Câmara Municipal avança com obras em dois bairros e compra casas para evitar despejos
A Câmara Municipal de Setúbal deu luz verde a um conjunto de medidas estruturantes para o reforço da habitação pública no concelho, num investimento global que ultrapassa os 16 milhões de euros. O plano inclui obras profundas de reabilitação em dois bairros municipais e a aquisição de 24 fogos para evitar o despejo iminente de famílias em situação vulnerável da Quinta da Parvoíce. |
| Reabilitação urbana vai melhorar o Bairro 25 de Abril |
Em reunião pública, o executivo aprovou a abertura de novo procedimento de contratação para a reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril, depois de um concurso anterior ter ficado deserto. O projeto, com um custo base superior a 4,3 milhões de euros, prevê a substituição "integral dos telhados, renovação das fachadas e melhoria das infraestruturas internas e comuns". A empreitada, dividida em dois lotes, terá um prazo de execução de 450 dias.
Além disso, foi aprovada a adjudicação da empreitada de reabilitação de 74 fogos no Bairro da Quinta de Santo António com um valor aproximado de 7,5 milhões de euros. As obras, também divididas em dois lotes, devem estar concluídas em 360 dias e centram-se na "eficiência energética, conforto térmico, acessibilidade e renovação dos espaços interiores", sublinha o documento aprovado pela autarquia.
Famílias da Parvoíce com futuro garantido
Um dos pontos mais urgentes da reunião prendeu-se com a situação das 24 famílias da antiga Quinta da Parvoíce, ameaçadas de despejo no final de Agosto. Estas famílias foram realojadas provisoriamente através de contratos de arrendamento celebrados com o fundo de investimento HIPOGES, no âmbito do Programa Porta de Entrada.
Contudo, a decisão do fundo de não renovar os contratos deixou a autarquia sem alternativa imediata. Face à escassez de imóveis no mercado e à ausência de recursos habitacionais próprios, o município decidiu avançar com a aquisição dos 24 fogos, por um total de 4,5 milhões de euros, garantindo assim uma solução digna e permanente para estes agregados familiares.
As três medidas agora aprovadas integram-se na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa 1.º Direito, que visa assegurar habitação condigna a quem mais precisa.
Um dos pontos mais urgentes da reunião prendeu-se com a situação das 24 famílias da antiga Quinta da Parvoíce, ameaçadas de despejo no final de Agosto. Estas famílias foram realojadas provisoriamente através de contratos de arrendamento celebrados com o fundo de investimento HIPOGES, no âmbito do Programa Porta de Entrada.
Contudo, a decisão do fundo de não renovar os contratos deixou a autarquia sem alternativa imediata. Face à escassez de imóveis no mercado e à ausência de recursos habitacionais próprios, o município decidiu avançar com a aquisição dos 24 fogos, por um total de 4,5 milhões de euros, garantindo assim uma solução digna e permanente para estes agregados familiares.
As três medidas agora aprovadas integram-se na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa 1.º Direito, que visa assegurar habitação condigna a quem mais precisa.
Agência de Notícias
Fotografia: CM Setúbal
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