Apoio ao arrendamento no concelho: candidaturas abertas até 19 de Setembro
De 25 de Agosto a 19 de Setembro de 2025, o Município de Montijo vai receber candidaturas ao apoio ao arrendamento para 2026. O concurso, regulado pelo Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais, destina-se a indivíduos e agregados familiares que cumpram os requisitos estabelecidos. |
| Apoio municipal ao arrendamento com candidaturas abertas |
As candidaturas devem ser entregues presencialmente na Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, localizada na Travessa Rosendo Avelino Rodrigues, n.º 49-A, Montijo. O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, entre as nove e as 12h30 e das 14 às 17h30.
O processo é conduzido através de concurso por classificação, sendo a avaliação final determinada pelos critérios previstos no regulamento municipal.
Quem pode candidatar-se?
Podem apresentar candidatura indivíduos isolados ou famílias que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
Nos casos em que as rendas ultrapassem os valores de referência, será considerado o valor máximo por tipologia, tal como estipulado pela mesma lei.
Além destas condições, os candidatos deverão cumprir todos os requisitos previstos no artigo 4.º do Programa do Concurso e não estar abrangidos por qualquer impedimento indicado no artigo 5.º.
Podem apresentar candidatura indivíduos isolados ou famílias que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- Serem maiores de idade;
- Residir de forma ininterrupta no concelho do Montijo há pelo menos seis meses;
- Serem cidadãos nacionais ou estrangeiros em situação regular no país;
- Não usufruírem de outros apoios com a mesma finalidade;
- Possuírem contrato de arrendamento válido e legalmente celebrado, não podendo o senhorio ser parente ou afim direto até ao 3.º grau;
- Terem rendas compatíveis com os valores de mercado definidos na lei.
Nos casos em que as rendas ultrapassem os valores de referência, será considerado o valor máximo por tipologia, tal como estipulado pela mesma lei.
Além destas condições, os candidatos deverão cumprir todos os requisitos previstos no artigo 4.º do Programa do Concurso e não estar abrangidos por qualquer impedimento indicado no artigo 5.º.
Objetivo do apoio
Este concurso procura concentrar, num único período do ano, todos os pedidos de apoio ao arrendamento para 2026, facilitando a organização da autarquia e a avaliação justa dos candidatos.
A medida enquadra-se na "política municipal de apoio social, procurando aliviar o esforço financeiro de famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades no pagamento das rendas", explica a autarquia.
Consulte aqui o Programa do Concurso de Apoio ao Arrendamento. Este concurso procura concentrar, num único período do ano, todos os pedidos de apoio ao arrendamento para 2026, facilitando a organização da autarquia e a avaliação justa dos candidatos.
A medida enquadra-se na "política municipal de apoio social, procurando aliviar o esforço financeiro de famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades no pagamento das rendas", explica a autarquia.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Montijo
Comentários
Enviar um comentário