Diretor da escola defende mudanças na legislação para reforçar a disciplina
A necessidade de adaptação do Estatuto do Aluno à realidade atual foi defendida esta quarta-feira pelo diretor da Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, na Moita, na sequência de um episódio de violência registado em Janeiro. O diretor da escola considerou, contudo, que a punição não resolve os problemas e tem apenas efeito na hora, defendendo assim uma intervenção mais completa, envolvendo todos os parceiros educativos. |
| Agressão na Moita reacende debate da segurança nas escolas |
Manuel João Veva sublinhou, na Comissão Parlamentar de Educação, que a legislação em vigor, publicada em 2012, precisa de ser revista para responder às novas dinâmicas sociais. "A sociedade evolui e, passados 12 ou 13 anos, torna-se urgente repensar o Estatuto do Aluno. A legislação deve refletir as necessidades atuais das escolas", afirmou.
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar estabelece direitos e deveres dos estudantes do ensino básico e secundário, assim como a responsabilidade dos encarregados de educação e da comunidade educativa na sua formação.
A intervenção do diretor aconteceu na audição solicitada pelo partido Chega, na sequência da agressão a um aluno de 14 anos, pertencente ao espetro do autismo, por outro estudante. O caso, ocorrido no período de almoço, foi filmado e amplamente divulgado nas redes sociais, gerando forte indignação.
Mais vigilância e apoio são fundamentais
 |
| GNR tem estado mais presente junto à escola |
O diretor revelou que, assim que teve conhecimento da situação, aplicou a suspensão preventiva de 10 dias ao agressor, o máximo permitido pelo Estatuto do Aluno, e instaurou um procedimento disciplinar. O caso também foi reportado à Comissão de Crianças e Jovens em Risco. "Fiz o que a lei permite, mas precisamos de ferramentas mais eficazes para lidar com estas situações", frisou.
Além disso, foram identificados os alunos que assistiram à agressão sem intervir e apenas filmaram o incidente. Para o diretor, a punição isolada não é suficiente e deve ser acompanhada por uma intervenção mais ampla, envolvendo toda a comunidade educativa.
Perante os deputados, Manuel João Veva destacou ainda a necessidade de reforçar a segurança escolar. Desde Janeiro, a GNR tem mantido uma presença mais ativa na área da escola, como resposta às preocupações da direção.
Carência de auxiliares pode agravar problemas
Tanto o diretor como a associação de pais alertaram para a falta de auxiliares de ação educativa, um problema que se arrasta desde que a autarquia assumiu a gestão da educação. "O rácio de assistentes não é cumprido há três anos. Quando os alunos percebem que a vigilância é escassa, sentem-se impunes", alertou o diretor.
A audição na Comissão Parlamentar reacendeu o debate sobre a necessidade de atualização da legislação escolar, de modo a garantir um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem.
A audição na Comissão Parlamentar reacendeu o debate sobre a necessidade de atualização da legislação escolar, de modo a garantir um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem.
Agência de Notícias
Fotografia: Design ADN
Comentários
Enviar um comentário