Presidente de Setúbal quer intervenção do Governo


Devolução dos aumentos salariais em Setúbal volta à agenda política

A presidente da Câmara de Setúbal quer que o Governo tome uma decisão política sobre a opção gestionária que obriga os trabalhadores da autarquia a devolver um milhão de euros em aumentos salariais. Maria das Dores Meira revela que 60 por cento das autarquias estão com o mesmo problema. Em reunião de Câmara, a chefe do executivo, promete de tudo fazer para “que os trabalhadores não sejam prejudicados nos seus salários” e lembra que situação começou quando o anterior Governo [liderado pelo PS] é que mudou a lei a meio do jogo. 

Maria das Dores Meira quer Governo a falar do assunto 

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade de revogar o despacho que obriga cerca de 400 trabalhadores a devolver um milhão de euros de aumentos salariais a partir de 2009.
A autarca revelou que mais de “60 por cento das câmaras estão nestas circunstâncias” adiantando que recentemente participou numa reunião com 70 autarcas para debater este problema da opção gestionária. “Não há nada na lei, tudo é baseado em pareceres” pelo que terá de haver “uma decisão política do secretário de Estado” disse a chefe da autarquia de Setúbal.
A autarca refere ainda que “a Associação Nacional de Municípios Portugueses está a analisar o problema com o Governo no sentido da Procuradoria-Geral da República dar um parecer ao secretário de Estado”.
Maria das Dores Meira disse que “não pode haver trabalhadores prejudicados”. Já que neste processo, os trabalhadores são os menos culpados. A líder do executivo sadino lembra que há autarquias que não foram fiscalizadas pela Inspecção Geral das Autarquias Locais, mantendo assim os aumentos salariais e outras que não foram obrigadas a devolver as verbas recebidas. “Estamos perante um jogo” em que a alguns municípios lhe “calhou a bola da sorte”. E um desses casos é Setúbal, onde os trabalhadores têm – dizem alguns – de devolver um milhão de euros aos cofres municipais.

Presidente faz duras críticas ao PS

Na última reunião do executivo, a presidente acusou ainda a oposição [PS e PSD] de um “oportunismo político sem precedentes que os setubalenses e os trabalhadores da Câmara de Setúbal não merecem”. Dores Meira acusou ainda a Federação Distrital do PS de verter “verdadeiras lágrimas de crocodilo derramadas por apoiantes do mesmo governo socialista que impôs, por via da IGAL, às autarquias o recuo nas actualizações salariais feitas graças à opção gestionária”.
De acordo com as palavras da autarca, “foi o governo do PS que caucionou a decisão da IGAL de, a meio do jogo, mudar as regras e impor novas interpretações legais que obrigam os trabalhadores a devolver o que lhes foi justamente pago” lembra Maria das Dores Meira.
Segundo a autarca, Vítor Ramalho [presidente da federação distrital socialista], que “deveria colocar mais seriedade política nas acusações que faz nesta matéria, até porque as questões laborais são o seu forte, vem agora acusar a Câmara de Setúbal de desproteger os trabalhadores, acusação que não fez quando a IGAL, tutelada por um membro do governo do seu partido, decidiu mudar as regras e as interpretações jurídicas que praticamente todas as autarquias no país deram como boas para proceder às actualizações salariais por via da opção gestionária”, diz a presidente.

Meira promete ajuda aos trabalhadores

Presidente da Câmara critica oportunismo da oposição 


Maria das Dores Meira, mesmo depois de ter anulado um despacho sem ter esperado por uma decisão do Governo ou dos tribunais, garante continuar a apoiar os trabalhadores. “No que nos diz respeito, continuaremos a tudo fazer, com os nossos trabalhadores, para que não sejam prejudicados nos seus salários e nas suas carreiras, algo que os partidos da oposição esqueceram, tão interessados que estão nestes jogos políticos e em alimentar a sua perturbante dupla personalidade” diz o documento lido pela presidente.
Maria das Dores Meira acrescenta que “tudo faremos para apoiar os sindicatos dos trabalhadores das autarquias locais nesta luta, independentemente de podermos ter visões diferentes sobre os melhores caminhos a seguir, visões que, contudo, em nada prejudicam o nosso objectivo comum”, concluiu a autarca eleita pela CDU [coligação entre o PCP e Os Verdes] que gere o executivo municipal.


Agência de Notícias 

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