Setúbal e Azeitão já têm lista de prédios históricos disponível
As listagens definitivas dos prédios dos centros históricos de Setúbal e Azeitão com taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) minoradas ou majoradas já se encontram disponíveis para consulta na página de internet da autarquia.
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| Setúbal quer mais vida no centro histórico |
As listas, disponíveis em www.mun-setubal.pt, organizadas pelas freguesias que abrangem áreas dos centros históricos, resultam do período de discussão pública efectuada até ao final de Novembro, data limite para que os munícipes se pronunciassem sobre as relações provisórias.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2011, a liquidar em 2012, estimula a recuperação e o arrendamento de habitações nos centros históricos de Setúbal e de Azeitão e penaliza estados de degradação e de abandono.
A taxa dos prédios urbanos já avaliados é de 0,4 por cento, enquanto a dos urbanos não avaliados é de 0,7. Para os prédios rústicos a taxa é de 0,8 por cento.
De acordo com o estado de conservação, com a existência de contrato de arrendamento ou com a localização em área de reabilitação urbana, está prevista a majoração ou minoração das respectivas taxas aplicadas aos imóveis dos centros históricos.
Devolutos pagam a dobrar
Para os prédios urbanos devolutos há mais de um ano, a majoração é o dobro da taxa fixada, enquanto nos prédios em ruínas o valor é agravado para o triplo. Para os prédios urbanos degradados a majoração pode chegar aos 30 por cento da taxa aplicável.
Nas zonas objecto de reabilitação urbana foi definida a minoração da taxa em 30 por cento no caso dos prédios em bom estado de conservação e em 50 por cento para os que estão arrendados e apresentem condições semelhantes. Aos prédios classificados como monumentos nacionais ou de interesse público municipal é atribuída uma redução até 50 por cento.
Agência de Notícias
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