“Seria muito difícil propor aos fornecedores para esperarem mais dois anos para verem a dívida saldada”
A Câmara do Barreiro vai aderir à linha de crédito acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios para saldar a dívida a curto e médio prazo que possui com fornecedores. Carlos Humberto, presidente da câmara municipal, frisa que a autarquia era capaz de liquidar esta dívida por completo, que ronda os 13 milhões de euros, num prazo de dois a cinco anos, no entanto o PAEL é “a solução mais rápida”.
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| Com uma dívida de 13 milhões, autarquia do Barreiro recorre ao PAEL |
“Seria muito difícil propor aos fornecedores para esperarem mais dois anos para verem a dívida saldada”, afirma Carlos Humberto, acrescentando que “se o empréstimo de onze milhões for concedido, a dívida será liquidada no imediato”. Apesar de a linha de crédito implicar uma taxa de quatro por cento sobre o total do empréstimo, o autarca admite que “no Barreiro será ligeiramente inferior”.
As condicionantes para as autarquias que adiram à linha de crédito da administração central passam pela obrigatoriedade em aumentar as tarifas e impostos municipais, a queda de qualquer processo judicial que as câmaras municipais tenham contra o Governo e a proibição da promoção de parcerias público privadas e o fim do apoio ao movimento associativo.
Carlos Humberto entende que estas medidas “devem ser revogadas por serem muito drásticas”, mas explica que devido ao equilíbrio financeiro da autarquia, não serão postas em prática no concelho.
“A câmara municipal atingiu um equilíbrio nas contas públicas, tendo inclusive reduzido a dívida em cinco milhões entre Janeiro e Agosto”, prossegue o presidente. Ao mesmo tempo que admite a obrigatoriedade, “perante a administração central”, de um maior rigor nas contas públicas, Carlos Humberto ressalva a população do Barreiro das consequências penalizadoras subentendidas no PAEL.
“Apenas se as contas do município sofrerem uma derrapagem, pode-se pensar na aplicação das medidas negativas do Programa de Apoio à Economia Local”, prossegue o autarca. Carlos Humberto frisa ainda que a adesão à linha de crédito “não vai resolver qualquer problema estrutural” da Câmara mas pode solucionar “situações pontuais de acumulação de dívida”, a médio e longo prazo.
Agência de Notícias
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