Devolução dos aumentos salariais em Setúbal volta à
agenda política
A presidente da Câmara de Setúbal quer
que o Governo tome uma decisão política sobre a opção gestionária que obriga os
trabalhadores da autarquia a devolver um milhão de euros em aumentos salariais.
Maria das Dores Meira revela que 60 por cento das autarquias estão com o mesmo
problema. Em reunião de Câmara, a chefe do executivo, promete de tudo fazer para “que
os trabalhadores não sejam prejudicados nos seus salários” e lembra que
situação começou quando o anterior Governo [liderado pelo PS] é que mudou a lei
a meio do jogo.
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Maria das Dores Meira quer Governo a falar do assunto |
A presidente da Câmara Municipal de
Setúbal, Maria das Dores Meira aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República
sobre a possibilidade de revogar o despacho que obriga cerca de 400
trabalhadores a devolver um milhão de euros de aumentos salariais a partir de
2009.
A autarca revelou que mais de “60 por
cento das câmaras estão nestas circunstâncias” adiantando que recentemente
participou numa reunião com 70 autarcas para debater este problema da opção
gestionária. “Não há nada na lei, tudo é baseado em pareceres” pelo que terá de
haver “uma decisão política do secretário de Estado” disse a chefe da autarquia
de Setúbal.
A autarca refere ainda que “a
Associação Nacional de Municípios Portugueses está a analisar o problema com o
Governo no sentido da Procuradoria-Geral da República dar um parecer ao
secretário de Estado”.
Maria das Dores Meira disse que “não
pode haver trabalhadores prejudicados”. Já que neste processo, os trabalhadores
são os menos culpados. A líder do executivo sadino lembra que há autarquias que
não foram fiscalizadas pela Inspecção Geral das Autarquias Locais, mantendo
assim os aumentos salariais e outras que não foram obrigadas a devolver as
verbas recebidas. “Estamos perante um jogo” em que a alguns municípios lhe
“calhou a bola da sorte”. E um desses casos é Setúbal, onde os trabalhadores
têm – dizem alguns – de devolver um milhão de euros aos cofres municipais.
Presidente faz duras críticas ao PS
Na última reunião do executivo, a
presidente acusou ainda a oposição [PS e PSD] de um “oportunismo político sem
precedentes que os setubalenses e os trabalhadores da Câmara de Setúbal não
merecem”. Dores Meira acusou ainda a Federação Distrital do PS de verter
“verdadeiras lágrimas de crocodilo derramadas por apoiantes do mesmo governo
socialista que impôs, por via da IGAL, às autarquias o recuo nas actualizações
salariais feitas graças à opção gestionária”.
De acordo com as palavras da autarca,
“foi o governo do PS que caucionou a decisão da IGAL de, a meio do jogo, mudar
as regras e impor novas interpretações legais que obrigam os trabalhadores a
devolver o que lhes foi justamente pago” lembra Maria das Dores Meira.
Segundo a autarca, Vítor Ramalho [presidente
da federação distrital socialista], que “deveria colocar mais seriedade
política nas acusações que faz nesta matéria, até porque as questões laborais
são o seu forte, vem agora acusar a Câmara de Setúbal de desproteger os
trabalhadores, acusação que não fez quando a IGAL, tutelada por um membro do
governo do seu partido, decidiu mudar as regras e as interpretações jurídicas
que praticamente todas as autarquias no país deram como boas para proceder às
actualizações salariais por via da opção gestionária”, diz a presidente.
Meira promete ajuda aos trabalhadores
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Presidente da Câmara critica oportunismo da oposição |
Maria das Dores Meira, mesmo depois de
ter anulado um despacho sem ter esperado por uma decisão do Governo ou dos
tribunais, garante continuar a apoiar os trabalhadores. “No que nos diz
respeito, continuaremos a tudo fazer, com os nossos trabalhadores, para que não
sejam prejudicados nos seus salários e nas suas carreiras, algo que os partidos
da oposição esqueceram, tão interessados que estão nestes jogos políticos e em
alimentar a sua perturbante dupla personalidade” diz o documento lido pela
presidente.
Maria das Dores Meira acrescenta que
“tudo faremos para apoiar os sindicatos dos trabalhadores das autarquias locais
nesta luta, independentemente de podermos ter visões diferentes sobre os
melhores caminhos a seguir, visões que, contudo, em nada prejudicam o nosso
objectivo comum”, concluiu a autarca eleita pela CDU [coligação entre o PCP e
Os Verdes] que gere o executivo municipal.
Agência de Notícias
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