Câmara de Palmela quer separar freguesias de Poceirão e Marateca

Município considera “caricata” a atual dimensão territorial da União de Freguesias e defende urgência na revisão da lei

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, uma moção que relança o processo de desagregação das freguesias do Poceirão e da Marateca. A decisão surge acompanhada de um forte apelo à revisão da lei que estabelece as regras para a criação, alteração ou extinção de
 freguesias.
Câmara de Palmela exige nova avaliação legal da agregação

Segundo a autarquia, a união destas duas freguesias, imposta pela reforma administrativa de 2013, criou um território com 281,8 km², o equivalente a mais de 50 por cento do total do concelho. Uma situação considerada “exagerada” e desajustada da realidade local.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS e Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP). O PSD votou contra.
O texto aprovado recorda que, em Dezembro, o processo de desagregação submetido à Assembleia da República foi recusado - não por falta de mérito, mas por ter dado entrada fora do prazo, mesmo depois de mais de um ano a cumprir todos os requisitos exigidos.
No centro da polémica está o critério legal que impede a criação de freguesias cuja área represente mais de 25 por cento da área total do município. No caso de Palmela, esse limite é de 116,25 km², mas tanto o Poceirão (151 km²) como a Marateca (mais de 130 km²) excedem largamente esse valor.
“Este critério ignora por completo a realidade do território e é, na prática, impossível de cumprir”, afirma a autarquia, que pede uma alteração urgente da legislação, não só para resolver o caso específico de Palmela, mas também para outras freguesias afetadas por critérios pouco realistas.

Apelo ao Governo e aos parlamentares
A moção agora aprovada será enviada ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao primeiro-ministro, ao Ministério da Administração Interna, a todos os grupos parlamentares, à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outras entidades.
Com a aproximação da XXV Legislatura, Palmela quer colocar esta questão no centro da discussão política. “É imperativo rever os critérios que impedem a autonomia das freguesias, especialmente quando estas dependem de equipamentos e serviços fora da sua alçada”, conclui a moção.


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