Alcochete não aceita extinção da Fundação das Salinas do Samouco

“Num ano investiu-se ali mais de 300 mil euros e o Estado investiu zero”

O Município de Alcochete insurge-se contra o projecto de extinção da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e considera formas de reacção quer na dimensão política, quer jurídica, a esta decisão do Governo, uma vez que o projecto de extinção da Fundação acarreta impactos sociais e ambientais para o Concelho e para o País. Também a Quercus mostra-se “apreensiva” pelo anúncio de extinção da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco cujas funções passarão a ser geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

 

Alcochete não quer fim da fundação das Salinas de Samouco  

Para o executivo da Câmara de Alcochete, a extinção desta fundação tem implicações no Concelho ao nível ambiental mas também ao nível social: “Temos preocupações no que diz respeito ao correcto ordenamento do nosso território, estamos a falar da parte mais sensível do concelho de Alcochete, que inclusivamente por directiva comunitária tem o estatuto de Zona de Protecção Especial”, mas também “há pessoas envolvidas, pois a fundação tem 4 trabalhadores efectivos e sazonalmente tem mais 3, e foi triste ver que aquelas pessoas, tal como a Câmara Municipal, souberam desta decisão, pela comunicação social”, refere o Presidente da Câmara, Luís Miguel Franco. 

Com assento no Conselho de Administração da Fundação, a Câmara Municipal esteve representada pelo Presidente da Câmara e pelo Vereador Jorge Giro, na reunião que se realizou no final de Setembro, para discutir o futuro desta, na qual também estiveram presentes o presidente do Conselho de Administração, Firmino de Sousa Sá e o representante do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Luís Miguel Franco deixou bem claro que a Câmara vai reagir a este projecto de decisão e manifestou uma enorme preocupação de natureza social.

 

Lusoponte é o maior financiador das salinas
Não é compreensível para o Executivo Camarário que de acordo com o programa do Governo que tem “como prioridades relevantes, a redução da estrutura organizativa do Estado e dos seus custos, bem como a promoção de uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa, em cujo âmbito se insere a redução do denominado “Estado Paralelo”, no qual se integram as fundações públicas”, tal como refere a Resolução do Conselho de Ministros onde a Fundação das Salinas do Samouco seja incluída na lista de fundações a extinguir pois não acarreta para o Estado qualquer despesa.
É a Lusoponte, enquanto concessionária da Ponte Vasco da Gama, o parceiro financiador da fundação, sendo que do Orçamento de Estado não sai um cêntimo para a Fundação das Salinas do Samouco.
“Num ano investiu-se ali mais de 300 mil euros e o Estado investiu zero e agora numa altura em que a Fundação se está a tornar auto-sustentável é que o Estado decide extinguir a Fundação”, acrescenta o Vereador Jorge Giro, que destacou ainda a importância das Hortas Sociais existentes em terrenos da Fundação, exploradas actualmente por 60 pessoas, assim como as visitas organizadas para as escolas.
“Ninguém tenha dúvidas que corremos o risco de aqueles 360 hectares de um ecossistema absolutamente privilegiado, que poderia inclusivamente ter retorno económico, ficarem ao abandono se a Câmara de Alcochete, a Lusoponte e o ICNF, através da Reserva Natural do Estuário do Tejo, não arrepiarem caminho”, salienta Luís Miguel Franco.

ICNF sem capacidade de gestão

O Autarca adianta que o ICNF, entidade a qual foi atribuída a gestão da fundação não tem condições para assegurar o normal funcionamento da fundação, que começava agora a dar os primeiros frutos, e a valorização daquele espaço.
Refira-se ainda que a extinção da Fundação, constituída por decreto-lei, poderá ter consequências jurídicas na medida em que a missão de valorização ambiental e do ecossistema constitui um dever jurídico para o Estado Português, subjacente ao financiamento comunitário para a construção da ponte Vasco da Gama.
Ou seja, acusa o presidente, “como contrapartida pelo financiamento comunitário à construção da Ponte Vasco da Gama, o Estado Português assumiu perante a Comissão Europeia o compromisso de criar a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco”. Um compromisso que o Governo veio agora “anular”.

Quercus acusa Governo de esquecer Salinas

Fauna e flora da região ficam desprotegidas com extinção da Fundação

A associação ambientalista Quercus faz a mesma leitura da Câmara de Alcochete e acusa o Governo de ter abandonado as Salinas do Samouco.

“Trata-se de uma decisão que nos parece despropositada, dado que esta Fundação subsiste adequadamente com uma dotação financeira paga pela Lusoponte – empresa concessionária da travessia do Tejo – até Janeiro de 2030, com origem nas receitas de portagem da empresa”, explica a Quercus.

O complexo das salinas do Samouco é um local de grande importância para a avifauna e encontra-se inserido na Zona de Protecção Especial para a conservação das aves selvagens do Estuário do Tejo. A fundação é uma instituição de direito privado e de utilidade pública, que tem o direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no complexo das salinas do Samouco.

A fundação das salinas do Samouco foi criada pelo Estado português como contrapartida pelo financiamento comunitário à construção da Ponte Vasco da Gama.

“Também não se percebe como é que o ICNF, uma entidade que já hoje revela grandes dificuldades na gestão das áreas classificadas – face às restrições orçamentais, à insuficiência de recursos humanos e aos constrangimentos burocráticos – pode agora vir a assumir de forma eficaz a multiplicidade de tarefas e a dinamização das actividades que constituem o dia-a-dia nas salinas do Samouco”, refere a Quercus em comunicado.

Paulo Jorge Oliveira