Violência escolar na Moita: diretor pede revisão urgente do estatuto do aluno

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Diretor da escola defende mudanças na legislação para reforçar a disciplina

A necessidade de adaptação do Estatuto do Aluno à realidade atual foi defendida esta quarta-feira pelo diretor da Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, na Moita, na sequência de um episódio de violência registado em Janeiro. O diretor da escola considerou, contudo, que a punição não resolve os problemas e tem apenas efeito na hora, defendendo assim uma intervenção mais completa, envolvendo todos os parceiros educativos.

Agressão na Moita reacende debate da segurança nas escolas


Manuel João Veva sublinhou, na Comissão Parlamentar de Educação, que a legislação em vigor, publicada em 2012, precisa de ser revista para responder às novas dinâmicas sociais. "A sociedade evolui e, passados 12 ou 13 anos, torna-se urgente repensar o Estatuto do Aluno. A legislação deve refletir as necessidades atuais das escolas", afirmou.
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar estabelece direitos e deveres dos estudantes do ensino básico e secundário, assim como a responsabilidade dos encarregados de educação e da comunidade educativa na sua formação.
A intervenção do diretor aconteceu na audição solicitada pelo partido Chega, na sequência da agressão a um aluno de 14 anos, pertencente ao espetro do autismo, por outro estudante. O caso, ocorrido no período de almoço, foi filmado e amplamente divulgado nas redes sociais, gerando forte indignação.

Mais vigilância e apoio são fundamentais
GNR tem estado mais presente junto à escola 
O diretor revelou que, assim que teve conhecimento da situação, aplicou a suspensão preventiva de 10 dias ao agressor, o máximo permitido pelo Estatuto do Aluno, e instaurou um procedimento disciplinar. O caso também foi reportado à Comissão de Crianças e Jovens em Risco. "Fiz o que a lei permite, mas precisamos de ferramentas mais eficazes para lidar com estas situações", frisou.
Além disso, foram identificados os alunos que assistiram à agressão sem intervir e apenas filmaram o incidente. Para o diretor, a punição isolada não é suficiente e deve ser acompanhada por uma intervenção mais ampla, envolvendo toda a comunidade educativa.
Perante os deputados, Manuel João Veva destacou ainda a necessidade de reforçar a segurança escolar. Desde Janeiro, a GNR tem mantido uma presença mais ativa na área da escola, como resposta às preocupações da direção.

Carência de auxiliares pode agravar problemas

Regras desatualizadas podem comprometer disciplina escolar

Tanto o diretor como a associação de pais alertaram para a falta de auxiliares de ação educativa, um problema que se arrasta desde que a autarquia assumiu a gestão da educação. "O rácio de assistentes não é cumprido há três anos. Quando os alunos percebem que a vigilância é escassa, sentem-se impunes", alertou o diretor.
A audição na Comissão Parlamentar reacendeu o debate sobre a necessidade de atualização da legislação escolar, de modo a garantir um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem.

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