General Electric devolve 600 mil euros ao Governo por incumprimento
E no âmbito da anulação do contrato, foi "definido que a empresa teria de repor, em 36 prestações mensais, com juros, o incentivo financeiro recebido".
"A reposição está a ser efetuada nas condições e prazos previstos", informou o ministério, referindo estar a acompanhar a situação da General Electric, "dentro das suas competências".
A informação sobre a devolução do dinheiro foi também transmitida, na segunda reunião em duas semanas, entre o Ministério da Economia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (Site Sul).
Em declarações à Lusa, Eduardo Florindo, dirigente do Site Sul, referiu que a empresa não contestou a decisão.
Ao Ministério da Economia o sindicato apelou que haja uma intervenção "dentro das suas competências para que assegure a laboração da empresa, que exportou, em 2017, 75 milhões de euros".
Eduardo Florindo notou ainda que em Itália e na Alemanha a intervenção governamental "travou" o encerramento de fábricas.
O sindicato já reuniu com a Câmara Municipal de Setúbal, que garantiu que irá intervir, e pretende ainda respostas do Porto de Setúbal, por a unidade da General Electric estar em terrenos daquela entidade.
Ministro espera que unidade em Setúbal encontre "uma solução"
No início de Dezembro passado, a General Electric anunciou que previa a redução de cerca de 200 postos de trabalho em Setúbal, no âmbito de uma reestruturação da unidade de energia na Europa e que terá impacto em Portugal.
Questionado sobre a situação da empresa pelo deputado comunista Bruno Dias, durante a audição parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Manuel Caldeira Cabral recordou que a empresa, "a nível mundial, está a fazer despedimentos em grande escala que afetam também a unidade portuguesa".
Por isso, "estamos a acompanhar a situação no sentido de que não haja encerramento porque é um dos perigos que está iminente", salientou o governante, acrescentando esperar que, "principalmente, não se perca aquela capacidade produtiva dos trabalhadores altamente especializados que ali estão e de formação".
O governante sublinhou que a situação daquela unidade não tem a ver com "problemas específicos da unidade portuguesa", mas antes "do grupo a nível mundial" que têm reflexos na subsidiária.
"O que se espera é que a unidade portuguesa possa encontrar uma solução que escape a essa reestruturação internacional", concluiu o ministro. Às questões da Lusa, fonte oficial da General Electric respondeu apenas que "a empresa não recebeu qualquer pedido por parte do Ministério da Economia para além do relacionado com uma reunião que se encontra em processo de agendamento".
A General Electric, em Setúbal, está a devolver, em prestações, cerca de 600 mil euros ao Governo, por incumprimento de "várias obrigações" de um contrato assinado em 2013 e anulado em 2016, informou esta quinta-feira à Lusa o Ministério da Economia. Em resposta escrita, o gabinete de Manuel Caldeira Cabral recordou que em Fevereiro de 2013 foi assinado entre várias entidades um contrato para um projeto de investimento de mais de 13 milhões de euros "para a construção e equipamento de uma unidade fabril, localizada em Setúbal". "Este investimento resultou no pagamento de um incentivo apurado no montante de 588,1 milhões de euros com a ALSTOM, cuja compra pela GE - que agora está em processo de reestruturação com impacto em Portugal - foi anunciada em Novembro de 2015. No início de Dezembro passado, a General Electric anunciou que previa a redução de cerca de 200 postos de trabalho em Setúbal, no âmbito de uma reestruturação da unidade de energia na Europa e que terá impacto em Portugal.
Com este contrato de investimento, celebrado no âmbito do Regime de Interesse Estratégico, a ALSTOM ficou "obrigada a realizar o projeto nos termos, prazos e condições definidas no contrato". "Contudo, o incumprimento de várias obrigações levou a que existissem fundamentos para a resolução do contrato, em outubro de 2016", explicou ainda o Ministério à Lusa. |
| General Electric pode despedir 200 pessoas em Setúbal |
E no âmbito da anulação do contrato, foi "definido que a empresa teria de repor, em 36 prestações mensais, com juros, o incentivo financeiro recebido".
"A reposição está a ser efetuada nas condições e prazos previstos", informou o ministério, referindo estar a acompanhar a situação da General Electric, "dentro das suas competências".
A informação sobre a devolução do dinheiro foi também transmitida, na segunda reunião em duas semanas, entre o Ministério da Economia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (Site Sul).
Em declarações à Lusa, Eduardo Florindo, dirigente do Site Sul, referiu que a empresa não contestou a decisão.
Ao Ministério da Economia o sindicato apelou que haja uma intervenção "dentro das suas competências para que assegure a laboração da empresa, que exportou, em 2017, 75 milhões de euros".
Eduardo Florindo notou ainda que em Itália e na Alemanha a intervenção governamental "travou" o encerramento de fábricas.
O sindicato já reuniu com a Câmara Municipal de Setúbal, que garantiu que irá intervir, e pretende ainda respostas do Porto de Setúbal, por a unidade da General Electric estar em terrenos daquela entidade.
Ministro espera que unidade em Setúbal encontre "uma solução"
No início de Dezembro passado, a General Electric anunciou que previa a redução de cerca de 200 postos de trabalho em Setúbal, no âmbito de uma reestruturação da unidade de energia na Europa e que terá impacto em Portugal.
Questionado sobre a situação da empresa pelo deputado comunista Bruno Dias, durante a audição parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Manuel Caldeira Cabral recordou que a empresa, "a nível mundial, está a fazer despedimentos em grande escala que afetam também a unidade portuguesa".
Por isso, "estamos a acompanhar a situação no sentido de que não haja encerramento porque é um dos perigos que está iminente", salientou o governante, acrescentando esperar que, "principalmente, não se perca aquela capacidade produtiva dos trabalhadores altamente especializados que ali estão e de formação".
O governante sublinhou que a situação daquela unidade não tem a ver com "problemas específicos da unidade portuguesa", mas antes "do grupo a nível mundial" que têm reflexos na subsidiária.
"O que se espera é que a unidade portuguesa possa encontrar uma solução que escape a essa reestruturação internacional", concluiu o ministro. Às questões da Lusa, fonte oficial da General Electric respondeu apenas que "a empresa não recebeu qualquer pedido por parte do Ministério da Economia para além do relacionado com uma reunião que se encontra em processo de agendamento".
Agência de Notícias com Lusa
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