"A câmara de Almada tem agido como desestruturador completo da vida destes cidadãos"
Moradores do bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, no concelho de Almada, pediram ajuda no Parlamento para o seu realojamento, alertando que algumas pessoas ficaram sem ter onde morar após a demolição das casas, há seis meses. Em Outubro de 2022, algumas casas do bairro foram demolidas, tendo a Câmara de Almada justificado a ação com o risco de derrocada das construções situadas numa linha de água que atravessa o bairro. |
| Algumas casas do bairro foram demolidas |
Nesta quarta-feira, a Assembleia de Moradores em Resistência no Bairro do 2.º Torrão, representada por dois moradores, dois advogados e pela associação cultural Canto do Curió, que trabalha com as pessoas do bairro, foi ouvida na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Na audição, acusaram a autarquia de Almada de ter levado a cabo um processo "de desalojamento" no bairro do 2.º Torrão e de atentar contra os direitos humanos.
"Tenho representado alguns moradores num processo repleto de violações de direitos humanos aos olhos de qualquer observador externo. A câmara tem agido como desestruturador completo da vida destes cidadãos", disse Marina Caboclo, advogada de alguns moradores que recusaram sair das suas casas e que interpuseram providências cautelares.
Segundo a advogada, em causa está "a demolição de casas de 60 famílias socialmente inseridas, justificada pela Câmara Municipal de Almada como uma urgência, mas sem facultar os relatórios técnicos que justificavam a urgência".
Atualmente, adiantou Marina Caboclo, estão sob a vala casas que viram as suas estruturas afetadas devido à maquinaria usada na demolição, além de que em seis meses o entulho e lixo deixado pelas demolições não foi limpo.
"As pessoas que continuam a residir no local estão a passar por uma situação desumana", disse.
Também o advogado Vasco Barata, da associação Chão de Lutas e que representa cinco moradores, acusou a autarquia de ter realizado um processo caótico, enquanto Helena Carvalho, uma das moradoras presentes, pediu ajuda já que continua a viver no bairro, sem condições e sem solução de realojamento, com uma filha com um problema oncológico.
João Cão Duarte, da Associação Cultural, relatou aos deputados que tem feito vários alertas, quer nas reuniões de câmara, quer na Assembleia Municipal de Almada, para a forma como o processo tem sido conduzido.
Assunto juntou na criticas o BE, PCP e Chega
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| Falta quase tudo aos moradores do 2º Torrão |
Para Joana Mortágua, o que aconteceu no bairro do 2.º Torrão foi um atentado aos direitos humanos, "inaceitável em Portugal e em qualquer país".
"Eu estava lá no dia das demolições, as equipas de demolição chegaram antes das equipas técnicas sociais da câmara. As pessoas viram as suas casas serem demolidas antes de saberem onde iam ser realojadas", disse.
Bruno Dias, deputado do PCP no parlamento e também deputado na Assembleia Municipal de Almada, defendeu que o assunto tem de ser alvo de acompanhamento por parte do parlamento.
Pelo PS, Ivan Gonçalves afirmou que alguns dos factos apresentados não coincidem com as informações que tem da autarquia, insistindo que havia urgência na retirada das pessoas por existir perigo de derrocada da vala.
Já o deputado do Chega, Filipe Melo, criticou que nada tivesse sido feito apesar de a atual ministra da Habitação, enquanto secretária de Estado, ter dito no parlamento que a questão do 2.º Torrão era uma preocupação e que iria ser tratada de forma rápida.
"Mas, nada foi feito, casas demolidas, famílias destruídas, dignidade das pessoas perdida. Uma questão de dignidade humana que Câmara de Almada não está preocupada em resolver", disse.
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