O “mais duro” de sempre "permite recuperar a autonomia financeira e orçamental"
"Os portugueses deverão esperar um orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano mas que não deixa de ser um orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses na medida em que os rendimentos são taxados do ponto de vista fiscal de uma forma mais alargada e mais progressiva", disse Passos Coelho aos jornalistas à margem do seminário "A Emigração Portuguesa na Europa - Desafios e Oportunidades", que durante hoje decorre no Porto.
Na opinião do primeiro-ministro este orçamento de Portugal, antecipando que "não deixará de conter também mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego", não querendo no entanto antecipar essas medidas, que "têm vindo a ser exploradas e trabalhadas ao nível da Concertação Social".
Vitor Gaspar já disse que a proposta de orçamento de estado pode ser menos exigente, do que o plano apresentado na semana passada. No entanto, recusa entrar num "concurso de adjectivos" evitando dizer se o aumento da carga fiscal continuará a ser "enorme".
"As linhas gerais do orçamento de 2013 manter-se-ão. No entanto alguns dos aspectos dessas medidas poderão ser adaptados, e estamos a trabalhar para procurar mitigar o agravamento que neste momento está previsto", avançou o ministro das Finanças, no final da reunião do eurogrupo, no Luxemburgo.
Gaspar assegurou que, até ao dia 15, o governo vai tentar cortar nas gorduras do estado, procurando por essa via carregar menos nos impostos.
"Iremos tentar com afinco conseguir esses resultados até ao fim do processo de preparação e aprovação do orçamento na Assembleia da republica", garantiu o ministro.
Gaspar avançou também que os parceiros europeus também são partidários de um corte da despesa mais acentuado, de modo a procurar um aumento da carga fiscal menos gravoso.
"Quer a troika quer o eurogrupo considerarão positivo se for possível substituir algumas das medidas de agravamento do lado da receita por medidas de corte de despesa", afirmou o titular da pasta das Finanças portuguesas.
A proposta que o governo enviou aos sindicatos da função pública prevê a redução em 50 por cento do número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo.
Segundo o comunicado divulgado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, até 31 de Dezembro de 2013, as administrações directa e indirectamente dependentes dos Estado terão de reduzir, no mínimo, metade dos funcionários que estejam nessa situação. O mesmo se aplica aos serviços e organismos regionais e autárquicos.
Também não serão reconduzidos no cargo os trabalhadores “com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012”, diz a mesma proposta. Neste grupo estão excluídos os que estejam abrangidos por projectos co-financiados por fundos europeus.
Paralelamente, não serão permitidas renovações de contratos de trabalho nem nomeações transitórias, ao longo do próximo ano.
O governo admite “situações excepcionais”, desde que sejam de “relevante interesse público” e depois de submetidas à apreciação dos responsáveis do governo pelas áreas das finanças e da Administração Pública. Mesmo com excepções terá de ser mantida a redução de dois por cento no mapa de pessoal dos serviços e organismos estatais.
Sem esta mudança, que deverá constar o Orçamento do Estado para 2013, a idade legal da aposentação dos funcionários públicos seria de 64 anos no próximo ano, só chegando aos 65 em 2015.
Esta medida terá à partida dois efeitos: por um lado irá levar a uma nova corrida às reformas até ao final deste ano, por outro, agravará as penalizações de quem, a partir do próximo ano, pedir reforma antecipada. Recorde-se que esta penalização é calculada ao ritmo de 0,5 por cento por cada mês o que perfaz um valor total de seis por cento por cada ano de antecipação.
Ao mesmo tempo, Hélder Rosalino quer ainda que a base de incidência dos descontos dos funcionários públicos para a CGA passe a ser a sua remuneração iliquida. Uma mexida que permitirá ao Estado arrecadar mais dinheiro (uma vez que o valor sobre o qual incidem os 11% de descontos aumenta), mas que a prazo acarreta mais despesa uma vez que as pensões de reforma terão de ser calculadas tendo em conta os novos valores contributivos.
A proposta que o secretário de Estado da Administração Pública vai discutir com os sindicatos não esclarece, contudo, se os funcionários públicos serão salvaguardados de uma eventual subida do IRS pelo facto de o seu salário passar a ser todos os meses “inflacionado” com parte do subsídio de Natal. Aquando da proposta da TSU, o ministério das Finanças tinha prometido que o pagamento em duodécimos não implicaria um aumento da carga fiscal, e esta é uma das questões que os dirigentes sindicais querem clarificar na quarta-feira.
Segundo o primeiro-ministro a "previsão é de que a partir do segundo semestre o nível da atividade económica possa recuperar" mas sublinha que estas previsões são realizadas partido de premissas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ontem, que o Orçamento do Estado para 2013 será "difícil" mas "mais justo" porque representa "uma divisão mais equitativa e progressiva" dos sacrifícios, antecipando medidas para "o crescimento e a criação de emprego". Mas daquilo que se conhece – as medidas são apresentadas hoje por Relvas aos grupos parlamentares – dão conta de uma redução em 50 por cento do número de trabalhadores do Estado com contrato de trabalho a termo. A partir de 2013, a idade legal da reforma na função pública vai passar para os 65 anos e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações vão passar a incidir sobre a remuneração ilíquida do funcionário público.
 |
| Passos Coelho garante OE "difícil" mas "mais justo" |
Vitor Gaspar já disse que a proposta de orçamento de estado pode ser menos exigente, do que o plano apresentado na semana passada. No entanto, recusa entrar num "concurso de adjectivos" evitando dizer se o aumento da carga fiscal continuará a ser "enorme".
