Município
mantém taxa de 0,4 por cento
A Câmara de Sesimbra vai manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2012, a cobrar em 2013, em 0,4 por cento, bem como incentivos aos proprietários que efetuem obras de recuperação no Núcleo Antigo da vila de Sesimbra. Autarquia vai receber do Governo, um empréstimo de 10 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.
A Câmara de Sesimbra vai manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2012, a cobrar em 2013, em 0,4 por cento, bem como incentivos aos proprietários que efetuem obras de recuperação no Núcleo Antigo da vila de Sesimbra. Autarquia vai receber do Governo, um empréstimo de 10 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.
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| Sesimbra tem apoio de 10 milhões do PAEL para pagar dívidas imediatas |
A proposta, enviada para a aprovação da
Assembleia Municipal, prevê a manutenção da taxa de IMI nos 0,4 por cento,
valor 25 por cento abaixo do máximo previsto na lei, que é de 0,5, para os
prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre
Imóveis.
Ao invés de aumentar a taxa, a autarquia entendeu assim “não promover o seu agravamento, devido à carga fiscal prevista no Orçamento de Estado para 2013, que vai dificultar ainda mais a vida a muitas famílias”, diz o documento aprovado em reunião de câmara.
Quanto aos prédios rústicos e urbanos, as taxas permanecem nos 0,8 e 0,7 por cento, respetivamente.
De igual modo vão manter-se os estímulos aos projetos de reabilitação urbana. Estes incentivos traduzem-se numa minoração da taxa do IMI, por um período de cinco anos, e podem ser de 10, 20 ou 30 por cento.
Assim, em caso de recuperação integral do prédio, interno ou externo, sem aumento de Superfície Toral de Pavimento (STP), a redução é de 30 por cento.
Para os proprietários que efetuem a recuperação geral externa ou recuperação geral de infraestruturas internas, sem aumento de STP, o incentivo é de 20 por cento.
Por último, o benefício é de 10 por cento se a recuperação for parcial e existir um aumento de STP.
“No seu conjunto, estas medidas são importantes para melhorar a qualidade das habitações, valorizá-las e reforçar a atratividade da vila em termos turísticos, em paralelo com o esforço de reabilitação da frente marítima, em curso”, disse fonte da autarquia de Sesimbra ao ADN.
A Câmara de Sesimbra decidiu ainda eliminar a redução do IMI verificada nos anos anteriores, para os prédios arrendados, em virtude da extinção da Taxa de Conservação de Esgotos em 2013, que desagrava substancialmente a carga fiscal dos proprietários, e não agravar o IMI para os prédios degradados, visto que estes estão a ser objeto de reavaliação por parte do Ministério das Finanças.
Ao invés de aumentar a taxa, a autarquia entendeu assim “não promover o seu agravamento, devido à carga fiscal prevista no Orçamento de Estado para 2013, que vai dificultar ainda mais a vida a muitas famílias”, diz o documento aprovado em reunião de câmara.
Quanto aos prédios rústicos e urbanos, as taxas permanecem nos 0,8 e 0,7 por cento, respetivamente.
De igual modo vão manter-se os estímulos aos projetos de reabilitação urbana. Estes incentivos traduzem-se numa minoração da taxa do IMI, por um período de cinco anos, e podem ser de 10, 20 ou 30 por cento.
Assim, em caso de recuperação integral do prédio, interno ou externo, sem aumento de Superfície Toral de Pavimento (STP), a redução é de 30 por cento.
Para os proprietários que efetuem a recuperação geral externa ou recuperação geral de infraestruturas internas, sem aumento de STP, o incentivo é de 20 por cento.
Por último, o benefício é de 10 por cento se a recuperação for parcial e existir um aumento de STP.
“No seu conjunto, estas medidas são importantes para melhorar a qualidade das habitações, valorizá-las e reforçar a atratividade da vila em termos turísticos, em paralelo com o esforço de reabilitação da frente marítima, em curso”, disse fonte da autarquia de Sesimbra ao ADN.
A Câmara de Sesimbra decidiu ainda eliminar a redução do IMI verificada nos anos anteriores, para os prédios arrendados, em virtude da extinção da Taxa de Conservação de Esgotos em 2013, que desagrava substancialmente a carga fiscal dos proprietários, e não agravar o IMI para os prédios degradados, visto que estes estão a ser objeto de reavaliação por parte do Ministério das Finanças.
Apoio do PAEL é de 10 milhões e 736 mil euros
O pedido de adesão da Câmara Municipal de Sesimbra ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) foi aprovado pelo Governo. O valor atribuído à autarquia é de € 10 736 111,72, tem um prazo de pagamento de 14 anos e destina-se à liquidação de dívidas de curto prazo.
A decisão foi comunicada ao executivo no dia 13 de novembro, e a assinatura do contrato de empréstimo teve lugar na passada sexta-feira, dia 16, no Palácio Foz, em Lisboa.
O pedido de adesão da Câmara Municipal de Sesimbra ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) foi aprovado pelo Governo. O valor atribuído à autarquia é de € 10 736 111,72, tem um prazo de pagamento de 14 anos e destina-se à liquidação de dívidas de curto prazo.
A decisão foi comunicada ao executivo no dia 13 de novembro, e a assinatura do contrato de empréstimo teve lugar na passada sexta-feira, dia 16, no Palácio Foz, em Lisboa.
O recurso ao PAEL “foi motivado pelas
dificuldades financeiras da autarquia, devido à queda acentuada de algumas das
suas principais fontes de receita, principalmente do IMT, licenciamentos de
obras e Derrama, ao aumento do custo da eletricidade e dos combustíveis, e ao
elevado investimento neste e no próximo ano, sobretudo nas áreas da
reabilitação urbana, saneamento e habitação”, disse Augusto Pólvora, chefe do município
sesimbrense
Paulo Jorge Oliveira
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