Município aprova critérios para atribuição de auxílios económicos a alunos
No quadro das políticas municipais de promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, bem como da inclusão social, a Câmara da Moita aprovou, na sua última reunião, a definição dos critérios para a atribuição de auxílios económicos aos alunos do pré-escolar e do ensino básico, no ano letivo de 2012/2013, no âmbito da Ação Social Escolar.
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A Câmara da Moita deliberou, assim, que se mantenha a comparticipação atribuída para livros e material escolar para o 1º e 2º anos do ensino básico, em 43 euros, para o escalão A, e 21,50 euros, para o escalão B, à semelhança do ano letivo anterior, bem como a comparticipação para livros e material escolar, a atribuir ao 3º e 4º anos do ensino básico, para o escalão A (45,80 euros) e escalão B (22,90 euros)
Foi ainda deliberado que o valor por refeição, nos refeitórios escolares, para alunos do 1º ciclo e do pré-escolar, se mantenha nos 1,46 euros. Para o Escalão A do Abono de Família, a alimentação será comparticipada a 100 por cento, enquanto para o Escalão B do Abono de Família essa comparticipação será de 50 por cento.
Os critérios de auxílios económicos serão agora apresentados ao Conselho Municipal de Educação da Moita para ratificação.
Terrenos municipais para venda
Na mesma reunião, foi aprovado o “Programa de oferta publica” – alienação de lotes de terreno destinado a construção, pelo procedimento de apresentação de propostas em carta fechada, estando a abertura das propostas marcada para o dia 15 de Novembro, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
Agência de Notícias
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