Município chegou “ao limite da paciência” e quer intervenção imediata do Governo para travar apanha ilegal no Tejo
A Câmara Municipal de Alcochete voltou a levantar a voz e com ainda mais força. Após a apreensão de mais de 420 quilos de amêijoa-japonesa pela GNR no passado dia 22 de Junho, a autarquia reforçou o pedido de respostas urgentes e concretas ao Governo para travar a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo. |
| Autarquia exige fiscalização reforçada para travar atividade |
O presidente da Câmara, Fernando Pinto, considera que esta nova operação das autoridades é “a prova de que o problema não só persiste como se está a agravar”, e acusa o Estado de “omissão prolongada”. Em causa está uma atividade clandestina que envolve centenas de mariscadores, sobretudo nas praias do Samouco e dos Moinhos (em Alcochete), colocando em risco a saúde pública, o ambiente e a economia local.
“A nossa paciência esgotou-se. As apreensões acumulam-se, os riscos aumentam e continuamos sem uma estratégia nacional para lidar com isto. Não basta ver - é preciso agir”, declarou o autarca que tem o apoio total de todas as forças politicas do executivo municipal.
427 quilos de alerta: a gota de água para Alcochete
A operação de 22 de Junho foi levada a cabo pelo Posto Territorial da GNR de Alcochete e resultou na apreensão de 427,5 kg de amêijoa-japonesa, transportada de forma ilegal. Foram identificados três homens, entre os 28 e os 49 anos, e levantados autos de contraordenação pela falta do Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos - essencial para garantir a rastreabilidade e a segurança alimentar destes produtos.
Apesar de não se tratar de crime, a situação representa um risco sanitário sério, uma vez que os bivalves, sem controlo nem depuração, podem conter toxinas prejudiciais à saúde humana. Toda a carga foi destruída após avaliação pelas autoridades sanitárias.
A GNR sublinhou que “a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem controlo sanitário adequado coloca em risco a saúde pública e a sustentabilidade da atividade”.
A operação de 22 de Junho foi levada a cabo pelo Posto Territorial da GNR de Alcochete e resultou na apreensão de 427,5 kg de amêijoa-japonesa, transportada de forma ilegal. Foram identificados três homens, entre os 28 e os 49 anos, e levantados autos de contraordenação pela falta do Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos - essencial para garantir a rastreabilidade e a segurança alimentar destes produtos.
Apesar de não se tratar de crime, a situação representa um risco sanitário sério, uma vez que os bivalves, sem controlo nem depuração, podem conter toxinas prejudiciais à saúde humana. Toda a carga foi destruída após avaliação pelas autoridades sanitárias.
A GNR sublinhou que “a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem controlo sanitário adequado coloca em risco a saúde pública e a sustentabilidade da atividade”.
Autarquia ribeirinha pede força-tarefa nacional
Na carta aberta enviada ao Governo - endereçada ao Primeiro-Ministro e a vários ministros com tutela relevante - a Câmara de Alcochete exige a criação urgente de uma força-tarefa nacional que una todas as entidades com competência nesta matéria: saúde, ambiente, justiça, segurança, agricultura e economia.
O município propõe um plano de ação articulado, que inclua o aumento da fiscalização nas margens e nas vias de transporte; o combate às redes ilegais que exploram trabalhadores em situação vulnerável e um estudo para uma eventual legalização e regulamentação da apanha de bivalves em diálogo com as comunidades locais.
“O que não pode continuar é esta zona cinzenta onde tudo se faz fora da lei, sem segurança, sem dignidade e sem respeito pelas populações e pelo ambiente”, frisou Fernando Pinto.
Na carta aberta enviada ao Governo - endereçada ao Primeiro-Ministro e a vários ministros com tutela relevante - a Câmara de Alcochete exige a criação urgente de uma força-tarefa nacional que una todas as entidades com competência nesta matéria: saúde, ambiente, justiça, segurança, agricultura e economia.
O município propõe um plano de ação articulado, que inclua o aumento da fiscalização nas margens e nas vias de transporte; o combate às redes ilegais que exploram trabalhadores em situação vulnerável e um estudo para uma eventual legalização e regulamentação da apanha de bivalves em diálogo com as comunidades locais.
“O que não pode continuar é esta zona cinzenta onde tudo se faz fora da lei, sem segurança, sem dignidade e sem respeito pelas populações e pelo ambiente”, frisou Fernando Pinto.
O problema arrasta-se há quase 20 anos
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| Mariscadores ilegais na maré baixa do Tejo, junto à praia do Samouco |
“Temos feito o nosso papel, mas o problema é nacional. Chega de promessas adiadas. O que se exige agora é ação imediata e coordenada”, afirmou o presidente da Câmara.
Alcochete reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo, mas exige respostas já. Para o município, cada dia que passa sem intervenção é mais um dia em que se colocam em risco o ambiente, a segurança alimentar e a dignidade de quem vive no território.
Fernando Pinto termina com um apelo direto ao Governo: “Chega de e-mails e declarações. É tempo de agir com coragem, justiça e dignidade”.
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