“Temos de proteger as pessoas que
menos têm e menos podem"
O Partido
Socialista quer que as dívidas por falta de pagamento do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) não impliquem a penhora da casa, e vai propor, em sede de
Orçamento do Estado, que o valor em falta possa ser saldado com a entrega de
outros bens de valor equivalente que não a habitação própria.
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| PS não quer fisco a penhorar casas por dívida do IMI |
"Em
tempos de grandes sacrifícios, temos de proteger as pessoas que menos têm e
menos podem", justifica o secretário-geral do PS, António José Seguro, que
confirma, assim, a intenção que o partido estudava, já em Junho, de prevenir a
perda da habitação por dívidas de baixo valor, como actualmente acontece.
Até Maio
deste ano, a administração fiscal já tinha vendido 12 787 casas penhoradas. Com
o agravar da crise, o aumento do desemprego e das dificuldades económicas,
cresce também o incumprimento das famílias no pagamento das obrigações fiscais,
como o IMI, o que acaba por resultar na penhora dos bens.
Quando
não existem, por exemplo, automóveis ou contas bancárias, o último recurso é a penhora
da habitação, muitas vezes por valores entre os 40 e os 50 euros, segundo o
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que admitiu que a situação
tenderá a aumentar com o deteriorar do cenário económico do País.
A isso,
soma-se o fim da cláusula de salvaguarda do IMI e a obrigação das autarquias de
subirem para o máximo todas as taxas municipais, incluindo o IMI, caso se
candidatem ao Programa de Apoio à Economia Local, o que aponta para um aumento
geral do imposto em 2013.
A
proposta socialista vai ao encontro das ideias que PCP e Bloco de Esquerda
também já defenderam para travar a execução da hipoteca para agregados em
situação de carência financeira, em que o valor dos créditos assumidos
represente mais de 50 por cento dos rendimentos. O valor do imóvel também não
pode ultrapassar os 175 mil euros.
Contribuintes
sem salvaguarda
Até à semana passada, o aumento do IMI estava limitado ao máximo
de 75 euros ou um terço da diferença entre o novo valor de IMI a pagar e o IMI
que se pagava em 2011. Mas com o anúncio de novas medidas de austeridade, o
ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou também a queda da cláusula de
salvaguarda, que permitia uma subida gradual do imposto até 2015, data que o
Governo estipulava para se estar a pagar o valor total da nova avaliação de que
todos os imóveis vão ser alvo.
Marcelo garante que mudar o IMI é
"um erro gratuito"
Marcelo Rebelo de Sousa considerou, ontem na TVI, que a mudança no Imposto
Municipal sobre Imóveis "é um erro gratuito", pois indicia que o
ministro das Finanças "pode querer cobrir-se" perante novos erros de
previsão.
Além disso, "é um erro desnecessário": vai "criar
problemas" nos tribunais, a sua aplicação "não vai ser" a que o
Governo espera e, ao eliminar a cláusula de salvaguarda, "perde a
face" por mudar uma norma por si aprovada e antes de entrar em vigor.
Agência de Notícias
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