"As linhas gerais do orçamento de 2013 manter-se-ão. No entanto alguns dos aspectos dessas medidas poderão ser adaptados, e estamos a trabalhar para procurar mitigar o agravamento que neste momento está previsto", avançou o ministro das Finanças, no final da reunião do eurogrupo, no Luxemburgo.
Gaspar assegurou que, até ao dia 15, o governo vai tentar cortar nas gorduras do estado, procurando por essa via carregar menos nos impostos.
"Iremos tentar com afinco conseguir esses resultados até ao fim do processo de preparação e aprovação do orçamento na Assembleia da republica", garantiu o ministro.
Gaspar avançou também que os parceiros europeus também são partidários de um corte da despesa mais acentuado, de modo a procurar um aumento da carga fiscal menos gravoso.
"Quer a troika quer o eurogrupo considerarão positivo se for possível substituir algumas das medidas de agravamento do lado da receita por medidas de corte de despesa", afirmou o titular da pasta das Finanças portuguesas.
Governo corta 50 mil funcionários públicos
 |
| Estado quer dispensar 50 mil funcionários públicos a termo certo |
Segundo o comunicado divulgado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, até 31 de Dezembro de 2013, as administrações directa e indirectamente dependentes dos Estado terão de reduzir, no mínimo, metade dos funcionários que estejam nessa situação. O mesmo se aplica aos serviços e organismos regionais e autárquicos.
Também não serão reconduzidos no cargo os trabalhadores “com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012”, diz a mesma proposta. Neste grupo estão excluídos os que estejam abrangidos por projectos co-financiados por fundos europeus.
Paralelamente, não serão permitidas renovações de contratos de trabalho nem nomeações transitórias, ao longo do próximo ano.
O governo admite “situações excepcionais”, desde que sejam de “relevante interesse público” e depois de submetidas à apreciação dos responsáveis do governo pelas áreas das finanças e da Administração Pública. Mesmo com excepções terá de ser mantida a redução de dois por cento no mapa de pessoal dos serviços e organismos estatais.
Reforma aos 65 anos no sector público
 |
| Idade da reforma sobe para os 65 anos para trabalhadores do Estado |
A partir de 2013, a idade legal da reforma na função pública vai passar para os 65 anos e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão passar a incidir sobre a remuneração ilíquida do funcionário público. Estas duas medidas integram a proposta que o secretário de Estado da Administração Pública vai discutir com os sindicatos na próxima quarta-feira.
O Governo vai acelerar a convergência da idade da reforma na CGA com o regime geral da Segurança Social, pelo que a partir do próximo ano os funcionários públicos terão de ter 65 anos para se poderem aposentar sem penalização.Sem esta mudança, que deverá constar o Orçamento do Estado para 2013, a idade legal da aposentação dos funcionários públicos seria de 64 anos no próximo ano, só chegando aos 65 em 2015.
Esta medida terá à partida dois efeitos: por um lado irá levar a uma nova corrida às reformas até ao final deste ano, por outro, agravará as penalizações de quem, a partir do próximo ano, pedir reforma antecipada. Recorde-se que esta penalização é calculada ao ritmo de 0,5 por cento por cada mês o que perfaz um valor total de seis por cento por cada ano de antecipação.
Ao mesmo tempo, Hélder Rosalino quer ainda que a base de incidência dos descontos dos funcionários públicos para a CGA passe a ser a sua remuneração iliquida. Uma mexida que permitirá ao Estado arrecadar mais dinheiro (uma vez que o valor sobre o qual incidem os 11% de descontos aumenta), mas que a prazo acarreta mais despesa uma vez que as pensões de reforma terão de ser calculadas tendo em conta os novos valores contributivos.
Governo vai pagar subsídio de Natal em duodécimos mensais
O Governo já tinha anunciado que iria repor um dos subsídios dos funcionários públicos e ontem revelou que essa reposição vai incidir no subsídio de Natal.
De acordo com a proposta, este será pago em regime de duodécimos e não de uma vez só (em Novembro) como antes acontecia. Ao mesmo tempo clarifica que se manterá a suspensão total do subsídio de férias dos que ganham mais de 1100 euros parcial para quem ganha entre 600 e 1100 euros.A proposta que o secretário de Estado da Administração Pública vai discutir com os sindicatos não esclarece, contudo, se os funcionários públicos serão salvaguardados de uma eventual subida do IRS pelo facto de o seu salário passar a ser todos os meses “inflacionado” com parte do subsídio de Natal. Aquando da proposta da TSU, o ministério das Finanças tinha prometido que o pagamento em duodécimos não implicaria um aumento da carga fiscal, e esta é uma das questões que os dirigentes sindicais querem clarificar na quarta-feira.
Conselho de Ministros volta a reunir amanhã
Depois do Conselho de Ministros extraordinário de domingo, Passos Coelho anunciou que a preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2013 será concluída na quarta-feira num Conselho de Ministros "que será antecipado de quinta para quarta dada a participação do ministro das Finanças no encontro anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional no Japão".Segundo o primeiro-ministro a "previsão é de que a partir do segundo semestre o nível da atividade económica possa recuperar" mas sublinha que estas previsões são realizadas partido de premissas.
Paulo Jorge Oliveira
Comentários
Enviar um comentário