Câmara de Setúbal avança com providência cautelar
O executivo da Câmara de Setúbal quer interpôr uma providência cautelar, e apela para que os cerca de 400 trabalhadores não paguem o que, alegadamente, receberam “a mais” em virtude da posição remuneratória por opção gestionária da autarquia. Fortes críticas foram desferidas pelas forças da oposição, na sessão camarária, anteontem realizada. PS fala em “cobardia política” da presidente enquanto o PSD classifica a gestão de “incompetente”.
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| Câmara de Setúbal pondera avançar para a justiça |
Maria das Dores Meira apresentou uma declaração sobre as alterações de posição remuneratória por opção gestionária, entre 2009 e 2010. A presidente realçou que a decisão tomada foi “sustentada em apreciações jurídicas e várias origens” e defende que, neste quadro, “é fundamental que fique claro que não há instituição, num estado de direito democrático, que seja capa de governar com mudanças constantes de entendimentos jurídicos”.
A mudança de “regras a meio do jogo”, diz a autarca, para quem o governo, “por via da IGAL e de entendimentos jurídicos tortuosos e inspeções ameaçadoras, quer mudar as regras a meio de uma partida que já vai longa”.
Maria das Dores Meira refere ter sido “obrigada pela insensibilidade política do Governo PSD/CDS e pela irresponsabilidade da IGAL, a declarar a nulidade dos despachos números 232/2009 e 340/2010, na parte em que determinaram a alteração da posição remuneratória, por opção gestionária dos trabalhadores com recurso à equiparação do ponto à menção qualitativa de Bom”.
Câmara em reunião com trabalhadores
De acordo com a presidente, a autarquia está a realizar reuniões com os trabalhadores afetados, e reconhecendo as graves dificuldades provocadas nas famílias, a autarca diz mesmo tratar-se de uma “injustificada e escandalosa perseguição às funções e missões das autarquias, transformadas em bodes expiatórios de décadas de políticas erradas e penalizadoras”.
Dores Meira ataca ainda a oposição na autarquia. “O cinismo político das reações o PS, mas em particular do PSD à minha decisão, ultrapassam tudo o que aceitável”, diz a autarca. Ao mesmo tempo, afirma a chefe do executivo setubalense, há o compromisso de tudo fazer “para apoiar os trabalhadores na anulação desta medida gravosa que nos é imposta pela IGAL, e não desistiremos de evidenciar o cinismo e oportunismo políticos do PS e PSD que são, afinal, o primeiros responsáveis por esta situação,” disse a autarca.
Carla Guerreiro, vereadora dos Recursos Humanos, reforça a ideia da presidente. “O que se tratou foi de um mero ato administrativo”, lembrando que havia trabalhadores “que não eram aumentados há 15 anos”.
Carlos Rabaçal coadjuvou a presidente e a vereadora Carla Guerreiro para dizer que “fomos nós que lançamos este debate político no panorama nacional”, que “devem ser os tribunais a decidir”, e que “temos esclarecido a situação junto dos trabalhadores”. “Estamos empenhados em que ninguém pague e até vamos interpor uma providência cautelar, medida que nos parece ser a mais equilibrada,” disse o vereador.
Ato ilegal referem os socialistas
PSD e PS não gostaram do que ouviram e atacaram o documento. A bancada socialista foi a mais dura para com Maria das Dores Meira, acerca deste mesmo processo. “Os trabalhadores não devem pagar pelos erros da presidente de câmara, de resto, a exclusiva responsável por este ato ilegal,” evidenciando solidariedade para com os cerca de 400 trabalhadores nesta situação.
José Luís Barão aconselhou vivamente a presidente de câmara a revogar este despacho quando não, sublinhou, será uma “cobardia política e um abandono aos direitos dos trabalhadores”.
Aliás, o vereador socialista estabeleceu uma comparação entre a presidente e “aqueles comandantes que abandonam as suas tropas.” Para José Luís Barão, Maria das Dores Meira “incumpriu a lei das autarquias locais, os normativos das inspeções e o estatuto da oposição, porque não nos deu conhecimento do relatório da IGAL, nem procurou o diálogo connosco e decidiu por sua e espontânea vontade”, concluiu o socialista.
Dores Meira ataca ainda a oposição na autarquia. “O cinismo político das reações o PS, mas em particular do PSD à minha decisão, ultrapassam tudo o que aceitável”, diz a autarca. Ao mesmo tempo, afirma a chefe do executivo setubalense, há o compromisso de tudo fazer “para apoiar os trabalhadores na anulação desta medida gravosa que nos é imposta pela IGAL, e não desistiremos de evidenciar o cinismo e oportunismo políticos do PS e PSD que são, afinal, o primeiros responsáveis por esta situação,” disse a autarca.
Carla Guerreiro, vereadora dos Recursos Humanos, reforça a ideia da presidente. “O que se tratou foi de um mero ato administrativo”, lembrando que havia trabalhadores “que não eram aumentados há 15 anos”.
Carlos Rabaçal coadjuvou a presidente e a vereadora Carla Guerreiro para dizer que “fomos nós que lançamos este debate político no panorama nacional”, que “devem ser os tribunais a decidir”, e que “temos esclarecido a situação junto dos trabalhadores”. “Estamos empenhados em que ninguém pague e até vamos interpor uma providência cautelar, medida que nos parece ser a mais equilibrada,” disse o vereador.
Ato ilegal referem os socialistas
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| Oposição diz que há "má gestão" na autarquia |
PSD e PS não gostaram do que ouviram e atacaram o documento. A bancada socialista foi a mais dura para com Maria das Dores Meira, acerca deste mesmo processo. “Os trabalhadores não devem pagar pelos erros da presidente de câmara, de resto, a exclusiva responsável por este ato ilegal,” evidenciando solidariedade para com os cerca de 400 trabalhadores nesta situação.
José Luís Barão aconselhou vivamente a presidente de câmara a revogar este despacho quando não, sublinhou, será uma “cobardia política e um abandono aos direitos dos trabalhadores”.
Aliás, o vereador socialista estabeleceu uma comparação entre a presidente e “aqueles comandantes que abandonam as suas tropas.” Para José Luís Barão, Maria das Dores Meira “incumpriu a lei das autarquias locais, os normativos das inspeções e o estatuto da oposição, porque não nos deu conhecimento do relatório da IGAL, nem procurou o diálogo connosco e decidiu por sua e espontânea vontade”, concluiu o socialista.
PSD acusa presidente de “incompetente”
A bancada social-democrata chamou “incompetente” à presidente da Câmara face a este processo. “Foi um erro colossal”, rotulou o vereador Paulo Calado, que ainda acusou a líder do executivo de “perseguição política”.
“A responsabilidade desta situação só recai sobre si e, mais grave ainda, é esta pressa em desresponsabilizar-se dos seus próprios atos,” acusou o vereador do PSD, lembrando que a edil “usa demagogia barata para enganar as reais vítimas desta situação, os trabalhadores que têm baixos ordenados”.
Paulo Calado deixou uma palavra de apoio a “estes trabalhadores, alguns pouco acima do ordenado mínimo nacional, que têm agora de devolver uma alta quantia devido a um erro colossal da senhora presidente”, diz o social-democrata.
“Espero que os trabalhadores não desistam e peçam contas à presidente da Câmara, na verdade, a única responsável por esta situação,” disse Paulo Calado.
Agência de Notícias
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