Barreiro quer reabilitar zonas antigas

Área de Reabilitação Urbana para a zona do Barreiro Antigo em marcha

Os deputados da Assembleia Municipal do Barreiro aprovaram, por unanimidade, uma proposta da Câmara Municipal de um Projeto de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana para a zona do Barreiro Antigo (PMRAU/85). Através deste projeto, a autarquia assume-se como “ator entre interessados em reabilitar esta área do concelho”. A aposta da autarquia é feita na divulgação de informação útil sobre instrumentos existentes para reabilitação urbana, além de abdicar de arrecadar receitas em taxas municipais e em IMI e IMT para quem promova operações urbanísticas no Barreiro Antigo.

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“O papel de promoção da reabilitação vai além dos incentivos fiscais”. É, desta forma, que Rui Lopo, vereador responsável pela Equipa Multidisciplinar para a Regeneração Urbana do município, fala no projeto aprovado, praticamente sem discussão, em Assembleia Municipal e que vem redelimitar uma área do Barreiro Velho definida como ARU - Área de Reabilitação Urbana.

“Termos os mecanismos e depois não os divulgarmos tende a não promover tanto a reabilitação e, por isso, estamos a fazer um esforço muito grande para, numa primeira fase, ao nível do site da câmara, apresentar uma área que divulgue tudo aquilo que são mecanismos de reabilitação previstos legalmente”, admite o autarca, ao explicar a aposta em “melhorar a informação” disponibilizada por parte da autarquia.

A elaboração de um Guia Prático de Reabilitação do Barreiro Antigo é um dos exemplos que Rui Lopo dá neste sentido. Em declarações à imprensa, o vereador explica que, na prática, este será “um documento técnico que vai estar online e que indica às pessoas quais os caminhos que devem percorrer, que materiais podem usar e que candidaturas podem fazer”, com base em orientações financeiras, administrativas e jurídicas, bem como ao nível do projeto e de arquitetura.

Câmara promove Banco Imobiliário

Outro instrumento de informação que vai estar disponível no site da autarquia (www.cm-barreiro.pt) será uma plataforma de promoção de trocas imobiliárias. “Vamos fazer um Banco de Imobiliário relacionado com a área do Barreiro Antigo, onde os interessados podem colocar – sob o formato de um documento normativo em fase final de elaboração – os imóveis que estão para venda, arrendamento e para promoção da reabilitação urbana”, explica Rui Lopo.

Uma outra plataforma a disponibilizar consistirá numa Bolsa de Projetistas e de Empreiteiros. “Na prática, permitirá que profissionais credenciados se creditem, igualmente, junto da Câmara, como estando disponíveis para ajudar os particulares que, assim, entendam promover ações de reabilitação, o que é muito importante, porque, muitas vezes, as pessoas vêm ter connosco porque não sabem que caminhos percorrer e perguntam a quem pedir orçamentos para realizar determinada obra”, explica Rui Lopo.

O site da autarquia disponibilizará, por isso, também um conjunto de FAQS (perguntas frequentes) sobre a matéria, assim como toda a legislação e regulamentos do setor. No site da Câmara do Barreiro já consta, aliás, “um conjunto de documentos que indica, objetivamente, que bonificações e isenções pode cada uma das intervenções ter, no âmbito do município e no âmbito da natureza fiscal (IMI, IMT e IRS)”.

Lavradio, Coina, Santo António da Charneca e Palhais também com ARU’S

Acabar com edifícios abandonados é a prioridade da autarquia  

Ao que pode ser entendido como “um papel passivo” do município junta-se o facto de a autarquia prever “a isenção total de taxas para obras de construção ou de loteamento dentro das ARU’s ou em Núcleos Históricos Antigos”. “Hoje alguém que tenha uma casa a ruir ou que tenha comprado um terreno e precise de demolir a casa e fazer uma nova tem isenção total das taxas municipais a pagar por essa intervenção”, explica Rui Lopo, sendo que a isenção no Barreiro Antigo – única ARU criada até ao momento – “vai de 30 por cento à totalidade, durante 2 a 5 anos, dependendo do tipo de intervenção”.

“Mais do que assumir a responsabilidade da recuperação destas áreas – o que, nos momentos que correm, é difícil –, cabe à autarquia promover o mais possível que essa reabilitação possa acontecer”, argumenta ainda Rui Lopo.

Certo é, de igual modo, que a Câmara do Barreiro já está a trabalhar na constituição de mais quatro ARU’s – Lavradio, Coina, Santo António da Charneca e Palhais. “Já tínhamos as áreas delimitadas para incentivos locais ao nível da nossa tabela de Taxas Municipais, mas o que vamos fazer é delimitá-las como ARU com um planeamento, tempo de execução e visão estratégica, para que estas áreas possam também ter isenções ao nível do IMI e do IMT”, destaca o autarca.

Agência de Notícias