas as forças políticas.
Com esta estratégia, Palmela "reforça a sua atratividade enquanto território amigo das famílias e das empresas, criando condições para o investimento, a reabilitação urbana e o crescimento económico sustentado".
Estas opções fiscais aplicam-se aos rendimentos de 2025, com cobrança efetiva em 2026, e foram aprovadas na sessão da assembleia municipal realizada a 4 de Dezembro, com o voto favorável de todas as forças políticas.
Com esta estratégia, Palmela "reforça a sua atratividade enquanto território amigo das famílias e das empresas, criando condições para o investimento, a reabilitação urbana e o crescimento económico sustentado".
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
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