Em Reportagem

Montijo critica  Reforma  Administrativa

Os autarcas do concelho de Montijo estão preocupados com a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo liderado pelos Sociais Democratas em coligação com os Democratas Cristãos. Tanto Maria Amélia  Antunes, presidente da Câmara, como alguns autarcas de freguesia criticaram a proposta. Por agora sabe-se apenas que 260 dos 308 municípios do país verão reduzido o número de freguesias. No distrito de Setúbal só o município de Palmela não irá mexer no seu mapa administrativo. 

Maria Amélia Antunes contra a Reforma Administrativa das autarquias 

Para a presidente da Câmara,  a socialista Maria Amélia Antunes, “a proposta não assenta numa análise profunda e objectiva da realidade do Poder Local em Portugal”, escreveu  Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal de Montijo, no jornal Acção Socialista.

A autarca escreve ainda que “Portugal é um dos países da União Europeia que tem municípios com maior dimensão média, qualquer que seja o factor de análise, como, por exemplo, a sua demografia ou a sua área”.

Na opinião de Maria Amélia Antunes, “a redução cega do número de municípios é algo que não se justifica nem económica, nem territorialmente. A redução cega do número de freguesias também não tem justificação”.

A nível de freguesias, o Montijo pode vir a reagrupar quatro freguesias numa só: Alto Estaqueiro/Jardia, Afonsoeiro, Sarilhos Grandes e Atalaia. Uma medida que não agrada a nenhum dos autarcas. 

Para a presidente da Câmara de Montijo, o Poder Local “tem dado provas de uma gestão eficaz”. E aponta números:  em 2009 “com 13,1% das despesas totais da Administração Central, os municípios contribuíram com 46,6% das despesas total de capital, incluindo investimento”.

Presidente da Câmara quer executivos homogéneos

Maria Amélia Antunes sublinhou ainda no artigo da Acção Socialista que “no actual quadro de governo local, a existência de oposição no órgão executivo já não tem sentido. A renovação e modificação do sistema terão muito a ganhar com o fim de querelas inúteis, que nada têm a ver com o debate político, ou com a gestão municipal e a defesa do interesse geral”.
A autarca defende, desta forma,  a existência de “um executivo homogéneo, estável, remodelável. As autarquias locais precisam de reforçar o seu papel democrático para proporcionar uma maior confiança aos cidadãos. Só participa quem confia, quem se identifica”, conclui  Maria Amélia Antunes.

Presidentes de Junta contra “extinção” de freguesias

Atalaia é uma das quatros freguesias do concelho que pode desaparecer 

Também os presidentes de Junta da zona oeste do município do Montijo andam preocupados com a possível “extinção” de três das cinco freguesias que compõem o município. Assim, segundo algumas teorias, a zona oeste do Montijo pode vir a ter apenas duas Juntas de Freguesias, a do Montijo e outra que agregará Alto Estaqueiro /Jardia, Afonsoeiro, Atalaia e Sarilhos Grandes.

As medidas em estudo pelo Governo são, no entender dos autarcas de freguesia, “prejudiciais” para as populações.

Para Luís Morais, presidente da Junta de Freguesia da Atalaia, “a estrutura económica e financeira do concelho do Montijo suporta a existência das Juntas”. E se a medida de extinção de algumas freguesias se mantiver o autarca da Atalaia teme pela “perda de traços culturais e tradicionais das localidades” e pela perda de um [de dois] posto de trabalho naquela freguesia.

Alto Estaqueiro/Jardia contra fusões

“A população vai perder imenso caso a Junta de Freguesia do Alto Estanqueiro/Jardia seja extinta”, revela Teolino Gomes presidente daquela junta, orgulhando-se do “serviço prestado pela junta a mais de cinquenta famílias carenciadas no local”. O presidente desta Junta de Freguesia critica o governo por “não integrar a Junta de Freguesia na tipologia predominantemente rural, quando 80% da área é composta por zonas dedicadas à agricultura”.

