Montijo aprovou orçamento municipal

Executivo dá prioridade à educação e à solidariedade

A Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião pública – a 28 de Novembro – o Orçamento para 2013, o Plano de Atividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos 2013-2016, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD e da CDU. O orçamento aprovado é de 28 milhões 557 mil euros, menos 20 por cento do que o orçamento deste ano. A prioridade é, de acordo com Maria Amélia Antunes, a educação e a solidariedade onde a autarquia vai investir dois milhões de euros. A remodelação do Mercado Municipal, a construção de um jardim de infância no Alto Estanqueiro e a requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade também avançam em 2013. 

Montijo aprovou orçamento em reunião de Câmara 

O valor global do orçamento é de 28.557.571,00 euros, o que representa uma diminuição de 20,32 por cento face ao orçamento de 2012 cujo valor era 35.838.978 euros. Este decréscimo deve-se a não inclusão da venda de bens de investimento/património e de transferências de capital, isto é, a não inclusão de execução em 2013 de projetos financiados pelo QREN no âmbito da candidatura da 2.ª fase da Zona Ribeirinha do Montijo.
Na parte da receita corrente, a Câmara prevê arrecadar 11.898.573 euros através de impostos diretos e 2.396.323 euros de impostos indiretos. Ao nível das transferências correntes provenientes do Estado é previsível uma receita total de 7.808.246 euros, valor que inclui diversas transferências financeiras resultantes de encargos relacionados com a educação e o apoio escolar.
Relativamente à receita de capital, está prevista uma arrecadação de receita através da venda de terrenos, na ordem dos 340 mil euros; bem como uma receita de 639.937 euros de transferências de capital do Estado, o que representa um decréscimo face aos 1.280.723 euros do orçamento de 2012.Ao nível da despesa, o orçamento contempla uma despesa corrente com pessoal de 13.817.763 euros, uma diminuição relativamente ao orçamentado para 2012 (14.616.708 euros). O valor total previsional de despesas com aquisição de bens e serviços é de 8.308.622 euros.
As transferências financeiras para as juntas de freguesias mantêm o valor do ano em curso, num total de 494 mil euros.

As prioridades do executivo Relativamente aos investimentos, o orçamento para 2013 contempla uma verba de 1.055.409 euros (proveniente de empréstimos já contratados e não utilizados) para a execução de três obras: a terceira fase da remodelação do Mercado Municipal, a remodelação de edifício centenário devoluto para construção de jardim de infância no Alto Estanqueiro e a requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade.
Para a presidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Amélia Antunes, o Orçamento para 2013 é “consequência da incerteza e dificuldade na obtenção de receitas (…). As despesas correntes sofrem uma forte diminuição na aquisição de bens e serviços e as de capital na aquisição de bens de capital. A prioridade é a educação e a solidariedade, com um montante na ordem dos 2 milhões de euros”.
“A gestão que temos vindo a seguir no Montijo desde 1997 tem sido uma gestão rigorosa e criteriosa, que justifica o facto de, no contexto da maior crise económica e financeira das últimas décadas, o município do Montijo tenha as suas contas em dia”, afirmou Maria Amélia Antunes.
Os vereadores do PSD e da CDU, em minoria, votaram contra o orçamento e criticaram duramente a gestão de Maria Amélia Antunes.

Aprovado orçamento dos SMAS

Na mesma reunião de câmara foi, ainda, aprovado, o Orçamento para 2013, o Plano Plurianual de Investimentos e o Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS), com os votos favoráveis do PS, as abstenções dos vereadores do PSD e o voto contra do vereador da CDU.
O Orçamento dos SMAS tem um valor total de 5.862.200 euros, um decréscimo de 119 mil euros relativamente ao orçamentado para 2012. É de salientar que o valor total do orçamento já inclui um encargo previsional de 2.800.000 euros com a SIMARSUL.
Com este orçamento previsional, os SMAS estabelecem como metas uma maior eficiência no controlo da água consumida e na respetiva faturação, sendo objetivo uma diminuição das perdas comerciais; bem como continuar a garantir com qualidade o serviço público de abastecimento de água, de drenagem e de encaminhamento eficiente de águas residuais urbanas até ao sistema em alta.
Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos para 2013, apesar das restrições orçamentais, os SMAS preveem a realização de algumas obras, com destaque para a execução de emissário em Pegões Cruzamento que permitirá a ligação do sistema em baixa ao sistema em alta gerido pela SIMARSUL.

Agência de Notícias