Autarcas à espera de reunir com Paula Teixeira da Cruz
O presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém entende que a aplicação da reforma da organização judiciária no concelho e o consequente esvaziamento das competências do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, criado em 2009 e sedeado em Santiago do Cacém, vai prejudicar a população que se vê obrigada a deslocar-se a Setúbal ou ao Barreiro para tratar assuntos judiciais. “Não é aceitável que a justiça fique apenas acessível a quem tenha rendimentos”, refere Vítor Proença, temendo pelo “afastamento das pessoas à justiça”.
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| Autarcas de Santiago continuam à espera de Ministra da Justiça |
“A reforma judiciária é baseada em três vetores que, aplicados ao Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, não prevêem o esvaziamento das suas competências”, afirma o edil, que não quer que o tribunal de Santiago do Cacém fique transformado naquele que trata dos crimes de pequena e média instância, como “os rouba galinheiros ou os choques nos retorvisores de viaturas”. Vítor Proença quer mesmo reunir com a ministra da Justiça para discutir o problema, “que já admitiu manter ativo o tribunal misto do trabalho e de família e menores, com sede em Sines pela quantidade de empresas que precisam deste serviço ativo”.
“Santiago do Cacém não pode perder as competências de julgamento de crimes de grande instância cível, de infrações financeiras que podem vir a ser transferidos para Setúbal”, declara o edil, adiantando que “a instância criminal pode vir a ser transferida para o Barreiro”. Um dos vetores da aplicação da reforma judiciária é a distância da população aos serviços prestados pelos tribunais que “vai ficar em mais de uma hora de viagem”. “Numa altura em que os rendimentos são escassos, não se pode pedir às pessoas que viagem dos quatro concelhos do Alentejo Litoral para Setúbal de forma a terem acesso a um serviço que possuem perto das suas localidades”, diz.
Autarca espera resposta da ministra para reunião
Além da aproximação da justiça à população, o mínimo de 250 processos por cada competência da Comarca é outro vetor que Vítor Proença entende que viabiliza a manutenção das grandes instâncias nas instâncias dos tribunais de Santiago do Cacém, já que “há casos em que os processos chegam a ultrapassar o triplo desse número mínimo”. “Existe a ideia falsa de que os grandes problemas da reforma da organização judiciária passam pelo encerramento de 47 tribunais por todo o país, mas o problema é mais grave”, prossegue o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
Apesar de não referir a data da reunião com Paula Teixeira da Cruz, Vítor Proença espera que a ministra da Justiça “entenda que a reforma da organização judiciária não tem condições para ser aplicada no Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral”. O presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém critica ainda a forma como seriam reforçadas as competências do tribunal de Setúbal.
Com o cenário de transferência das competências dos tribunais da Comarca do Alentejo Litoral para a capital do distrito, Vítor Proença previa “o reforço dos magistrados em Setúbal mas tal não acontece”. “O esvaziamento das competências dos tribunais de Santiago do Cacém é acompanhado pela redução de magistrados em Setúbal” o que, para o presidente da autarquia de Santiago do Cacém significa “um decréscimo da qualidade dos serviços judiciais”.
Agência de Notícias
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