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terça-feira, 30 de julho de 2019

Estudo ambiental viabiliza aeroporto do Montijo

Ameaças às aves e ruído no Lavradio e Baixa da Banheira preocupam responsáveis 

O Estudo de Impacte Ambiental do futuro aeroporto do Montijo, que entrou ontem em consulta pública, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído. Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente, consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte "muito significativo" para uma espécie de ave (fuselo), "moderadamente significativo" para nove espécies e "pouco significativo" para 18 outras. Outros dos impactes negativos está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, "que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território", refere o Estudo de Impacte Ambiental, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
Ruído vai afetar populações do Barreiro e Moita 

Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que "é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não 'muito significativo', como mencionado no Parecer ao Estudo de Impacte Ambiental".
"De referir ainda que, o impacte global é muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de quatro por cento do elenco em causa", acrescentam.
A caracterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
O estudo diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e "que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo".
"Estes impactes são mesmo considerados como os mais significativos do projeto", referem os autores do documento, que dizem, no entanto, que uma vez que está em causa a afetação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, "é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats" e que permite "reduzir a significância do impacte identificado".
Já os impactes sobre a mortalidade de aves por colisão com aeronaves (bird strike), concluem que "para o elenco estudado, nenhuma das espécies terá as suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta por bird strike".

Moita, o concelho que mais irá sofrer com o ruído 
Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, "que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território", refere o Estudo de Impacte Ambiental, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
Contudo, prevê igualmente que, "com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado".
Sublinham que, atualmente, a população desta zona "está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n,º6).
"Estimam-se que, dados os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde", refere o documento, explicando que, dos cerca de 94 mil adultos residentes na área de estudo, se estima que "cerca de 11 a 12 por cento possam sofrer de elevada incomodidade, 17 por cento de incomodidade e cerca de três por cento de elevadas perturbações do sono".
"A incomodidade é entendida como um conjunto de reações negativas como irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração, que ocorre quando o ruído perturba as atividades diárias de um dado indivíduo (...)" e as perturbações do sono abrangem o "adormecer, despertar, duração reduzida do sono, alterações das fases e profundidade do sono, e aumento do número de movimentos corporais durante o sono", explicam também.
Preveem que na fase da construção haja impactes negativos na população da zona envolvente tanto sob o ponto de vista da "elevada incomodidade" como elevadas perturbações do sono.
Já na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, preveem "um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afetação de 6.555 (2022) a 7.744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade", com "uma potencial afetação de 12.455 (2062) a 13.723 (2022) adultos".
"Os impactes que decorrem desta afetação resultam em pouco significativos a significativos, sendo os concelhos mais afetados a Moita e o Barreiro", esclarecem.
Ainda na Fase de Exploração, devido à acessibilidade de passageiros ao Aeroporto por via rodoviária e à presença e funcionamento dos novos Acessos, "estima-se que exista um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, entre 1.200 (em 2022) a 1.400 (em 2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo", refere o documento.
O estudo diz ainda que, no que diz respeito ao parâmetro 'Elevada Incomodidade', se prevê "a potencial afetação de cerca de 3.300 (2022) e de 4.200 (2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos do Montijo e Alcochete".
Apesar destes impactes negativos sob a saúde da população, o documento diz que "as medidas ambientais propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído".

Zero diz que Estudo Ambiental  levanta incertezas
Quem tem contestado a realização do estudo ambiental é a associação ambientalista Zero, que em Março interpôs uma ação judicial contra a APA para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.
Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, ressalvou que ainda não conseguiu “analisar o estudo em profundidade”, mas do que leu ficou com “muitas dúvidas e incertezas”.
“Temos de saber quais são as medidas de compensação, como vão ser feitas e se serão suficientes. Perante o que está no estudo parece-nos evidente que não”, afirmou, alertando para o historial em Portugal de “ineficácia na fiscalização do cumprimento das medidas de compensação de impactos negativos”.
A ambientalista sublinhou que o relatório do Estudo de Impacte Ambiental “vem confirmar a intenção de expansão do Aeroporto de Lisboa” e que isso reforça a ideia da necessidade de ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica.
“O relatório indica que o aeroporto do Montijo faz parte da expansão do aeroporto de Lisboa. Isto corrobora aquilo que são as nossas reivindicações, desde o início, que é a necessidade de avaliar em conjunto o funcionamento de um novo aeroporto com o funcionamento do aeroporto de Lisboa, que avaliaria o impacto de uma forma mais alargada do funcionamento das duas infraestruturas em conjunto”, aponta.
Pretendem igualmente que esta avaliação ambiental estratégica evidencie todas as alternativas, incluindo a não construção de um novo aeroporto.

Agência de Notícias com Lusa
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