Distrital do PS contra agregação de freguesias


“Uma lei que não serve as pessoas nem os territórios”


A Comissão Política Distrital do Partido Socialista, que reuniu recentemente no Montijo aprovou uma moção contra o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território relativo à agregação de freguesias no distrito. De referir que se prevê a extinção de 27 das 82 freguesias existentes no distrito de Setúbal.

PS Setúbal contra a extinção de freguesias 

Madalena Alves Pereira, presidente da Federação Distrital, referiu alguns casos absurdos, como o de Alcácer do Sal ou o de Palmela.
Da discussão do tema, foi apresentada e votada por unanimidade uma moção que reafirma “a oposição desta distrital a qualquer processo extintivo de freguesias que seja desenvolvido sem participação activa e livre dos órgãos do poder local autárquico democraticamente eleitos pelas populações que representam”.
Na moção aprovada pode ler-se que “este processo de extinção/eliminação de freguesias emergente da referida Lei, não serve as pessoas nem os territórios”. É um processo “redutor a régua e esquadro com critérios de ordem técnica, de escala e dimensão demográfica”. “É um processo centralizador do poder político e administrativo que não tem em conta a diversidade e a heterogeneidade do país e dos seus territórios” refere ainda a moção.
Para o Partido Socialista, este processo leva “ao empobrecimento da democracia, afastando milhares de cidadãos da participação na gestão da ‘res publica’ sendo que qualquer processo de reorganização territorial autárquico no domínio das freguesias não pode deixar de assentar na livre vontade e na livre escolha dos órgãos das freguesias e delas resultar sem imposições externas”.

Agência de Notícias

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