Municípios do distrito de Setúbal expectantes em solução "fundamentada e ponderada"
A Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou, esta quarta-feira, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, aprovada terça-feira no parlamento, uma forma de se chegar a uma solução "fundamentada e ponderada". Segundo Rui Garcia, presidente do organismo, “é importante que se vá dando passos no sentido de obrigar a que esta decisão tomada de localização do aeroporto seja uma boa decisão, devidamente fundamentada, ponderada, o que não estava a acontecer com a opção Montijo”, disse o dirigente que é, ainda, presidente da Câmara da Moita que sempre defendeu a solução da construção do aeroporto no campo de tiro de Alcochete. A proposta do PAN e dos Verdes no quadro do Orçamento do Estado foi aprovada, com voto contra do PS. Governo já admitiu fazer avaliação ambiental estratégica, comparando Montijo com outras opções.
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| Governo vai estudar alternativas a Base Aérea |
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021. aprovadas na terça-feira através de ‘coligações negativas’.
Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.
A proposta apresentada prevê apenas que seja feita a comparação das várias propostas, para além do aeroporto complementar no Montijo em paralelo com o reforço do Humberto Delgado, sem revelar quais. Apesar da disponibilidade já manifestada por Pedro Nuno Santos para repensar esta possibilidade, mas mantendo o apoio ao projeto negociado com a ANA para o Montijo.
Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, a medida aprovada na terça-feira é “um bom contributo” para se chegar a uma “boa decisão”, denotando que agora “todas as opções estão em aberto”.
Rui Garcia lembrou ainda que a análise comparativa de localizações para o novo aeroporto está feita: “precedeu a decisão do Campo de Tiro de Alcochete”. Essa avaliação, diz o autarca da Moita, “mantém-se válida e podia ser a base da decisão atual, é isso que defendemos desde o inicio. Ainda assim , havendo vontade de fazer de novo, que se faça e se vejam as opções, não nos questionarmos. É preciso chegar ao fim do processo com toda a transparência e convicção que se escolheu com base em critérios de rigor, de interesse nacional”, salientou.
Crise na aviação ajuda a ganhar tempo
Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, a medida aprovada na terça-feira é “um bom contributo” para se chegar a uma “boa decisão”, denotando que agora “todas as opções estão em aberto”.
Rui Garcia lembrou ainda que a análise comparativa de localizações para o novo aeroporto está feita: “precedeu a decisão do Campo de Tiro de Alcochete”. Essa avaliação, diz o autarca da Moita, “mantém-se válida e podia ser a base da decisão atual, é isso que defendemos desde o inicio. Ainda assim , havendo vontade de fazer de novo, que se faça e se vejam as opções, não nos questionarmos. É preciso chegar ao fim do processo com toda a transparência e convicção que se escolheu com base em critérios de rigor, de interesse nacional”, salientou.
Crise na aviação ajuda a ganhar tempo
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| Aeroporto do Montijo volta a estar em risco |
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
Esta situação colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.
Desde 2018 que o Governo se recusa a avaliar outras opções com o argumento de que a pressão da procura sobre o aeroporto não dava tempo para estudar soluções mais morosas como a construção de um aeroporto de raiz no Campo de Tiro de Alcochete, localização escolhida há dez anos para substituir o atual aeroporto e cuja autorização ambiental está prestes a caducar.
Agora com a pandemia a fazer recuar vários anos o tráfego dos aeroportos - só a partir de 2024 é que se admite retomar os movimentos de 2019 - a pressão da urgência deixa-se fazer sentir, dando margem para realizar a avaliação ambiental estratégica defendida por organizações ambientais e vários partidos.
Para além do tempo, também estava em causa o custo. O desenvolvimento da base militar do Montijo representaria um investimento da ordem dos mil milhões de euros, muito inferior ao que custaria construir um novo aeroporto de origem e numa altura em que o Estado já não pode contar com a receita da privatização da ANA que foi vendida no final de 2012.
O projeto do Montijo teve declaração ambiental favorável, mas condicionada, no início do ano, mas a execução estava ameaçada pelo parecer negativo das câmaras da área abrangida, o que não permitia avançar com a construção no atual quadro legal.
Para além do tempo, também estava em causa o custo. O desenvolvimento da base militar do Montijo representaria um investimento da ordem dos mil milhões de euros, muito inferior ao que custaria construir um novo aeroporto de origem e numa altura em que o Estado já não pode contar com a receita da privatização da ANA que foi vendida no final de 2012.
O projeto do Montijo teve declaração ambiental favorável, mas condicionada, no início do ano, mas a execução estava ameaçada pelo parecer negativo das câmaras da área abrangida, o que não permitia avançar com a construção no atual quadro legal.
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