Palmela promove discussão pública sobre medidas com impacto na qualificação do edificado do concelho
A Câmara de Palmela promove, no dia 24 de Fevereiro, segunda-feira, às 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, uma reunião pública para discussão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais e do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela. Um instrumento, de acordo com a autarquia, que simplifica os processos e melhora os incentivos à atividade económica local e municipal.
Depois do encontro com as associações e comissões administrativas das AUGI, Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho, realizado no dia 13, esta reunião de trabalho pretende, diz a autarquia em comunicado, "apresentar aos empresários e profissionais do setor da construção civil as alterações introduzidas nestes documentos - que se encontram, atualmente, em período de discussão pública – e promover a participação e a partilha de ideias sobre o tema, no âmbito da política de participação e cidadania defendida pelo Município".
De acordo com a autarquia, as alterações introduzidas ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais "pretendem incentivar a instalação de atividades económicas em áreas pré-definidas/zonas industriais, incentivar a implementação de esplanadas abertas, que contribuam para o desenvolvimento de projetos locais, em particular, nas áreas da restauração e bebidas, do turismo e promoção de produtos locais", entre outras medidas.
Já o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela , na sua nova redação, “aprofunda os objetivos estratégicos de ordenamento do território, sustentabilidade das infraestruturas gerais e serviços públicos, incentivo à economia e à conservação e reabilitação do parque edificado e, ainda, de prestação de um serviço público de valor acrescentado para o cidadão”.
A Câmara de Palmela promove, no dia 24 de Fevereiro, segunda-feira, às 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, uma reunião pública para discussão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais e do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela. Um instrumento, de acordo com a autarquia, que simplifica os processos e melhora os incentivos à atividade económica local e municipal.
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| Autarcas ouvem empresas de construção civil do concelho |
Depois do encontro com as associações e comissões administrativas das AUGI, Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho, realizado no dia 13, esta reunião de trabalho pretende, diz a autarquia em comunicado, "apresentar aos empresários e profissionais do setor da construção civil as alterações introduzidas nestes documentos - que se encontram, atualmente, em período de discussão pública – e promover a participação e a partilha de ideias sobre o tema, no âmbito da política de participação e cidadania defendida pelo Município".
Ainda segundo o mesmo comunicado, "a simplificação e agilização de processos e a promoção de novas dinâmicas na atividade económica foram os objetivos centrais que estiveram na origem da nova redação destes regulamentos, consubstanciando-se, na área da urbanização e edificação, em medidas como a alteração da área bruta de construção definida como critério para classificação das operações urbanísticas - com impacto nas áreas de cedência para espaços verdes e equipamentos devidas (redução) e, consequentemente, no valor da compensação, convertível em género ou numerário - ou a revisão dos elementos de instrução dos pedidos de ocupação de espaço público por motivos de obras de conservação e limpeza de fachadas, entre outras".
Num momento em que a construção de novos empreendimentos está estagnada, importa, diz a câmara de Palmela, "redirecionar a atividade para a recuperação e requalificação dos edifícios existentes, valorizando as nossas vilas e aldeias". O pacote proposto de benefícios fiscais e simplificação de procedimentos deverá refletir-se, "a curto e médio prazo, numa nova dinâmica empresarial e na qualificação do edificado do concelho, levando os proprietários a intervir nos seus edifícios com maior regularidade", diz a autarquia de Palmela.
Num momento em que a construção de novos empreendimentos está estagnada, importa, diz a câmara de Palmela, "redirecionar a atividade para a recuperação e requalificação dos edifícios existentes, valorizando as nossas vilas e aldeias". O pacote proposto de benefícios fiscais e simplificação de procedimentos deverá refletir-se, "a curto e médio prazo, numa nova dinâmica empresarial e na qualificação do edificado do concelho, levando os proprietários a intervir nos seus edifícios com maior regularidade", diz a autarquia de Palmela.
Taxas aprovadas em Janeiro
Palmela aprovou, em reunião pública no inicio deste ano, um conjunto de alterações de regulamentos e reduções de taxas, com "o objetivo de simplificar os processos e de melhorar os incentivos à atividade económica local e municipal".De acordo com a autarquia, as alterações introduzidas ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais "pretendem incentivar a instalação de atividades económicas em áreas pré-definidas/zonas industriais, incentivar a implementação de esplanadas abertas, que contribuam para o desenvolvimento de projetos locais, em particular, nas áreas da restauração e bebidas, do turismo e promoção de produtos locais", entre outras medidas.
Já o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela , na sua nova redação, “aprofunda os objetivos estratégicos de ordenamento do território, sustentabilidade das infraestruturas gerais e serviços públicos, incentivo à economia e à conservação e reabilitação do parque edificado e, ainda, de prestação de um serviço público de valor acrescentado para o cidadão”.
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