Os critérios que motivam à possibilidade de extinção destas freguesias montijenses assentam na distância da sede de concelho, no número de habitantes e nas tipologias “predominantemente rural, maioritariamente urbana e predominantemente urbana”. O autarca da Jardia revela ainda que rejeita “qualquer hipótese de agregação ou fusão”, devido às “fracas condições de acessibilidade da população à sede de concelho”.

Afonsoeiro quer negociar com governo…

Apesar das criticas gerais à “lei cega” que vai eliminar freguesias,  Humberto Lopes, autarca do Afonsoeiro, admite “a viabilidade da agregação destas quatro freguesias numa só. É possível chegar a um entendimento com o governo nesta reforma”, diz Humberto Lopes. O autarca entende que “as reformas devem ser feitas em prol do desenvolvimento do país, mas não da forma séria e crua como esta”.

Apesar de ser uma das freguesias mais recentes – criada a 24 de Agosto de 1989 –, o Afonsoeiro é uma das mais industrializadas do concelho.  “A Junta de Freguesia do Afonsoeiro, apesar de muito recente, é um elo muito importante de ligação entre a população e os serviços administrativos centrais”, conclui Humberto Lopes.

As freguesias da zona leste do concelho, Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões não estão previstas qualquer fusão.

Só 48 municípios irão manter o actual mapa administrativo

Palmela é o único concelho do distrito que não irá perder freguesias 

A proposta do Governo para a reforma da Administração Local pretende reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional. Assim, 260 dos 308 municípios do país verão reduzido o número de freguesias. Segundo a ANMP – Associação Municípios Portugueses – menos de um quinto dos concelhos (48 no total) manterão a actual composição geográfica e administrativa. Entre eles só há dois das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto: Palmela e Valongo.

De acordo com o documento verde da reforma da Administração Local, estabelece-se uma divisão em três níveis de municípios: um primeiro nível com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, um segundo entre 100 e 500 habitantes e um último nível com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.

Primeiro nível 

No primeiro degrau, onde a densidade populacional for superior a 500 habitantes por quilómetro quadrado, o documento indica que "na sede de município, deverá conseguir-se uma redução efetiva mínima entre 50 a 60 por cento do número total de freguesias".

Portugal tem hoje um total de 4.259 freguesias, havendo 643 com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto, em termos de municípios, o país tem 308, dos quais 37 se encontram neste primeiro nível.

"No âmbito da organização do território, a redução do número de freguesias assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias", escrevem os autores, num documento assinado pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Os municípios que estejam nesse primeiro nível, ou seja os maiores do país, deverão ter um mínimo de 20 mil habitantes por freguesias em sede de município, número que passa para cinco mil se a freguesia estiver a menos de 10 quilómetros da sede do concelho.

"Pretende-se, (...) através da aglomeração de freguesias, diminuir as assimetrias populacionais, mantendo a freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos", indica o documento, acrescentando que as novas autarquias que surjam desta reorganização deverão ver as suas designações ser alvo de discussão nos órgãos autárquicos submetida ao Parlamento.

Segundo nível  

No segundo nível, entre os 100 e os 500 habitantes por quilómetro quadrado, as freguesias devem assumir um mínimo de 15 mil habitantes em sede de município, com um segundo critério a ser aplicado para as áreas predominantemente rurais, onde se aceita um mínimo de mil habitantes por freguesia.

A menos de 10 quilómetros da sede de concelho, em domínios urbanos, neste segundo nível, o documento verde define um mínimo de cinco mil habitantes, enquanto as freguesias a mais de 10 quilómetros do município ficam com um mínimo de três mil habitantes.

Terceiro nível 

O terceiro nível, em municípios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, prevê-se uma freguesia apenas por sede de município, com um mínimo de 500 habitantes em zonas rurais e mil em espaços urbanos.

O memorando de entendimento assinado entre o Governo e a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prevê uma "reorganização da administração local", que reduza "de forma significativa" o número de autarquias até julho de 2012.

 

Paulo Jorge Oliveira

Agência de Notícias