Finanças lançam megafiscalização de faturas

Dois mil fiscais na rua a fiscalizar empresas

Mais de dois mil funcionários das Finanças começaram nesta segunda-feira uma ação de fiscalização à faturação das empresas, que prevê, até ao final de Outubro, visitas a estabelecimentos comerciais "de todos" os setores, segundo o Ministério das Finanças. A ação de fiscalização Finanças vai implicar 50 por cento dos funcionários. O Sindicato já pediu um parecer sobre esta ideia de transformar os trabalhadores em fiscais.

Finanças colocam metade dos funcionários no terreno a fiscalizar 

Nessas ações externas, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão verificar se os agentes económicos "estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações" fiscais de faturação e de comunicação dos elementos das respetivas faturas.
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, em comunicado divulgado hoje, diz tratar-se da "maior ação de fiscalização externa" a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal.
Denominada ‘Plano de Ações Externas Locais', esta operação tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das obrigações de faturação das empresas e reforçar a eficácia do controlo do sistema e-fatura.
No primeiro trimestre deste ano foram emitidas e comunicadas à (AT) mais de 900 milhões de faturas, das quais 90 mil de consumidores finais que inseriram faturas no Portal das Finanças.
Este processo permitiu, segundo as Finanças, identificar "dezenas" de milhares de empresas em situação irregular.
O Governo, no comunicado, salienta que esta ação de fiscalização se insere na estratégia de reforço da eficácia do combate à fraude e à economia paralela, para "dessa forma reforçar a equidade do sistema fiscal".

Repartições de finanças ficam quase vazias

No entanto, a mobilização de dois mil funcionários para fiscalizar a faturação de empresas de todos os setores vai deixar quase vazias as repartições de Finanças e levanta dúvidas quanto às funções estipuladas nos seus contratos de trabalho.
"É uma medida que representa um contrasenso, por retirar cerca de 50 por cento dos recursos humanos em repartições que estão já depauperadas, com falta de pessoal para responder às necessidades dos serviços", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), ao jornal Expresso.
Paulo Ralha sublinha a absoluta concordância com esta ação, que "defendem há muito tempo", mas adverte que "podem existir entraves legais a que se concretize".
"Aguardamos um parecer jurídico, para perceber se os contratos de trabalho dos funcionários destacados permitem que realizem este tipo de inspeções", explica Paulo Ralha.
Afinal, acrescenta, estão em causa "tarefas que exigem autoridade", para já não falar de "formação" e recursos financeiros, nomeadamente "para pagar aos funcionários os custos operacionais destas funções", como as despesas com as deslocações.

Esta ação de fiscalização implica que os funcionários se desloquem às empresas para "verificar se o volume de vendas registado é adequado ao movimento e se as faturas cumprem os requesitos legais", elaborando depois um relatório, explica ainda Paulo Ralha.
Quanto ao número de funcionários anteriormente nestas funções, o presidente do STI diz não ser possível fazer uma "comparação direta", já que "este novo mecanismo tem um caráter metódico, sistemático e uma periodicidade regular", que até aqui não existia.

Agência de Notícias