Arguidas são acusadas de agressão e humilhação a duas menores
Ministério Público quer levar a tribunal três jovens suspeitas de agressões junto à Escola Secundária da Amora, no Seixal, a 15 de Fevereiro de 2017. Ato violento foi filmado e partilhado nas redes sociais. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, as três arguidas, que foram investigadas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Seixal, coadjuvado pela PSP, estão indiciadas pelos crimes de "sequestro agravado, ofensa à integridade física qualificada e roubo".
Lembre-se que, em Novembro do ano passado, o Tribunal de Família e Menores do Seixal aplicou nove e seis meses de internamento em regime semiaberto as duas adolescentes filmadas a agredir outra, de 13 anos, na Amora.
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| Adolescentes com pena de internamento em regime semiaberto |
A Procuradoria recorda que as três arguidas abordaram as duas menores e "conduziram-nas para uma rua, impedindo-as de sair desse local, ao mesmo tempo que desferiam socos, pontapés e estaladas numa das ofendidas menores e gravavam todo o sucedido com recurso a um telemóvel".
O objetivo, acrescenta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, era fazer a difusão das imagens recolhidas "com a intenção de humilhar e degradar a natureza das ofendidas".
As imagens das agressões a uma das vítimas foram posteriormente disponibilizadas nas redes sociais, o que levou a mãe da menor a apresentar queixa numa esquadra da PSP.Lembre-se que, em Novembro do ano passado, o Tribunal de Família e Menores do Seixal aplicou nove e seis meses de internamento em regime semiaberto as duas adolescentes filmadas a agredir outra, de 13 anos, na Amora.
As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, que julgou as agressões, ocorridas a 15 de Fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas das três menores (estas com idades inferiores a 16 anos).
"A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação", explica a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
À outra menor, acrescenta o documento, "foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto".
A 23 de Fevereiro de 2017, e na sequência da divulgação das imagens, a Procuradoria-Geral da República anunciou a instauração de um inquérito-crime e de um inquérito tutelar educativo, os quais estavam a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal do Seixal e no Tribunal de Família e Menores do Seixal, respetivamente.
O caso foi investigado pela PSP, que se deslocou ao Centro de Saúde da Amora para uma ocorrência em que uma jovem teria sido agredida por outros alunos da escola, tendo identificado testemunhas e recolhido elementos para a participação, entregues posteriormente no tribunal.
"A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação", explica a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
À outra menor, acrescenta o documento, "foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto".
A 23 de Fevereiro de 2017, e na sequência da divulgação das imagens, a Procuradoria-Geral da República anunciou a instauração de um inquérito-crime e de um inquérito tutelar educativo, os quais estavam a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal do Seixal e no Tribunal de Família e Menores do Seixal, respetivamente.
O caso foi investigado pela PSP, que se deslocou ao Centro de Saúde da Amora para uma ocorrência em que uma jovem teria sido agredida por outros alunos da escola, tendo identificado testemunhas e recolhido elementos para a participação, entregues posteriormente no tribunal.
Agência de Notícias com Lusa
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