Câmara de Almada já estava preparada para pagar subsídios de férias aos seus funcionários
A Câmara de Almada garante estar em condições de pagar os subsídios de Natal e de férias aos seus funcionários, já que optou por manter essas verbas no orçamento municipal.
A Câmara de Almada garante estar em condições de pagar os subsídios de Natal e de férias aos seus funcionários, já que optou por manter essas verbas no orçamento municipal.
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| Maria Emília de Sousa tinha colocado verbas em orçamento municipal |
"A Câmara Municipal de
Almada não terá quaisquer dificuldades orçamentais decorrentes do chumbo do
Tribunal Constitucional sobre o corte nos subsídios de férias aos trabalhadores
da administração pública", refere a autarquia em comunicado enviado à
Lusa.
A autarquia, liderada por Maria Emília de Sousa
(PCP), explica que o orçamento de 2013, aprovado pela Câmara de Almada no final
do ano passado, contempla o pagamento dos subsídios de férias e Natal para
todos os funcionários do município.
“Apesar da redução ou suspensão do pagamento de um dos subsídios, como medida excecional de estabilidade orçamental constante da proposta de Lei do Orçamento do Estado, acontecido em 2012, a autarquia está em perfeitas condições de assegurar a tempo e horas aqueles pagamentos aos trabalhadores", indica o documento.
O Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, previstos no OE para 2013.
No total, os cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas avançadas pelo Governo.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já anunciou que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.
“Apesar da redução ou suspensão do pagamento de um dos subsídios, como medida excecional de estabilidade orçamental constante da proposta de Lei do Orçamento do Estado, acontecido em 2012, a autarquia está em perfeitas condições de assegurar a tempo e horas aqueles pagamentos aos trabalhadores", indica o documento.
O Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, previstos no OE para 2013.
No total, os cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas avançadas pelo Governo.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já anunciou que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.
Agência de Notícias
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