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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Alcochete reforça transporte nas áreas rurais

Câmara adquire mini autocarro para reforçar transporte nas áreas rurais

A Câmara de Alcochete aumentou a sua capacidade de resposta e de apoio social no território rural com a aquisição de um mini autocarro, com capacidade para 16 lugares. O novo autocarro vai, em parte, ajudar a atenuar o isolamento e os problemas dos cidadãos que residem em áreas rurais do concelho. Ainda em Alcochete, o executivo aprovou recentemente, por unanimidade, o projecto de Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade.

Habitantes das zonas rurais vão ter ajuda no transporte 

O transporte de crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória, a promoção regular de actividades de animação sociocultural e de projectos como o “Vem à Vila” e o “Serviço de Proximidade” são algumas das acções que a Autarquia poderá reforçar nas áreas rurais com este transporte. 
Passil, Monte Laranjo, Cilha Queimada, Rilvas, Fonte da Senhora, Pinhal do Concelho e Barroca d’Alva são as principais zonas rurais que vão beneficiar com o mini autocarro, um investimento resultante de uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) que representou um custo total de 36 mil 321 euros, dos quais 14 mil 174 euros são suportados pela Autarquia e os restantes 22 mil 147 euros são comparticipados no âmbito do PRODER.
"A escassez de transportes públicos, a precariedade dos caminhos rurais, o isolamento, a insuficiência ou a dificuldade de acesso a serviços tão essenciais como centros de saúde, CTT’s, escolas ou farmácias são problemas transversais aos cidadãos que residem em áreas rurais e que a Autarquia pretende atenuar através de uma intervenção articulada e dirigida principalmente às crianças, jovens e idosos", disse a autarquia de Alcochete em comunicado.

Câmara implementa regras de ocupação de espaço público 
Ocupação de espaços públicos com novas regras em Alcochete 
A Câmara  de Alcochete aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara, o projecto de Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade. 
O presidente da Câmara explicou que este projecto de regulamento tem como objectivo “adequar a nossa estrutura regulamentar ao diploma legal que instituiu o “Licenciamento zero”, e que foi sujeito a um processo de consulta pública, no âmbito do qual resultaram alguns contributos e que foram acolhidos e integrados neste projecto de regulamento”, diz Luís Miguel Franco.
A iniciativa “Licenciamento Zero” materializada no decreto-lei n.º 48/2011, 1 de Abril, pretende simplificar do regime de exercício de diversas actividades económicas e reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas.
Neste contexto foi identificada a necessidade de se definirem procedimentos e critérios que visem assegurar a conveniente utilização do espaço público pelos cidadãos e empresas, no âmbito da sua actividade comercial ou de prestação de serviços.
A Câmara Municipal tem tentado “sensibilizar os proprietários de estabelecimentos de restauração e bebida no sentido de harmonizarem as suas cadeiras, mesas e toldos com o Plano de Sinalética e de Mobiliário Urbano”, referiu Luís Miguel Franco.
“Quando a Câmara está a investir na qualificação do espaço público, que é factor de dinamização do comércio e da economia, devemos também exigir, a quem é beneficiário dessa valorização, que também de alguma forma invista na qualificação dos materiais que coloca à disposição dos seus clientes e que se encontram no espaço público”, acrescentou o Autarca.
Este regulamento reúne num único instrumento as regras aplicáveis à inscrição e afixação de publicidade, assim como as que se referem à ocupação do espaço público no Município de Alcochete, tendo em conta factores importantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental, bem como a segurança.
O projecto de Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço público e de Afixação e Inscrição de Publicidade vai ser enviado para a Assembleia Municipal para deliberação.


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