Eleição do Conselho Metropolitano em tribunal
Os nove presidentes de câmara eleitos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa entregaram no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa um pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano. Os autarcas [oito do Distrito de Setúbal] defendem que método de eleição [que elegeu o presidente da Câmara de Lisboa] e quórum não foram legais. Em resposta o PS diz não temer “reviravoltas” e acusa o PCP de “não saber perder”.
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| Comunistas não querem António Costa no Conselho Metropolitano |
Num comunicado enviado à Lusa, os autarcas referiram que o método de
eleição e o quórum da reunião não foram legais: "Em causa está o método de
eleição do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma vez que estes
nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime jurídico das
autarquias locais não poderia ter sido considerado nesta situação".
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito por
unanimidade presidente do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos
trabalhos por parte dos nove autarcas da CDU, a 4 de Novembro.
Os presidentes das câmaras de Almada, Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita,
Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem, contudo, que cada um dos 18
presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa "tem direito a
um só voto", contestando a votação ponderada (defendida pelos
socialistas), em que cada autarca vale consoante os eleitores que representa.
PS acusa PCP de não
saber perder
Por sua vez, o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do
PS desvalorizou o pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho
Metropolitano, apresentado por nove câmaras da CDU, afirmando não temer
reviravoltas.
Em declarações à Lusa, o socialista frisou que as "câmaras do PS na
AML representam mais de 50 por cento dos eleitores inscritos na AML e a
candidatura de António Costa à presidência da AML reuniu o apoio de nove dos 18
municípios que compõem esta Área Metropolitana".
Segundo Marcos Perestrello, estes números são "representativos de
cerca de dois terços do eleitorado da AML", o que deve ser
"suficiente para deixar muito claro que há uma vontade política expressiva
no sentido de ter António Costa como presidente da AML".
Sublinhando que nos processos eleitorais "se deve saber ganhar e se
deve saber perder", o presidente da FAUL do PS considerou que o
"Partido Comunista também devia saber perder neste caso concreto".
O socialista defendeu ainda que António Costa reuniu os dois requisitos
exigidos pela lei para a eleição do presidente do Conselho: ter o apoio de,
pelo menos, metade das câmaras municipais representativas da maioria dos
eleitores inscritos.
"Não há como o Partido Comunista deixar de reconhecer estes
resultados. Não tenho receio absolutamente nenhum desse pedido de
impugnação", afirmou.
Porta aberta à
negociação
Marcos Perestrello defendeu ainda que o PCP "deveria rever a sua
posição de não aceitação de uma vice-presidência no Conselho Metropolitano e de
rever a sua decisão de não participar no secretariado executivo da AML, que, do
ponto de vista socialista, tinha a ganhar com a participação dos comunistas.
"Entendemos que a estrutura metropolitana está composta para ter mais
êxito se contar com a participação empenhada de todos os seus membros e
entendemos que a participação do Partido Comunista faz falta na
estrutura", afirmou.
Agência de Notícias
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