Município quer combater falta de equipamentos de socorro
A Câmara de Setúbal teme estar a ficar sem capacidade de resposta para possíveis riscos de incêndio devido à “falta de equipamentos” dos serviços de proteção e socorro do município. “A autarquia quer ajudar as pessoas, o município e as infraestruturas da cidade e para isso é necessário ter meios para o fazer e dar resposta às situações”, diz Carlos Rabaçal, vereador das Obras Municipais, tendo encontrado na taxa municipal de proteção civil uma alternativa para “proteger os bens e pessoas do concelho”. A taxa vai, no entender do PS – oposição em Setúbal – “sobrecarregar as empresas da cidade e subtrair recursos financeiros às pessoas”.
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| Setúbal cobra taxa municipal para protecção civil |
Carlos Rabaçal sublinha que o aumento dos riscos de incêndio, com “o clima alterado, as novas unidades industriais instaladas na cidade e o crescimento urbano”, levou a que “aumentasse a necessidade de defender o município”. O autarca culpa o Governo por ter deixado de pagar seguros de incêndio e por “não definir regras ou critérios” quanto à aplicação da taxa, sendo que “cada município define os seus próprios parâmetros”. “No momento em que o Governo entregar a Setúbal aquilo que é devido, a taxa cai, pois passamos a ter recursos necessários para proteger as pessoas do concelho”, acrescenta.
A taxa municipal de proteção civil é aplicada com base no risco avaliado nas diferentes entidades e instalações do concelho, sendo que a Câmara Municipal de Setúbal assume 60 por cento do valor da taxa apurada. A autarquia decidiu isentar famílias, associações sem fins lucrativos e agentes de proteção civil da taxa municipal, mantendo a aplicação para prédios urbanos existentes e devolutos, para o comércio, os serviços e a indústria.
O município setubalense revela uma maior preocupação pela possível “incompatibilidade da atribuição da taxa à pequena indústria” e evidencia que está “disponível para avaliar e corrigir incorreções na atribuição do imposto”. Carlos Rabaçal refere ainda que a autarquia tem disponibilidade para “conversar com pessoas e entidades e analisar, caso a caso, a aplicação da taxa”.
PS totalmente contra
Os vereadores do Partido Socialista na autarquia defendem uma suspensão imediata da aplicação da taxa municipal de proteção civil e a devolução das quantias liquidadas no mês de Outubro. Fernando José, vereador do PS, considera que esta medida “é uma injustiça”, dado que a taxa não é de aplicação obrigatória, sendo que vai “sobrecarregar as empresas da cidade e subtrair recursos financeiros às pessoas”.
Fernando José critica o executivo por “não ter contestado” a proposta de aplicação da taxa de proteção civil e por “se ter apressado a aprová-la”. O vereador socialista na autarquia setubalense refere ainda que “esta é apenas uma forma habilidosa da autarquia em receber a taxa de proteção civil”.
Agência de Notícias
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